16/07/2025 09:08

Conclusos para decisão
16/07/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 23:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/06/2025 18:20

Decorrido prazo de WILSON PAULO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
28/06/2025 18:20

Decorrido prazo de WILSON PAULO DOS SANTOS em 10/06/2025 23:59.
28/06/2025 18:20

Decorrido prazo de JUCELINO DANTAS ALMEIDA em 16/06/2025 23:59.
27/06/2025 11:37

Expedição de intimação.
27/06/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/06/2025 18:47

Decorrido prazo de JUCELINO DANTAS ALMEIDA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 15:09

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
05/06/2025 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/06/2025 11:17

Expedição de intimação.
05/06/2025 11:15

Expedição de decisão.
05/06/2025 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/06/2025 11:06

Expedição de decisão.
05/06/2025 11:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/05/2025 11:53

Expedição de decisão.
30/05/2025 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503111539
30/05/2025 11:53

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 14:52

Decorrido prazo de JUCELINO DANTAS ALMEIDA em 31/10/2024 23:59.
30/10/2024 10:07

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
16/10/2024 15:39

Conclusos para decisão
13/10/2024 12:16

Publicado Intimação em 09/10/2024.
13/10/2024 12:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE MAIRI INTIMAÇÃO 8000803-76.2019.8.05.0158 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Mairi Exequente: Wilson Paulo Dos Santos Advogado: Taciano Rios De Souza (OAB:BA31589) Executado: Jucelino Dantas Almeida Advogado: Maikon Assis Da Cruz (OAB:BA69860) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE MAIRI Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000803-76.2019.8.05.0158 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE MAIRI EXEQUENTE: WILSON PAULO DOS SANTOS Advogado(s): TACIANO RIOS DE SOUZA (OAB:BA31589) EXECUTADO: JUCELINO DANTAS ALMEIDA Advogado(s): MAIKON ASSIS DA CRUZ (OAB:BA69860) DECISÃO Considerando os elementos apresentados nos autos, passo a decidir sobre os requerimentos pendentes: Quanto ao pedido do exequente WILSON PAULO DOS SANTOS (ID 466224122) para bloqueio e penhora de veículos via RENAJUD: DEFIRO o pedido.

Proceda-se à consulta e eventual bloqueio de veículos em nome do executado JUCELINO DANTAS ALMEIDA (CPF *93.***.*40-97) via sistema RENAJUD, até o limite do débito atualizado de R$ 17.199,81.

Quanto ao pedido do exequente para expedição de certidão para fins de protesto do débito (ID 466224122): DEFIRO o pedido.

Expeça-se certidão para fins de protesto do débito exequendo, nos termos do art. 517 do CPC.

Quanto ao pedido do executado JUCELINO DANTAS ALMEIDA para desbloqueio de valores (ID 466542513): DEFIRO PARCIALMENTE o pedido.

Considerando que o valor bloqueado de R$ 1.576,48 na conta do Banco Bradesco (agência 5244, conta corrente 14157-7) corresponde integralmente ao benefício previdenciário de pensão por morte recebido pelo executado (conforme documentos de ID 466542515 e 466542516), sendo, portanto, verba de natureza alimentar e impenhorável nos termos do art. 833, IV do CPC, determino o desbloqueio e liberação imediata deste valor em favor do executado.

Entretanto, mantenho eventuais bloqueios realizados em outras contas ou ativos financeiros do executado que não tenham natureza salarial/alimentar comprovada.

Diligências e intimações: Intime-se o exequente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o resultado das diligências realizadas e indicar outros meios para satisfação do crédito, caso necessário.

Intime-se o executado da presente decisão, ficando ciente de que deverá comprovar documentalmente a natureza impenhorável de eventuais outros valores bloqueados, caso queira pleitear o desbloqueio.

Expeça-se o necessário para cumprimento das determinações acima.

Cumpra-se.

Mairi/BA, data da assinatura eletrônica.

