TJBA - 0502380-59.2018.8.05.0141
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Jequie
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/11/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ DECISÃO 0502380-59.2018.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Arthur Guimaraes Fernandes Advogado: Cassi Said Silva Ferreira (OAB:BA40800) Requerido: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 0502380-59.2018.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ REQUERENTE: ARTHUR GUIMARAES FERNANDES Advogado(s): CASSI SAID SILVA FERREIRA (OAB:BA40800) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos e examinados.
Considerando o trânsito em julgado do feito e as certificações de praxe, sem que tenha sobrevindo pleito remanescente das partes, determino o arquivamento dos autos, após a certificação de inexistência de pendências quanto ao pagamento de custas processuais, adotando-se as cautelas e baixa de estilo.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se.
Demais expedientes necessários.
Serve cópia autêntica do(a) presente como mandado, ofício e termo, com vistas ao célere cumprimento das comunicações processuais e providências devidas.
Jequié, data da assinatura eletrônica.
GABRIEL ALVARES DE CAMPOS JUIZ SUBSTITUTO -
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ ATO ORDINATÓRIO 0502380-59.2018.8.05.0141 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Jequié Requerente: Arthur Guimaraes Fernandes Advogado: Cassi Said Silva Ferreira (OAB:BA40800) Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JEQUIÉ Praça Duque de Caxias, s/n - Jequiezinho - Tel.: (73)3527-8301 Jequié/Bahia - CEP 45.208-902 Processo: 0502380-59.2018.8.05.0141 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Classificação e/ou Preterição] REQUERENTE:REQUERENTE: ARTHUR GUIMARAES FERNANDES REQUERIDO:REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do Prov.
Nº CGJ-06/2016, deu-se o devido impulso processual por iniciativa do cartório com execução do seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para tomarem conhecimento do retorno dos autos do E.
Tribunal de Justiça e requerem o que entenderem cabível, em 15 (quinze) dias, sob pena de conclusão dos autos para extinção.
Jequié(BA), 29 de agosto de 2024.
Celso Luiz Correia Menezes Diretor de Secretaria -
18/10/2022 10:21
Expedição de ato ordinatório.
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18/10/2022 10:21
Ato ordinatório praticado
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30/09/2022 17:12
Juntada de Petição de apelação
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06/09/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2022 15:50
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2022 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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31/08/2022 00:00
Publicação
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29/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/08/2022 00:00
Expedição de Certidão
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26/08/2022 00:00
Improcedência
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24/08/2021 00:00
Concluso para Sentença
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24/08/2021 00:00
Petição
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05/08/2021 00:00
Petição
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05/08/2021 00:00
Publicação
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30/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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30/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
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30/07/2021 00:00
Julgamento em Diligência
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24/09/2020 00:00
Concluso para Despacho
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22/09/2020 00:00
Petição
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03/07/2020 00:00
Concluso para Despacho
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03/07/2020 00:00
Petição
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25/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
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25/11/2019 00:00
Petição
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13/11/2019 00:00
Concluso para Despacho
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11/11/2019 00:00
Petição
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10/10/2019 00:00
Petição
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03/10/2019 00:00
Concluso para Despacho
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03/10/2019 00:00
Petição
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28/05/2019 00:00
Expedição de Ofício
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24/05/2019 00:00
Mero expediente
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24/05/2019 00:00
Concluso para Despacho
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19/03/2019 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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18/03/2019 00:00
Concluso para Sentença
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09/03/2019 00:00
Petição
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08/02/2019 00:00
Publicação
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06/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/01/2019 00:00
Petição
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21/01/2019 00:00
Expedição de Certidão
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18/01/2019 00:00
Mero expediente
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18/01/2019 00:00
Concluso para Despacho
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18/01/2019 00:00
Petição
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13/01/2019 00:00
Mero expediente
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29/12/2018 00:00
Petição
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20/12/2018 00:00
Publicação
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18/12/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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17/12/2018 00:00
Mero expediente
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10/12/2018 00:00
Concluso para Despacho
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07/12/2018 00:00
Documento
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29/11/2018 00:00
Publicação
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26/11/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/11/2018 00:00
Mero expediente
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21/11/2018 00:00
Concluso para Despacho
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02/11/2018 00:00
Petição
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27/10/2018 00:00
Publicação
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24/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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23/10/2018 00:00
Expedição de Certidão
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19/10/2018 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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11/10/2018 00:00
Audiência Designada
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24/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
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22/09/2018 00:00
Publicação
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20/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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19/09/2018 00:00
Liminar
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05/09/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
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05/09/2018 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/04/2023
Ultima Atualização
30/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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