14/02/2025 09:47

Baixa Definitiva
14/02/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 09:47

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 01:45

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:45

Expedição de Certidão.
14/12/2024 01:55

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 10:08

Determinado o arquivamento
02/12/2024 13:31

Conclusos #Não preenchido#
23/10/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de DAVID LIMA VALVERDE em 17/10/2024 23:59.
14/10/2024 01:54

Expedição de Certidão.
14/10/2024 01:54

Expedição de Certidão.
11/10/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Maurício Kertzman Szporer DESPACHO 8015236-40.2020.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: David Lima Valverde Advogado: Tauane Alves Vieira (OAB:BA58866-A) Advogado: Evellyn Santos Souza (OAB:BA58046-A) Impetrado: Governador Do Estado Da Bahia Impetrado: Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Impetrado: Diretor Do Instituto Brasileiro De Formação E Capacitação- Ibfc Advogado: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa (OAB:SP185064-A) Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8015236-40.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: DAVID LIMA VALVERDE Advogado(s): TAUANE ALVES VIEIRA (OAB:BA58866-A), EVELLYN SANTOS SOUZA (OAB:BA58046-A) IMPETRADO: GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA e outros (3) Advogado(s): RICARDO RIBAS DA COSTA BERLOFFA (OAB:SP185064-A) Mk7 DESPACHO Vistos, etc.

Analisando detidamente os autos, em especial cópia do diário oficial juntado, não se vislumbra o alegado descumprimento.

Sendo assim, intime-se a parte para que, em 5 (cinco) dias, manifeste-se, colacionando cópia específica do diário oficial em que houve o suposto descumprimento da decisão judicial, advertindo-a, desde já, sobre o dever de boa-fé e cooperação processual que deve nortear o comportamento nos autos, inclusive com a possibilidade da aplicação, de ofício, de multa por litigância de má-fé, na forma dos artigos 80 c/c art. 81, ambos do CPC.

Silente, arquivem-se os autos.

Do contrário, retornem os autos conclusos.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Salvador/BA, 4 de outubro de 2024.

Des.

Maurício Kertzman Szporer Relator
10/10/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:23

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 14:31

Conclusos #Não preenchido#
04/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
03/10/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.
25/09/2024 01:48

Expedição de Certidão.
25/09/2024 01:48

Expedição de Certidão.
20/09/2024 05:50

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 05:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 12:12

Outras Decisões
12/09/2024 09:57

Conclusos #Não preenchido#
12/09/2024 09:57

Processo Reativado
12/09/2024 09:56

Juntada de Certidão
10/09/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:43

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 01:09

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/07/2024 23:59.
18/07/2024 01:27

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2024 23:59.
05/07/2024 10:34

Baixa Definitiva
05/07/2024 10:34

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 23:45

Juntada de Petição de certidão
04/07/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 01:37

Expedição de Certidão.
25/06/2024 01:37

Expedição de Certidão.
21/06/2024 12:26

Processo Reativado
21/06/2024 12:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 12:26

Juntada de Petição de mandado
21/06/2024 10:22

Baixa Definitiva
21/06/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
20/06/2024 03:33

Publicado Decisão em 20/06/2024.
20/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 09:03

Determinado o arquivamento
11/06/2024 17:43

Conclusos #Não preenchido#
11/06/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/06/2024 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/06/2024 15:43

Expedição de Mandado.
10/06/2024 15:43

Expedição de Mandado.
07/06/2024 15:49

Juntada de Petição de Documento_1
07/06/2024 15:45

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 15:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
06/06/2024 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 09:31

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
31/05/2024 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 02:21

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:17

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 11:26

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 09:34

Conclusos #Não preenchido#
14/05/2024 01:26

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:04

Conclusos #Não preenchido#
11/05/2024 00:05

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.
10/05/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 13:34

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 17:41

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
09/05/2024 01:11

Publicado Despacho em 09/05/2024.
09/05/2024 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
09/05/2024 00:03

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 09:33

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 09:40

Conclusos #Não preenchido#
29/04/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/04/2024 11:29

Juntada de Petição de mandado
26/04/2024 17:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2024 17:16

Juntada de Petição de mandado
22/04/2024 12:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2024 11:02

Expedição de Mandado.
22/04/2024 11:02

Expedição de Mandado.
17/04/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2024 23:59.
22/03/2024 01:03

Expedição de Certidão.
22/03/2024 01:02

Expedição de Certidão.
21/03/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 01:57

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 20:02

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
27/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2024 18:07

Conclusos #Não preenchido#
19/02/2024 23:57

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
07/02/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/02/2024 23:59.
29/01/2024 01:40

