09/06/2025 07:21

Juntada de Certidão
30/04/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação
22/04/2025 11:08

Conclusos para despacho
20/03/2025 11:58

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 10:17

Expedição de carta via ar digital.
07/01/2025 07:50

Decorrido prazo de AMARILIS SANTANA DE ALMEIDA BONFIM em 18/12/2024 23:59.
05/01/2025 14:01

Publicado Despacho em 11/12/2024.
05/01/2025 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
06/12/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 10:23

Conclusos para despacho
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8097073-75.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Amarilis Santana De Almeida Bonfim Advogado: Rejane Ventura Batista (OAB:BA15719) Reu: Realize Credito, Financiamento E Investimento S.a.

Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 3º Cartório Integrado de Consumo 3ª VARA DE RELAÇÃO DE CONSUMO Rua do Tingui, S/N, Campo da Pólvora, 3º andar, Nazaré, CEP 40040-380, Fone: 3320-6787, Salvador/BA, Email:[email protected] Processo nº : 8097073-75.2024.8.05.0001 Classe - Assunto : [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente : AUTOR: AMARILIS SANTANA DE ALMEIDA BONFIM Requerido : REU: REALIZE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Vistos, A nossa Carta Magna em seu art.5º, LXXIV diz que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

Ocorre que a declaração de pobreza gera apenas uma presunção relativa da hipossuficiência, razão pela qual esse juízo determinou a apresentação de documentos específicos, objetivando a comprovação da real necessidade do requerente.

Analisando os autos, verifico que pelos indícios constantes deve ser afastada a presunção de pobreza, levando em consideração não apenas a natureza e objeto desta ação, mas devido a parte autora ter sido instada no ID 456746107 para apresentar documentos que comprovassem a sua impossibilidade de arcar com as custas processuais, no entanto, quedou-se inerte.

Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade, podendo as custas serem pagas em até 5 parcelas, caso o requerente assim queira, devendo as mesmas serem recolhidas no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento desta ação.

Salvador, 1 de outubro de 2024 Assinatura Digital (Lei Federal 11.419/2006) Ana Cláudia Silva Mesquita Juiz de Direito ml
02/10/2024 06:10

Gratuidade da justiça não concedida a AMARILIS SANTANA DE ALMEIDA BONFIM - CPF: *38.***.*04-41 (AUTOR).
30/09/2024 15:19

Conclusos para despacho
06/08/2024 08:27

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 13:00

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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