05/12/2024 07:50

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 26/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:20

Decorrido prazo de CLESSIA TAILES SILVA GALVAO em 01/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 8056510-76.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravado: Clessia Tailes Silva Galvao Advogado: Eliane Santos Da Silva (OAB:BA56765-A) Agravante: Municipio De Presidente Tancredo Neves Advogado: Eulacarine Vasconcelos Souza Neris (OAB:BA40114-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8056510-76.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): EULACARINE VASCONCELOS SOUZA NERIS AGRAVADO: CLESSIA TAILES SILVA GALVAO Advogado(s):ELIANE SANTOS DA SILVA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SERVIDOR MUNICIPAL.

IMPLEMENTAÇÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.

POSSIBILIDADE.

REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC OBSERVADOS PELA DECISÃO RECORRIDA.

EXERCÍCIO DO PODER DE CAUTELA PELO JUIZ.

FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA PELO STF NO JULGAMENTO DA ADI 4296.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8056510-76.2023.8.05.0000, sendo Agravante MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES e Agravado CLESSIA TAILES SILVA GALVAO.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso e assim o fazem pelos motivos a seguir expostos no voto do Relator.
10/10/2024 01:51

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
08/10/2024 11:17

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
07/10/2024 19:11

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 17:50

Deliberado em sessão - julgado
18/09/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:05

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
16/09/2024 20:29

Solicitado dia de julgamento
04/03/2024 09:15

Conclusos #Não preenchido#
04/03/2024 09:15

Juntada de Certidão
01/03/2024 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 29/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 16/02/2024 23:59.
29/01/2024 14:53

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 14:44

Juntada de Certidão
27/01/2024 00:27

Decorrido prazo de CLESSIA TAILES SILVA GALVAO em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 00:23

Decorrido prazo de ELIANE SANTOS DA SILVA em 26/01/2024 23:59.
02/12/2023 03:29

Publicado Intimação em 01/12/2023.
02/12/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
02/12/2023 01:06

Publicado Decisão em 01/12/2023.
02/12/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
30/11/2023 15:11

Juntada de Certidão
30/11/2023 14:00

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 21:10

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
07/11/2023 09:47

Conclusos #Não preenchido#
07/11/2023 09:47

Expedição de Certidão.
07/11/2023 05:51

Expedição de Certidão.
06/11/2023 21:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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