09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 0522207-59.2016.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Bruno De Assis Batista Advogado: Daniel Lima Mayrinck De Andrade (OAB:BA31081) Advogado: Camila Brandao Lobo (OAB:BA47006) Terceiro Interessado: Defensoria Pública Reu: Railda Paranagua Dos Santos Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D.

Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0522207-59.2016.8.05.0001 Assunto: [Locação de Imóvel, Antecipação de Tutela / Tutela Específica] AUTOR: BRUNO DE ASSIS BATISTA REU: RAILDA PARANAGUA DOS SANTOS ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Vistos, etc.

Tendo em conta a quantidade expressiva de processos paralisados há mais de 100 (cem) dias e necessidade de incremento das atividades tendentes ao alcance consistente da meta 02 do CNJ, considerando a pletora processual em que o quantitativo de feitos tem dimensão gigantesca e desproporcional (aproximadamente 13.000 processos para 1 julgador) e dadas as ingentes dificuldades e vicissitudes para condução equânime, dinâmica e célere do acervo da 6ª Vara Cível, mesmo tendo sido feitos por este Magistrado entre Janeiro de 2018 e agosto de 2024, os seguintes atos processuais: QUADRO DE PRODUTIVIDADE DO MAGISTRADO TITULAR ATOS 2018 2019 2020 2021 2022 2023 Jan- Ago de 2024 TOTAL DESPACHOS 2.000 1.174 1.212 3.047 3.943 5.455 1.654 18.485 DECISÕES 348 1.095 548 1.629 4.828 4.482 3.462 16.392 SENTENÇAS 453 939 996 1.408 1.393 1.298 1.728 8.215 TOTAL 2.801 3.208 2.756 6.084 10.164 11.235 6.844 43.092 Para enfrentamento de tais dificuldades relativas aos 100 dias de paralisação, DELIBERO e DETERMINO sejam intimadas as partes para que informem, em 15 (quinze) dias: 1. se há provas a serem produzidas, especificando-as desde logo; 2. se o processo está apto para o julgamento e já tem alegações finais ofertadas; 3. se renunciam às eventuais provas testemunhal ou pericial requeridas, a bem da celeridade do julgamento (excluídos os casos de DPVAT); 4. se admitem tentativa de conciliação em Assentada ou se podem apresentar, desde já, sua proposta de transação; 5. sendo caso de Cumprimento de Sentença, que venham adunar as respectivas planilhas de débito devidamente atualizadas; 6. sendo hipótese de Execução, havendo pedidos de pesquisas eletrônicas, atualizem as planilhas, paguem eventuais custas em aberto e consolidem as informações necessárias (valores a serem penhorados, nomes, CPFs, CNPJs das partes).

Caso a resposta do item 1 seja positiva que especifiquem a perspectiva, conjuntura e pertinência do conteúdo probatório a ser produzido.

Caso seja afirmativa a resposta do tópico 2, que apresentem, nos 15 (quinze) dias subsequentes ao primeiro lapso prazal, seus Memoriais de Razões respectivos.

Na hipótese de asserção afirmativa relativamente à alínea 3ª, será declarado o encerramento da instrução, com o que, desde logo, as partes poderão, nos subsequentes 15 (quinze) dias, em querendo, apresentar suas Alegações Finais.

Em não atendendo as partes à Intimação, deixando de se manifestar, a tempo e modo, ter-se-á subentendida a desistência implícita apta à extinção do procedimento.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, documento assinado eletronicamente nesta data.

Bel.

Carlos C.

R.

De Cerqueira, Jr.

Juiz de Direito Titular
29/09/2022 11:15

Decorrido prazo de BRUNO DE ASSIS BATISTA em 26/09/2022 23:59.
29/09/2022 11:15

Decorrido prazo de RAIILDA PARANAGUÁ DOS SANTOS em 26/09/2022 23:59.
29/09/2022 11:15

Decorrido prazo de Defensoria Pública em 26/09/2022 23:59.
16/09/2022 11:59

Conclusos para decisão
11/09/2022 13:41

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.
11/09/2022 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2022
31/08/2022 21:30

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
12/08/2022 16:37

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.
12/08/2022 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
08/08/2022 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/08/2022 10:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2022 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
31/07/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
31/07/2022 14:40

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 00:00

Remetido ao PJE
10/06/2022 00:00

Petição
23/11/2021 00:00

Expedição de documento
27/01/2021 00:00

Publicação
22/01/2021 00:00

Mero expediente
09/12/2020 00:00

Petição
05/09/2020 00:00

Publicação
03/09/2020 00:00

Mero expediente
01/09/2020 00:00

Expedição de documento
05/05/2020 00:00

Petição
05/03/2020 00:00

Petição
20/02/2020 00:00

Publicação
14/02/2020 00:00

Mero expediente
13/11/2019 00:00

Petição
14/09/2018 00:00

Petição
30/01/2017 00:00

Documento
17/01/2017 00:00

Mero expediente
19/10/2016 00:00

Petição
08/08/2016 00:00

Petição
08/08/2016 00:00

Petição
22/07/2016 00:00

Petição
03/06/2016 00:00

Homologação de Transação
02/06/2016 00:00

Documento
05/05/2016 00:00

Liminar
04/05/2016 00:00

Liminar
27/04/2016 00:00

Petição
13/04/2016 00:00

Liminar

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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