MARCUS VINICIUS DA COSTA PAIVA Juiz de Direito
10/10/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 11:56

Juntada de Certidão
08/10/2024 10:00

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:50

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
01/10/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 15:47

Conclusos para decisão
30/09/2024 11:19

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud
14/09/2024 18:46

Publicado Intimação em 23/09/2024.
14/09/2024 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 14:56

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2024 15:22

Conclusos para decisão
23/04/2024 16:47

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
21/04/2024 12:26

Decorrido prazo de JUCELINO DANTAS ALMEIDA em 09/04/2024 23:59.
21/04/2024 12:26

Decorrido prazo de JUCELINO DANTAS ALMEIDA em 09/04/2024 23:59.
15/03/2024 04:47

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 04:47

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 04:46

Publicado Despacho em 15/03/2024.
15/03/2024 04:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 12:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/03/2024 06:24

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2024 03:12

Decorrido prazo de WILSON PAULO DOS SANTOS em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 03:12

Decorrido prazo de JUCELINO DANTAS ALMEIDA em 26/01/2024 23:59.
18/01/2024 09:37

Conclusos para decisão
04/12/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 09:57

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2023.
03/12/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2023
30/11/2023 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
30/11/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 14:52

Recebidos os autos
13/11/2023 14:52

Juntada de decisão
13/11/2023 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2023 12:30

Publicado Decisão em 02/06/2023.
03/06/2023 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2023
01/06/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
01/06/2023 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/06/2023 11:21

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 11:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
22/05/2023 13:27

Juntada de Certidão
07/05/2023 17:43

Decorrido prazo de JUCELINO DANTAS ALMEIDA em 25/01/2023 23:59.
27/04/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/04/2023 09:36

Outras Decisões
05/03/2023 20:41

Decorrido prazo de WILSON PAULO DOS SANTOS em 13/12/2022 23:59.
24/02/2023 11:47

Conclusos para decisão
20/02/2023 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
15/02/2023 20:15

Publicado Intimação em 18/11/2022.
14/02/2023 14:47

Juntada de Petição de contra-razões
12/02/2023 08:22

Publicado Intimação em 17/11/2022.
12/02/2023 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
04/02/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
25/01/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/01/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 10:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
28/11/2022 14:51

Juntada de Petição de recurso inominado
28/11/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 08:33

Expedição de intimação.
17/11/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 08:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 08:49

Expedição de citação.
16/11/2022 08:49

Julgado procedente em parte do pedido
03/08/2021 11:02

Juntada de Petição de petição
27/07/2021 16:20

Conclusos para julgamento
01/07/2021 12:27

Juntada de Certidão
01/06/2021 21:52

Audiência CONCILIAÇÃO realizada para 01/06/2021 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI.
10/05/2021 20:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2021 20:22

Juntada de Petição de certidão
08/05/2021 09:16

Publicado Intimação em 04/05/2021.
08/05/2021 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2021
04/05/2021 20:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/05/2021 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/05/2021 14:06

Expedição de citação.
30/04/2021 10:41

Audiência CONCILIAÇÃO designada para 01/06/2021 10:00 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI.
23/04/2021 17:21

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 11:14

Conclusos para despacho
22/04/2021 11:13

Audiência Conciliação cancelada para 23/04/2020 08:30 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE MAIRI.
06/04/2021 11:22

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 11:40

Juntada de Petição de certidão
27/10/2020 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2020 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2020 03:27

Publicado Intimação em 17/03/2020.
16/03/2020 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 09:29

Expedição de intimação via Central de Mandados.
17/02/2020 08:37

Audiência conciliação designada para 23/04/2020 08:30.
30/01/2020 17:50

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 09:19

Juntada de Petição de petição
13/09/2019 10:56

Juntada de Outros documentos
30/08/2019 13:51

Publicado Intimação em 29/07/2019.
30/08/2019 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 20:21

Audiência conciliação realizada para 27/08/2019 09:00.
27/08/2019 20:18

Conclusos para decisão
26/07/2019 14:42

Expedição de citação.
26/07/2019 14:42

Expedição de intimação.
24/07/2019 10:55

Audiência conciliação designada para 27/08/2019 09:00.
24/07/2019 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2019

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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