20/07/2025 07:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/07/2025 07:42

Expedição de intimação.
09/07/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:09

Conclusos para despacho
02/07/2025 19:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
13/06/2025 18:46

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/06/2025 11:44

Expedição de intimação.
13/05/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
08/05/2025 15:24

Expedição de ato ordinatório.
08/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 19:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2025 23:59.
22/03/2025 12:34

Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTOS DA PAIXAO em 14/03/2025 23:59.
10/03/2025 15:12

Expedição de ato ordinatório.
10/03/2025 15:10

Expedição de ato ordinatório.
10/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
06/03/2025 17:14

Perícia agendada
28/02/2025 07:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 08:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/02/2025 23:59.
08/02/2025 10:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/02/2025 23:59.
04/02/2025 09:58

Expedição de ato ordinatório.
04/02/2025 09:58

Expedição de decisão.
04/02/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:55

Expedição de decisão.
04/02/2025 09:55

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:50

Juntada de Certidão
31/01/2025 10:44

Juntada de acesso aos autos
20/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA DECISÃO 8004829-87.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Apelante: Florisvaldo Santos Da Paixao Advogado: Max Rodrigo Da Cruz Leitao (OAB:BA58270) Advogado: Raimundo Alcantara De Oliveira (OAB:BA49378) Advogado: Michel De Almeida Bezerra (OAB:BA45815) Advogado: Andre Vinicius Alcantara De Oliveira Goncalves Lima (OAB:BA55624) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Processo: [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária, Conversão] 8004829-87.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Requerente: FLORISVALDO SANTOS DA PAIXAO Advogado(s) do reclamante: MAX RODRIGO DA CRUZ LEITAO, RAIMUNDO ALCANTARA DE OLIVEIRA, MICHEL DE ALMEIDA BEZERRA, ANDRE VINICIUS ALCANTARA DE OLIVEIRA GONCALVES LIMA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S Ã O Considerando que este juízo não possui conhecimento técnico para analisar os cálculos apresentados pelas partes, determino a produção de prova pericial com o fim de ser verificada a adequação dos cálculos apresentados à sentença e acórdão prolatados nos autos.

NOMEIO perito Carlos Henrique de Macedo, DF 008140/O/CRC-BA, Telefone e Whatsapp (71) 987822836 e (71) 33542835, email: [email protected].

Intimem-se as partes para, querendo, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, apresentarem quesitos e indicarem assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias.

Vencido o prazo, com ou sem apresentação de quesitos pelas partes, intime-se o perito nomeado para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, se aceita o múnus, encaminhando-lhe cópia dos quesitos eventualmente apresentados pelas partes para análise da complexidade da perícia.

Considerando que a prova pericial foi determinada de ofício, cabem às partes ratearem o adiantamento dos honorários periciais (50% para cada parte), nos termos do art 95, caput do CPC).

Contudo, como a parte autora litiga sob o pálio da justiça gratuita, cumpre ao Estado adimplir tal obrigação, a teor do que dispõe o art. 3º , V , da Lei n. 1060 /50, e art. 5º , LXXIV, da Constituição Federal.

Fixo os honorários periciais em R$ 800,00, os quais 50% serão pagos pelo Estado, em conformidade com a Resolução nº 17/2019, do Tribunal de Justiça da Bahia, devendo o pagamento ser requisitado eletronicamente após apresentação do laudo pericial.

A outra metade será paga pelo executado por meio de depósito judicial.

Agendada a data da realização da perícia com o Diretor de Secretaria, intimem-se as partes para comparecerem ao referido ato.

O laudo deverá ser apresentado no prazo de 30 dias após a realização da perícia, devendo conter: I - a exposição do objeto da perícia; II - a análise técnica ou científica realizada pelo perito; III - a indicação do método utilizado, esclarecendo-o e demonstrando ser predominantemente aceito pelos especialistas da área do conhecimento da qual se originou e IV - resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados.

Com o laudo e parecer (es) juntado (s), expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais, intimando-se as partes para se manifestarem, querendo, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, conclusos.

P.R.I.

Itabuna (Ba), 13 de dezembro de 2024.

ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito
17/12/2024 12:32

Expedição de decisão.
16/12/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 08:44

Conclusos para despacho
28/10/2024 16:18

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA DESPACHO 8004829-87.2021.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna Apelante: Florisvaldo Santos Da Paixao Advogado: Max Rodrigo Da Cruz Leitao (OAB:BA58270) Advogado: Raimundo Alcantara De Oliveira (OAB:BA49378) Advogado: Michel De Almeida Bezerra (OAB:BA45815) Advogado: Andre Vinicius Alcantara De Oliveira Goncalves Lima (OAB:BA55624) Apelado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Processo: [Auxílio-Doença Acidentário, Aposentadoria por Invalidez Acidentária, Conversão] 8004829-87.2021.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL.

DE CONS.

CÍVEIS COMERCIAIS E ACID.

TRAB.

