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TJBA - 0001510-10.2011.8.05.0079

Partes: SOLANGE MARIA OLIVEIRA DAS NEVES x VIEIRA CONSTRUTORA LTDA e outros

Advogado: SOANE LOPES DOS SANTOS e outros

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais e Registros Publicos - Eunapolis

Ajuizamento: 23/05/2011

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TJBA - 0000521-18.2009.8.05.0000

Partes: ANA LUCIA BARBOSA BRANCO x SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO e outros

Advogado: JORGE SANTOS ROCHA JUNIOR e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Jose Cicero Landin Neto

Ajuizamento: 19/05/2022

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TJBA - 0515463-82.2015.8.05.0001

Partes: JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOS x ESTADO DA BAHIA e outros

Advogado: SILVINO DE ALENCAR BARROS e outros

1ª instância - 5Vara da Fazenda Publica - Salvador

Ajuizamento: 23/03/2015

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TJBA - 0515463-82.2015.8.05.0001

Partes: ESTADO DA BAHIA x JOSE ROBERTO DA SILVA LEMOS

Advogado: DANIEL DE ARAUJO PARANHOS e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Rosita Falcao de Almeida Maia

Ajuizamento: 16/10/2018

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TJBA - 8000001-32.2017.8.05.0002

Partes: EDEVALDO NUNES DE PAIVA x EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

Advogado: GILDEMAR BITTENCOURT SANTOS SILVA e outros

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

Ajuizamento: 26/12/2017

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TJSP - 1003879-58.2025.8.26.0604

Partes: CONDOMINIO RESIDENCIAL ECO VILA SUMARE x JOSE ROBERTO DA SILVA LEMES

Advogado: LUIS PAULO PERCHIAVALLI DA ROCHA FROTA BRAGA

1ª instância - 02 Civel de Sumare

Ajuizamento: 23/04/2025

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