Expedição de Certidão.
29/01/2024 01:40

Expedição de Certidão.
24/01/2024 01:48

Publicado Despacho em 23/01/2024.
24/01/2024 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
22/01/2024 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/01/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 23:52

Conclusos #Não preenchido#
09/01/2024 17:34

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
03/01/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
03/01/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 00:03

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:03

Expedição de Certidão.
14/12/2023 01:31

Publicado Despacho em 13/12/2023.
14/12/2023 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/12/2023 09:44

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 11:50

Conclusos #Não preenchido#
07/12/2023 11:49

Juntada de Certidão
05/12/2023 22:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 22:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 16:05

Expedição de Certidão.
30/11/2023 01:37

Publicado Despacho em 29/11/2023.
30/11/2023 01:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
28/11/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 08:45

Conclusos #Não preenchido#
16/11/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 00:17

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:10

Publicado Despacho em 28/09/2023.
29/09/2023 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 00:06

Expedição de Certidão.
18/09/2023 16:49

Conclusos #Não preenchido#
18/09/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 01:53

Publicado Despacho em 13/09/2023.
14/09/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/09/2023 08:59

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 01:30

Expedição de Certidão.
05/09/2023 14:17

Conclusos #Não preenchido#
05/09/2023 00:09

Expedição de Certidão.
05/09/2023 00:09

Expedição de Certidão.
31/08/2023 02:51

Publicado Decisão em 30/08/2023.
31/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 08:59

Conclusos #Não preenchido#
29/08/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 13:23

Outras Decisões
22/08/2023 09:06

Conclusos #Não preenchido#
19/08/2023 00:15

Expedição de Certidão.
18/08/2023 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Maurício Kertzman Szporer
18/08/2023 19:05

Outras Decisões
18/08/2023 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
18/08/2023 11:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Maurício Kertzman Szporer
15/08/2023 00:11

Expedição de Certidão.
15/08/2023 00:11

Expedição de Certidão.
14/08/2023 20:14

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
10/08/2023 09:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus
10/08/2023 09:08

Juntada de Certidão
10/08/2023 08:56

Conclusos #Não preenchido#
10/08/2023 03:16

Publicado Decisão em 09/08/2023.
10/08/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 15:26

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 11:45

Conclusos #Não preenchido#
09/08/2023 07:18

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
08/08/2023 11:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2023 10:46

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
01/08/2023 09:46

Conclusos #Não preenchido#
16/06/2023 09:16

Juntada de Petição de pedido de preferência
09/05/2023 13:38

Conclusos #Não preenchido#
21/03/2023 00:11

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:14

Expedição de Certidão.
17/03/2023 00:14

Expedição de Certidão.
15/03/2023 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2023 00:22

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito
04/03/2023 00:14

Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 03/03/2023 23:59.
03/03/2023 16:45

Conclusos #Não preenchido#
02/03/2023 01:33

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 00:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023 00:50

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.
24/02/2023 00:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 00:51

Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 00:51

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 00:51

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 23/02/2023 23:59.
24/02/2023 00:51

Decorrido prazo de DAVID LIMA VALVERDE em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 22:39

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2023 03:26

Expedição de Certidão.
11/02/2023 03:25

Expedição de Certidão.
09/02/2023 03:16

Publicado Despacho em 01/02/2023.
09/02/2023 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 00:17

Expedição de Certidão.
07/02/2023 00:17

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 09:26

Juntada de acesso aos autos
26/01/2023 09:20

Conclusos #Não preenchido#
18/01/2023 10:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Maurício Kertzman Szporer
18/01/2023 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
29/11/2022 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Maurício Kertzman Szporer
29/11/2022 10:23

Juntada de Certidão
15/10/2022 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/10/2022 23:59.
20/09/2022 01:12

Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 19/09/2022 23:59.
14/09/2022 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2022 09:23

Expedição de Certidão.
25/08/2022 08:07

Publicado Intimação em 25/08/2022.
25/08/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 14:35

Expedição de Certidão.
24/08/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
22/08/2022 15:55

Juntada de Certidão
22/08/2022 15:53

Juntada de Certidão
21/05/2022 00:10

Expedição de Certidão.
11/05/2022 09:17

Expedição de Certidão.
11/05/2022 09:17

Expedição de Certidão.
11/05/2022 08:53

Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 17:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/05/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 17:05

Conclusos #Não preenchido#
09/02/2022 12:15

Juntada de Petição de contra-razões
21/01/2022 14:35

Juntada de Petição de recurso especial
07/12/2021 00:40

Expedição de Certidão.
26/11/2021 10:24

Expedição de Certidão.
26/11/2021 10:24

Expedição de Certidão.
26/11/2021 08:35

Publicado Despacho em 26/11/2021.
26/11/2021 08:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2021
25/11/2021 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/11/2021 10:06