DE ITABUNA Requerente: FLORISVALDO SANTOS DA PAIXAO Advogado(s) do reclamante: MAX RODRIGO DA CRUZ LEITAO, RAIMUNDO ALCANTARA DE OLIVEIRA, MICHEL DE ALMEIDA BEZERRA, ANDRE VINICIUS ALCANTARA DE OLIVEIRA GONCALVES LIMA Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O 1.

Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias, se manifestar acerca da impugnação ao cumprimento de sentença. 2.

Após, retornem-me os autos conclusos para decisão.

Itabuna (Ba), 25 de setembro de 2024.

ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito
26/09/2024 10:42

Expedição de despacho.
25/09/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 07:53

Conclusos para despacho
15/09/2024 21:17

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
15/09/2024 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 01:23

Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTOS DA PAIXAO em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/09/2024 23:59.
10/08/2024 05:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/08/2024 23:59.
10/08/2024 03:00

Publicado Despacho em 01/08/2024.
10/08/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 10:15

Expedição de despacho.
29/07/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 14:00

Conclusos para despacho
18/07/2024 13:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
16/07/2024 13:37

Expedição de despacho.
15/07/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 09:31

Conclusos para despacho
23/06/2024 10:41

Juntada de Certidão
26/05/2024 07:23

Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTOS DA PAIXAO em 07/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:48

Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTOS DA PAIXAO em 21/05/2024 23:59.
25/05/2024 00:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2024 23:59.
19/04/2024 08:18

Publicado Ato Ordinatório em 15/04/2024.
19/04/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 12:41

Expedição de ato ordinatório.
11/04/2024 12:41

Expedição de despacho.
11/04/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 08:37

Recebidos os autos
11/04/2024 08:37

Juntada de Certidão
11/04/2024 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 09:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
27/09/2023 09:49

Juntada de Certidão
27/09/2023 09:47

Juntada de Certidão
18/09/2023 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/09/2023 14:04

Juntada de Certidão
24/08/2023 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2023 23:59.
15/08/2023 19:22

Publicado Despacho em 17/05/2023.
15/08/2023 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
14/08/2023 10:43

Expedição de despacho.
06/08/2023 14:09

Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTOS DA PAIXAO em 03/08/2023 23:59.
06/08/2023 13:35

Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTOS DA PAIXAO em 03/08/2023 23:59.
04/08/2023 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2023 23:59.
04/08/2023 08:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/08/2023 23:59.
25/07/2023 04:47

Publicado Despacho em 24/07/2023.
25/07/2023 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/07/2023 12:35

Expedição de despacho.
21/07/2023 10:08

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2023 22:31

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.
16/07/2023 22:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2023
14/07/2023 16:04

Juntada de Petição de apelação
11/07/2023 12:25

Conclusos para despacho
11/07/2023 12:24

Juntada de Certidão
10/07/2023 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 11:23

Expedição de ato ordinatório.
10/07/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 07:17

Recebidos os autos
10/07/2023 07:17

Juntada de Certidão
10/07/2023 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
26/06/2023 17:18

Publicado Sentença em 21/06/2023.
26/06/2023 17:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
20/06/2023 12:28

Juntada de Certidão
19/06/2023 19:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
19/06/2023 19:33

Expedição de sentença.
19/06/2023 14:29

Embargos de Declaração Acolhidos
26/05/2023 10:33

Conclusos para despacho
25/05/2023 09:51

Recebidos os autos
25/05/2023 09:51

Juntada de despacho
25/05/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 20:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/05/2023 15:53

Recebidos os autos
17/05/2023 15:53

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
17/05/2023 11:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/05/2023 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/05/2023 16:53

Expedição de despacho.
16/05/2023 15:04

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:13

Conclusos para despacho
16/05/2023 13:12

Juntada de Certidão
15/03/2023 08:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/03/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 08:18

Desentranhado o documento
15/03/2023 08:18

Cancelada a movimentação processual
15/03/2023 08:17

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:21

Recebidos os autos
14/03/2023 14:21

Juntada de Certidão
14/03/2023 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 09:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
03/03/2023 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
02/03/2023 18:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/02/2023 23:59.
24/02/2023 16:17

Juntada de Petição de apelação
24/02/2023 11:36

Juntada de Alvará
14/02/2023 11:54

Juntada de Certidão
09/02/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/02/2023 16:11

Expedição de despacho.
08/02/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 13:54

Conclusos para despacho
06/02/2023 13:53

Juntada de Certidão
08/01/2023 02:23

Publicado Sentença em 30/11/2022.
08/01/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2023
28/11/2022 23:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2022 23:50

Expedição de sentença.
23/11/2022 16:19

Julgado procedente em parte do pedido
14/10/2022 10:30

Conclusos para julgamento
13/10/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 19:03

Publicado Despacho em 23/09/2022.
30/09/2022 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
25/09/2022 06:02

Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTOS DA PAIXAO em 08/09/2022 23:59.
24/09/2022 15:14

Publicado Intimação em 16/08/2022.
24/09/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022
22/09/2022 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
21/09/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 10:15

Conclusos para despacho
12/09/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 23:07

Juntada de Petição de petição
07/09/2022 06:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/09/2022 23:59.
06/09/2022 08:09

Publicado Despacho em 02/09/2022.
06/09/2022 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
01/09/2022 12:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/09/2022 12:35

