TJBA - 0515463-82.2015.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOS

CPF *56.***.*73-53

Advogados

DANIEL DE ARAUJO PARANHOS

OAB: 38429/BA

CPF *12.***.*66-50

SILVINO DE ALENCAR BARROS

OAB: 29233/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DANIELA PONTES SIMOES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/11/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 00:54

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2021 23:59.

  • 24/09/2021 14:24

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 08:15

    Publicado Intimação em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 08:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021

  • 21/09/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 11:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2021 11:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 08:20

    Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 20/09/2021.

  • 20/09/2021 08:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021

  • 20/09/2021 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/09/2021 11:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2021 07:26

    Devolvidos os autos

  • 29/06/2021 00:00

    Petição

  • 29/06/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 29/06/2021 00:00

    Petição

  • 18/05/2021 00:00

    Expedição de Ofício para Cobrança - Devolução de Autos

  • 25/02/2021 00:00

    Expedição de Termo

  • 25/11/2020 00:00

    Baixa Definitiva

  • 25/06/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 25/06/2020 00:00

    Publicação

  • 10/06/2020 00:00

    Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

  • 09/06/2020 00:00

    Julgado

  • 27/05/2020 00:00

    Adiado

  • 18/05/2020 00:00

    Publicação

  • 14/05/2020 00:00

    Inclusão em pauta

  • 14/05/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 14/05/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 14/05/2020 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 14/05/2020 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 14/05/2020 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 28/01/2020 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 27/01/2020 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 27/01/2020 00:00

    Petição

  • 27/01/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 27/01/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/01/2020 00:00

    Petição

  • 27/01/2020 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 21/01/2020 00:00

    Vista ao Advogado

  • 21/01/2020 00:00

    Expedição de Termo

  • 19/12/2019 00:00

    Expedição de Termo

  • 19/12/2019 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 19/12/2019 00:00

    Petição

  • 19/12/2019 00:00

    Petição

  • 19/12/2019 00:00

    Petição

  • 18/12/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 18/12/2019 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 04/12/2019 00:00

    Vista à PGE

  • 20/11/2019 00:00

    Recebido do SECOMGE pela Secretaria de Câmara

  • 20/11/2019 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Secretaria de Câmara

  • 20/11/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 11/01/2019 00:00

    Recebido pela COARQ da Secretaria de Câmara

  • 11/01/2019 00:00

    Remessa Origem: Secretaria de Câmara - Destino: COARQ

  • 09/01/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 18/12/2018 00:00

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/11/2018 00:00

    Publicação

  • 22/11/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/11/2018 00:00

    Não-Provimento

  • 20/11/2018 00:00

    Julgado

  • 08/11/2018 00:00

    Publicação

  • 06/11/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 06/11/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 05/11/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 01/11/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 18/10/2018 00:00

    Publicação

  • 17/10/2018 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 16/10/2018 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 16/10/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 16/10/2018 00:00

    Distribuição por Sorteio

  • 15/10/2018 00:00

    Expedição de Certidão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2018

Ultima Atualização
16/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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