TJBA - 8028554-85.2023.8.05.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Mauricio Kertzman Szporer

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Polo Ativo

Partes

MARCIO CARVALHO FERNANDES

CPF *69.***.*14-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

SECRETARIO ESTADUAL DA ADMINISTRACAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 13:54

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2025 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2025 13:54

    Arquivado Definitivamente

  • 17/04/2025 23:03

    Publicado Decisão em 22/04/2025.

  • 17/04/2025 23:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 14/04/2025 18:32

    Determinado o arquivamento

  • 06/04/2025 13:48

    Conclusos #Não preenchido#

  • 04/02/2025 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2025 04:37

    Publicado Intimação em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 04:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 29/01/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 02:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

    Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8028554-85.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Marcio Carvalho Fernandes Advogado: Rafael Fraga Bernardo (OAB:BA46765-A) Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Estadual Da Administração Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8028554-85.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: MARCIO CARVALHO FERNANDES Advogado(s): RAFAEL FRAGA BERNARDO (OAB:BA46765-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): MK5 DESPACHO A segurança foi denegada tendo a ação mandamental transitado em julgado.

    Certifique a Douta Secretaria quanto a existência de possíveis custas remanescentes.

    Em não havendo: arquive-se.

    Em havendo: adotem-se medidas para sua cobrança.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Salvador/BA, 27 de setembro de 2024.

    Des.

    Maurício Kertzman Szporer Relator

  • 10/10/2024 04:17

    Publicado Despacho em 10/10/2024.

  • 10/10/2024 04:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

  • 07/10/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2024 10:30

    Conclusos #Não preenchido#

  • 28/06/2024 15:11

    Juntada de Petição de Documento_1

  • 28/06/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2024 08:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 28/06/2024 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2024 00:28

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

  • 19/04/2024 00:16

    Decorrido prazo de MARCIO CARVALHO FERNANDES em 18/04/2024 23:59.

  • 29/03/2024 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 02:49

    Publicado Ementa em 26/03/2024.

  • 26/03/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

  • 21/03/2024 13:15

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/03/2024 08:32

    Denegada a Segurança a MARCIO CARVALHO FERNANDES - CPF: *69.***.*14-04 (IMPETRANTE)

  • 19/03/2024 23:06

    Denegada a Segurança a MARCIO CARVALHO FERNANDES - CPF: *69.***.*14-04 (IMPETRANTE)

  • 19/03/2024 17:02

    Deliberado em sessão - julgado

  • 05/03/2024 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2024 19:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 18:29

    Incluído em pauta para 07/03/2024 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

  • 22/02/2024 15:14

    Solicitado dia de julgamento

  • 01/02/2024 17:34

    Conclusos #Não preenchido#

  • 10/01/2024 17:00

    Juntada de Petição de MS 8028554_85.2023. PM aposentado. IRDR. Descontos previdenciários. Suspensão

  • 10/01/2024 16:25

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 20:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

  • 09/01/2024 20:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/11/2023 00:04

    Decorrido prazo de SECRETÁRIO ESTADUAL DA ADMINISTRAÇÃO em 14/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 12:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2023 10:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/10/2023 10:31

    Juntada de Petição de mandado

  • 26/10/2023 12:05

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/10/2023 02:26

    Publicado Decisão em 25/10/2023.

  • 26/10/2023 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 25/10/2023 14:04

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2023 16:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 24/10/2023 10:39

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 05/10/2023 07:34

    Conclusos #Não preenchido#

  • 26/09/2023 00:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 01:21

    Publicado Despacho em 21/09/2023.

  • 22/09/2023 01:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023

  • 21/09/2023 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 19/09/2023 18:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2023 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2023 10:32

    Conclusos #Não preenchido#

  • 03/07/2023 20:41

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 03:29

    Publicado Despacho em 21/06/2023.

  • 22/06/2023 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

  • 19/06/2023 18:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 17/06/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 09:48

    Conclusos #Não preenchido#

  • 12/06/2023 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 04:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2023 18:48

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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