Expedição de despacho.
31/08/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 08:12

Conclusos para despacho
31/08/2022 08:11

Juntada de Certidão
19/08/2022 12:01

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 13:20

Conclusos para despacho
15/08/2022 13:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/08/2022 13:17

Expedição de intimação.
15/08/2022 13:14

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 13:04

Juntada de Certidão
15/08/2022 03:28

Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTOS DA PAIXAO em 04/08/2022 23:59.
12/08/2022 12:28

Publicado Intimação em 27/07/2022.
12/08/2022 12:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
08/08/2022 07:08

Juntada de acesso aos autos
07/08/2022 08:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/08/2022 23:59.
26/07/2022 13:40

Juntada de Certidão
26/07/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 13:33

Expedição de intimação.
26/07/2022 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
17/06/2022 03:23

Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTOS DA PAIXAO em 14/06/2022 23:59.
15/06/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 13:22

Publicado Despacho em 06/06/2022.
07/06/2022 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
02/06/2022 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2022 14:26

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 04:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2022 23:59.
04/05/2022 03:32

Decorrido prazo de RAIMUNDO ALCANTARA DE OLIVEIRA em 02/05/2022 23:59.
04/05/2022 03:32

Decorrido prazo de ANDRE VINICIUS ALCANTARA DE OLIVEIRA GONCALVES LIMA em 02/05/2022 23:59.
04/05/2022 03:32

Decorrido prazo de MICHEL DE ALMEIDA BEZERRA em 02/05/2022 23:59.
04/05/2022 03:32

Decorrido prazo de MAX RODRIGO DA CRUZ LEITAO em 02/05/2022 23:59.
03/05/2022 06:18

Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTOS DA PAIXAO em 02/05/2022 23:59.
01/05/2022 05:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/04/2022 23:59.
30/04/2022 08:21

Conclusos para despacho
22/04/2022 10:22

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 17:06

Publicado Intimação em 04/04/2022.
12/04/2022 17:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 13:02

Publicado Intimação em 04/04/2022.
12/04/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
12/04/2022 06:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2022 23:59.
06/04/2022 05:15

Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTOS DA PAIXAO em 04/04/2022 23:59.
06/04/2022 05:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2022 23:59.
01/04/2022 18:09

Juntada de Certidão
01/04/2022 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 09:16

Expedição de intimação.
01/04/2022 09:11

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 09:05

Juntada de Certidão
01/04/2022 08:09

Juntada de Certidão
01/04/2022 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/04/2022 08:07

Expedição de intimação.
01/04/2022 08:05

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:55

Publicado Decisão em 11/03/2022.
18/03/2022 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022
10/03/2022 16:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 16:34

Expedição de decisão.
10/03/2022 15:15

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2022 08:14

Conclusos para decisão
09/03/2022 17:54

Juntada de Petição de petição
02/03/2022 20:27

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 05:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/02/2022 23:59.
10/02/2022 08:28

Publicado Despacho em 09/02/2022.
10/02/2022 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
07/02/2022 21:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/02/2022 21:41

Expedição de despacho.
07/02/2022 14:31

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2021 18:38

Juntada de Petição de tutela antecipada antecedente
20/11/2021 05:04

Publicado Despacho em 19/11/2021.
20/11/2021 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2021
18/11/2021 00:46

Conclusos para decisão
18/11/2021 00:45

Juntada de Certidão
18/11/2021 00:40

Juntada de Certidão
17/11/2021 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
17/11/2021 18:48

Expedição de despacho.
17/11/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 11:19

Conclusos para despacho
16/11/2021 11:11

Juntada de Certidão
13/11/2021 02:11

Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTOS DA PAIXAO em 12/11/2021 23:59.
12/11/2021 07:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/11/2021 23:59.
10/11/2021 18:25

Publicado Despacho em 04/11/2021.
10/11/2021 18:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
03/11/2021 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/11/2021 14:37

Expedição de despacho.
03/11/2021 13:43

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2021 12:11

Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTOS DA PAIXAO em 19/10/2021 23:59.
28/10/2021 13:24

Publicado Despacho em 07/10/2021.
28/10/2021 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
28/10/2021 13:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2021 23:59.
22/10/2021 12:21

Conclusos para despacho
14/10/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 13:53

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 13:42

Juntada de Petição de petição
06/10/2021 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2021 11:58

Expedição de despacho.
05/10/2021 16:02

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2021 16:45

Conclusos para despacho
28/09/2021 04:50

Decorrido prazo de FLORISVALDO SANTOS DA PAIXAO em 27/09/2021 23:59.
19/09/2021 10:14

Publicado Decisão em 10/09/2021.
19/09/2021 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021
19/09/2021 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2021
13/09/2021 19:36

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/09/2021 14:54

Expedição de decisão.
09/09/2021 07:55

Concedida a Antecipação de tutela
07/09/2021 00:34

Conclusos para despacho
07/09/2021 00:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2021

Ultima Atualização
20/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Procuradoria-Geral Federal

Advogado: Max Rodrigo da Cruz Leitao

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/03/2023 09:00

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