09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMILIA DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0551699-62.2017.8.05.0001 Execução De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Rosimeire Santos Costa Advogado: Marcus Fabricio Severo Almeida Santos (OAB:BA19564) Executado: Edvaldo Jose Costa Advogado: Patricia Bello Dultra Pereira (OAB:BA43434) Advogado: Luciene Santos Barbosa (OAB:BA43428) Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n.

Fórum das Famílias, 2º andar, Campo da Pólvora, Nazaré, CEP: 40040 -380, Salvador/BA TEL - (71) 3320-6871 - email: [email protected] Processo nº: 0551699-62.2017.8.05.0001 ACIONANTE: EXEQUENTE: ROSIMEIRE SANTOS COSTA ACIONADO(s): EXECUTADO: EDVALDO JOSE COSTA DESPACHO 1 - CHAMO O FEITO A ORDEM: 1.1 - A Resolução nº 6 de 17 de abril de 2013 disciplina a designação dos Juízes das Varas de Substituições da Comarca da Capital e estabelece regras para designação e atuação de Juízes Auxiliares. 1.2 - Em seu art. 13 indica que "os Juízes de Vara de Substituições designados para auxiliar têm as mesmas funções jurisdicionais dos Juízes Titulares, devendo seu exercício pautar-se pelo auxílio mútuo e recíproco", regulando em seu §1º que: § 1º - A divisão de trabalho nas Unidades Judiciárias deve ser equânime, mediante sorteio e por classes, para o que obedecerá a critérios prévios e objetivos, identificáveis de plano pelas partes e servidores, observando-se, os seguintes requisitos, se outros não forem adotados por determinação do Tribunal Pleno: I - aos Juízes Titulares das Unidades Judiciárias caberão os processos cujos autos tenham numeração final ímpar, desconsiderando-se o dígito verificador; II - aos Juízes Titulares de Vara de Substituições exercendo jurisdição em auxílio caberão os processos cujos autos tenham numeração final par, desconsiderando-se o dígito verificador; 2 - Ocorre que, nos presentes autos, os quais apresentam numeração ímpar, e que estão disponíveis a este Juiz Titular de Vara de Família, consta indicação de conexão e dependência em relação a autos anteriormente distribuídos, os quais possuem numeração par, a saber, processo nº. 0562314-19.2014.8.05.0001 2.1 - Para tais casos, prevê o §2º do referido artigo que: "§ 2º - Nos feitos conexos a competência será firmada pela numeração final do processo mais antigo." 2.2 - Assim, sendo estes autos mais novos em relação ao que se afirma serem conexos, determino a Secretaria a disponibilização destes ao Juiz Substituto da Unidade, o qual, poderá se manifestar sobre a ocorrência ou não de conexão/dependência. 3 - Publique-se.

Intime-se.

Salvador(BA), 24 de setembro de 2024. (Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006) MAURÍCIO ANDRADE DE SALLES BRASIL JUIZ DE DIREITO TITULAR
01/09/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 18:50

Publicado Ato Ordinatório em 08/08/2022.
11/08/2022 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2022
05/08/2022 11:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
05/08/2022 11:12

Ato ordinatório praticado
27/05/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 05:33

Publicado Ato Ordinatório em 18/04/2022.
22/04/2022 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
13/04/2022 15:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2022
04/04/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 02:40

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 02:40

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
07/01/2022 00:00

Mero expediente
13/11/2021 00:00

Petição
15/09/2021 00:00

Mero expediente
24/08/2021 00:00

Petição
05/04/2021 00:00

Mero expediente
23/09/2020 00:00

Petição
04/06/2020 00:00

Publicação
17/04/2020 00:00

Mero expediente
03/03/2020 00:00

Publicação
07/01/2020 00:00

Mero expediente
24/07/2019 00:00

Petição
12/06/2019 00:00

Publicação
06/06/2019 00:00

Petição
17/05/2019 00:00

Documento
16/04/2019 00:00

Documento
14/01/2019 00:00

Mero expediente
07/12/2018 00:00

Petição
23/11/2018 00:00

Publicação
23/11/2018 00:00

Publicação
02/05/2018 00:00

Mero expediente
15/12/2017 00:00

Documento
22/09/2017 00:00

Publicação
04/09/2017 00:00

Antecipação de tutela

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2017

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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