04/07/2025 11:25

Expedição de decisão.
04/07/2025 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 05:55

Decorrido prazo de GUSTAVO JORGE CARDIM LESSA em 29/01/2025 23:59.
16/12/2024 17:27

Conclusos para decisão
11/12/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 10:28

Expedição de carta via ar digital.
25/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:22

Processo Desarquivado
22/11/2024 01:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8082600-60.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Gustavo Jorge Cardim Lessa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8082600-60.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: GUSTAVO JORGE CARDIM LESSA Advogado(s): SENTENÇA Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo.

Decido.

A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida.

Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito.

Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária.

Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago.

Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação.

Baixe-se eventual constrição ou gravame.

Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se.

Publique-se.

Intime-se.

Com força de mandado.

SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE
06/10/2024 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
06/10/2024 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2024
06/10/2024 10:34

Cominicação eletrônica
06/10/2024 10:34

Cominicação eletrônica
06/10/2024 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/10/2024 09:30

Conclusos para julgamento
05/10/2024 09:30

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
05/10/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2024 16:00

Arquivado Provisoriamente
03/05/2021 19:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2021 23:59.
03/05/2021 19:19

Decorrido prazo de GUSTAVO JORGE CARDIM LESSA em 26/04/2021 23:59.
01/05/2021 00:38

Decorrido prazo de GUSTAVO JORGE CARDIM LESSA em 30/04/2021 23:59.
27/04/2021 04:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 26/04/2021 23:59.
07/04/2021 11:28

Publicado Decisão em 30/03/2021.
07/04/2021 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
29/03/2021 14:32

Expedição de decisão.
29/03/2021 14:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/03/2021 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
29/03/2021 13:46

Conclusos para decisão
19/03/2021 18:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2021 19:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/10/2020 23:59:59.
23/11/2020 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2020 20:13

Expedição de despacho via #Não preenchido#.
09/09/2020 20:13

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2020 16:15

Conclusos para decisão
09/02/2020 02:48

Decorrido prazo de GUSTAVO JORGE CARDIM LESSA em 07/02/2020 23:59:59.
11/12/2019 11:21

Expedição de despacho de citação por ar digital via #Não preenchido#.
11/12/2019 11:21

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2019 11:36

Conclusos para despacho
09/12/2019 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

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