TJBA - 0538474-77.2014.8.05.0001
1ª instância - 6Vara da Fazenda Publica - Salvador
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2021 17:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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20/06/2017 00:00
Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso
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02/02/2017 00:00
Petição
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20/01/2017 00:00
Publicação
-
01/12/2016 00:00
Com efeito suspensivo
-
11/11/2016 00:00
Petição
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28/08/2016 00:00
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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02/08/2016 00:00
Petição
-
25/07/2016 00:00
Publicação
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10/06/2016 00:00
Mero expediente
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01/06/2016 00:00
Petição
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18/05/2016 00:00
Publicação
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30/03/2016 00:00
Procedência
-
07/03/2016 00:00
Petição
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29/02/2016 00:00
Publicação
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25/10/2015 00:00
Mero expediente
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15/06/2015 00:00
Petição
-
05/08/2014 00:00
Assistência judiciária gratuita
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/07/2014
Ultima Atualização
04/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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