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 16:56

Conclusos #Não preenchido#
23/11/2021 16:56

Juntada de Certidão
31/08/2021 00:17

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/08/2021 23:59.
06/08/2021 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2021 17:13

Juntada de Petição de mandado
06/08/2021 09:21

Publicado Despacho em 06/08/2021.
06/08/2021 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
06/08/2021 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2021
05/08/2021 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2021 09:41

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2021 15:20

Conclusos #Não preenchido#
24/07/2021 00:33

Decorrido prazo de DAVID LIMA VALVERDE em 23/07/2021 23:59.
20/07/2021 00:51

Decorrido prazo de DAVID LIMA VALVERDE em 19/07/2021 23:59.
24/06/2021 09:00

Publicado Despacho em 23/06/2021.
24/06/2021 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
21/06/2021 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/06/2021 17:10

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2021 12:18

Conclusos #Não preenchido#
14/06/2021 09:33

Conclusos #Não preenchido#
08/06/2021 17:47

Juntada de Petição de recurso inominado
01/06/2021 00:37

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 31/05/2021 23:59.
25/05/2021 15:47

Juntada de Certidão
11/05/2021 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2021 08:20

Juntada de Petição de mandado
08/05/2021 00:24

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 00:02

Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 07/05/2021 23:59.
08/05/2021 00:02

Decorrido prazo de DAVID LIMA VALVERDE em 07/05/2021 23:59.
27/04/2021 09:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/04/2021 09:39

Juntada de Petição de diligência
22/04/2021 18:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2021 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2021 17:54

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/04/2021 14:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 11:34

Expedição de Mandado.
22/04/2021 11:34

Expedição de Mandado.
22/04/2021 11:34

Expedição de Mandado.
22/04/2021 11:13

Expedição de Ofício.
22/04/2021 11:12

Expedição de Ofício.
22/04/2021 11:12

Expedição de Ofício.
20/04/2021 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
20/04/2021 10:42

Expedição de Outros documentos.
15/04/2021 01:08

Publicado Ementa em 14/04/2021.
15/04/2021 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2021
12/04/2021 18:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/04/2021 07:57

Conhecido em parte o recurso de DAVID LIMA VALVERDE - CPF: *58.***.*25-05 (IMPETRANTE) e provido em parte
08/04/2021 20:38

Concedida em parte a Segurança a DAVID LIMA VALVERDE - CPF: *58.***.*25-05 (IMPETRANTE).
08/04/2021 15:07

Deliberado em sessão - julgado
25/03/2021 16:53

Incluído em pauta para 08/04/2021 08:30:00 sala de julgamento de seções civeis.
21/03/2021 16:30

Solicitado dia de julgamento
16/03/2021 00:51

Decorrido prazo de DAVID LIMA VALVERDE em 15/03/2021 23:59.
15/03/2021 11:33

Conclusos #Não preenchido#
15/03/2021 11:32

Juntada de Certidão
10/03/2021 20:26

Decorrido prazo de DAVID LIMA VALVERDE em 08/03/2021 23:59.
12/02/2021 00:45

Publicado Despacho em 11/02/2021.
10/02/2021 16:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/02/2021 20:48

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2021 12:43

Conclusos #Não preenchido#
27/01/2021 23:18

Juntada de Petição de contestação
25/01/2021 10:41

Juntada de Certidão
30/11/2020 14:17

Juntada de Petição de certidão
30/11/2020 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/11/2020 09:11

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
17/11/2020 15:05

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 00:00

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/09/2020 23:59:59.
21/08/2020 15:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 10:22

Juntada de Petição de mandado
18/08/2020 10:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2020 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2020 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2020 00:26

Decorrido prazo de Diretor do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação- IBFC em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 00:25

Decorrido prazo de IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 00:25

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA em 01/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 00:08

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA em 30/06/2020 23:59:59.
23/06/2020 13:56

Recebido o Mandado para Cumprimento
23/06/2020 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
22/06/2020 19:24

Expedição de Mandado.
22/06/2020 19:24

Expedição de Mandado.
22/06/2020 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/06/2020 15:13

Expedição de Ofício.
22/06/2020 15:13

Expedição de Ofício.
17/06/2020 01:32

Publicado Decisão em 16/06/2020.
16/06/2020 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2020 14:14

Não Concedida a Medida Liminar
10/06/2020 09:21

Conclusos #Não preenchido#
10/06/2020 09:21

Expedição de Certidão.
10/06/2020 09:08

Expedição de Certidão.
09/06/2020 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2020

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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