TJBA - 8030596-44.2022.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Carmem Lucia Santos Pinheiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/04/2025 11:54
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2025 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/12/2023 00:03
Expedição de Certidão.
-
19/12/2023 03:04
Publicado Despacho em 18/12/2023.
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19/12/2023 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
-
15/12/2023 09:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/12/2023 16:45
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}
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06/12/2023 11:40
Conclusos #Não preenchido#
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22/11/2023 10:53
Juntada de Petição de petição incidental
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20/11/2023 00:44
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 03:36
Publicado Despacho em 16/11/2023.
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17/11/2023 03:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.
Carmem Lúcia Santos Pinheiro DESPACHO 8030596-44.2022.8.05.0000 Petição Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Parte Re: Estado Da Bahia Parte Autora: Marcia Freitas Pamponet Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8030596-44.2022.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público PARTE AUTORA: MARCIA FREITAS PAMPONET Advogado(s): ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (OAB:BA53352-A) PARTE RE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Intime-se a Exequente para, querendo, manifestar-se acerca do cumprimento da obrigação noticiado no id. 53064940, no prazo de 5 (cinco) dias.
Transcorrido in albis, baixe-se e arquive-se.
Apresentados requerimentos a serem apreciados, voltem os autos conclusos.
P.I.
Salvador, Bahia 10 de novembro de 2023.
Desa.
Carmem Lúcia Santos Pinheiro Relatora -
13/11/2023 18:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/11/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2023 10:04
Conclusos #Não preenchido#
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01/11/2023 01:32
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2023 23:59.
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29/10/2023 11:55
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2023 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2023 00:06
Expedição de Certidão.
-
03/10/2023 02:32
Publicado Despacho em 02/10/2023.
-
03/10/2023 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
-
30/09/2023 01:24
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/09/2023 23:59.
-
29/09/2023 11:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/09/2023 10:44
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2023 15:42
Conclusos #Não preenchido#
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24/09/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
-
24/09/2023 14:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/09/2023 00:18
Expedição de Certidão.
-
05/09/2023 02:00
Publicado Despacho em 04/09/2023.
-
05/09/2023 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
-
01/09/2023 17:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
01/09/2023 15:22
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2023 15:16
Conclusos #Não preenchido#
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22/08/2023 00:14
Expedição de Certidão.
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17/08/2023 15:44
Juntada de Petição de petição
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17/08/2023 02:51
Publicado Despacho em 16/08/2023.
-
17/08/2023 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
-
15/08/2023 17:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
15/08/2023 17:48
Proferido despacho de mero expediente
-
10/08/2023 14:18
Conclusos #Não preenchido#
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08/08/2023 10:44
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2023 00:48
Decorrido prazo de MARCIA FREITAS PAMPONET em 07/08/2023 23:59.
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02/08/2023 00:29
Expedição de Certidão.
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29/07/2023 02:56
Publicado Despacho em 28/07/2023.
-
29/07/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
-
26/07/2023 19:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
26/07/2023 16:39
Proferido despacho de mero expediente
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19/07/2023 14:52
Conclusos #Não preenchido#
-
13/06/2023 16:07
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/05/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
-
27/05/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/05/2023 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2023 23:59.
-
17/04/2023 00:25
Expedição de Certidão.
-
14/04/2023 04:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
-
10/04/2023 18:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/04/2023 09:33
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2023 16:47
Conclusos #Não preenchido#
-
03/04/2023 16:47
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 01:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/01/2023 23:59.
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25/01/2023 02:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2023 23:59.
-
26/12/2022 16:52
Publicado Despacho em 30/11/2022.
-
26/12/2022 16:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2022
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13/12/2022 00:33
Expedição de Certidão.
-
03/12/2022 15:59
Expedição de Certidão.
-
03/12/2022 15:59
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2022 09:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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25/11/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
-
24/11/2022 11:24
Conclusos #Não preenchido#
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24/11/2022 11:23
Juntada de Certidão
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06/10/2022 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2022 23:59.
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23/09/2022 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2022 23:59.
-
23/08/2022 08:26
Expedição de Certidão.
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16/08/2022 16:35
Expedição de Certidão.
-
16/08/2022 16:35
Expedição de Outros documentos.
-
06/08/2022 03:53
Publicado Despacho em 05/08/2022.
-
06/08/2022 03:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2022
-
04/08/2022 09:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
03/08/2022 14:23
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 09:37
Conclusos #Não preenchido#
-
28/07/2022 09:37
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 07:15
Expedição de Certidão.
-
27/07/2022 17:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2022
Ultima Atualização
01/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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