25/07/2025 14:16

Baixa Definitiva
25/07/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:16

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 14:15

Juntada de Certidão
30/06/2025 21:29

Decorrido prazo de HILTON GALENO MOTA DE MACEDO em 18/06/2025 23:59.
28/05/2025 10:37

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
28/05/2025 03:05

Publicado Despacho em 28/05/2025.
28/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 83217904
26/05/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 18:16

Conclusos #Não preenchido#
23/05/2025 18:15

Juntada de Certidão
08/05/2025 09:33

Transitado em Julgado em 08/04/2025
17/02/2025 11:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
12/02/2025 17:28

Publicado Decisão em 12/02/2025.
12/02/2025 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 11:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/02/2025 16:38

Conclusos #Não preenchido#
04/02/2025 16:03

Juntada de Petição de outros documentos
30/01/2025 11:21

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
30/01/2025 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:33

Publicado Despacho em 29/01/2025.
29/01/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 15:40

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 08:44

Conclusos #Não preenchido#
08/01/2025 13:57

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 02:18

Expedição de Certidão.
04/12/2024 02:01

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
03/12/2024 11:19

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
03/12/2024 11:16

Expedição de Certidão.
29/11/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 04:56

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:11

Conclusos #Não preenchido#
22/11/2024 12:58

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
22/11/2024 04:27

Publicado Despacho em 22/11/2024.
22/11/2024 04:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
19/11/2024 16:45

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
19/11/2024 16:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 09:51

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:21

Conclusos #Não preenchido#
30/10/2024 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:07

Expedição de Certidão.
11/10/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8059934-29.2023.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Hilton Galeno Mota De Macedo Advogado: David Pereira Bispo (OAB:BA64130-A) Impetrado: Secretario De Administraçao Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8059934-29.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: HILTON GALENO MOTA DE MACEDO Advogado(s): DAVID PEREIRA BISPO (OAB:BA64130-A) IMPETRADO: SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): MK5 DESPACHO Pede o Estado dilatação de prazo para cumprimento da obrigação de fazer.

Há que se reconhecer que o cumprimento da ordem fica, por vezes, prejudicado em razão do fechamento da folha.

Para que não se alegue intransigência e evitando recursos que prejudicariam, ainda mais, a parte credora, dilato o prazo por mais 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo: certifique-se e retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 2 de outubro de 2024.

Des.

Maurício Kertzman Szporer Relator
10/10/2024 04:14

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 16:17

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
09/10/2024 16:14

Expedição de Certidão.
07/10/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 10:37

Conclusos #Não preenchido#
28/09/2024 01:27

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2024 23:59.
12/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 11:43

Juntada de Petição de certidão
28/08/2024 02:16

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:39

Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DESPACHO
26/08/2024 11:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
26/08/2024 10:49

Expedição de Certidão.
23/08/2024 15:31

Expedição de Mandado.
23/08/2024 06:41

Publicado Despacho em 23/08/2024.
23/08/2024 06:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 08:08

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
12/08/2024 10:50

Conclusos #Não preenchido#
12/08/2024 10:49

Juntada de Certidão
29/06/2024 00:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/06/2024 23:59.
04/06/2024 00:31

Decorrido prazo de HILTON GALENO MOTA DE MACEDO em 03/06/2024 23:59.
14/05/2024 01:40

Expedição de Certidão.
09/05/2024 04:13

Publicado Ementa em 09/05/2024.
09/05/2024 04:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 14:59

Juntada de Petição de Ciente de acórdão
08/05/2024 14:58

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:51

Concedida em parte a Segurança a HILTON GALENO MOTA DE MACEDO - CPF: *39.***.*58-72 (IMPETRANTE).
22/04/2024 13:54

Concedida a Segurança a HILTON GALENO MOTA DE MACEDO - CPF: *39.***.*58-72 (IMPETRANTE)
17/04/2024 09:18

Juntada de Petição de certidão
16/04/2024 17:56

Deliberado em sessão - julgado
28/03/2024 02:14

Expedição de Certidão.
21/03/2024 19:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:46

Incluído em pauta para 04/04/2024 18:00:00 SCDP- Plenário Virtual.
03/03/2024 18:53

Solicitado dia de julgamento
25/02/2024 15:09

Conclusos #Não preenchido#
06/02/2024 01:23

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ADMINISTRAÇAO DO ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 16:07

Juntada de Petição de MS 8059934_29.2023
22/01/2024 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
22/01/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 08:27

Juntada de Petição de outros documentos
21/01/2024 03:30

Expedição de Certidão.
10/01/2024 07:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
10/01/2024 07:52

Expedição de Outros documentos.
27/12/2023 19:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2023 19:26

Juntada de Petição de mandado
07/12/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2023 16:12

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
30/11/2023 10:11

Expedição de Mandado.
30/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 29/11/2023.
30/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 10:14

Não Concedida a Medida Liminar
24/11/2023 10:41

Conclusos #Não preenchido#
24/11/2023 08:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/11/2023 08:21

Expedição de Certidão.
23/11/2023 21:06

Expedição de Certidão.
23/11/2023 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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