12/02/2025 05:35

Decorrido prazo de MARCELO SALLES DE MENDONÇA em 29/10/2024 23:59.
11/02/2025 11:19

Baixa Definitiva
11/02/2025 11:19

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
09/11/2024 18:03

Decorrido prazo de FABRICIO ALVES MARIANO em 29/10/2024 23:59.
09/11/2024 18:03

Decorrido prazo de CINTHIA MAIANNA GONCALVES NEVES em 25/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE INTIMAÇÃO 8000152-07.2022.8.05.0104 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Inhambupe Reu: Companhia De Eletricidade Do Estado Da Bahia Coelba Advogado: Marcelo Salles De Mendonça (OAB:BA17476) Advogado: Fabricio Alves Mariano (OAB:BA36007) Autor: Jose Osvaldo Gomes De Oliveira Junior Advogado: Cinthia Maianna Goncalves Neves (OAB:BA35078) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000152-07.2022.8.05.0104 Órgão Julgador: V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE INHAMBUPE AUTOR: JOSE OSVALDO GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR Advogado(s): CINTHIA MAIANNA GONCALVES NEVES (OAB:BA35078) REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA Advogado(s): SENTENÇA Vistos, etc.

Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. É o breve relato.

DECIDO.

No caso sob disceptação se faz necessário apurar a data exata em que ocorreu a suspensão do fornecimento de energia para determinar se a cobrança, e a consequente negativação, é, ou não, devida.

Portanto, o rito do juizado é incongruente para a resolução do presente caso.

Dispõe a Lei n. 9.099/95: “Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: II - quando inadmissível o procedimento instituído por esta Lei ou seu prosseguimento, após a conciliação; … § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo juiz, do pagamento das custas.” ANTE O EXPOSTO, diante da inadequação da via eleita, julgo extinto o processo sem julgamento do mérito e o faço com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei n. 9099/95.

Sem custas e nem honorários, ante o rito adotado.

Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas de estilo.

Expedientes necessários.

P.

R.

I.

Inhambupe/BA, data da assinatura.
04/10/2024 10:01

Expedição de intimação.
04/10/2024 10:01

Expedição de intimação.
04/10/2024 10:01

Expedição de intimação.
06/05/2024 09:08

Expedição de citação.
06/05/2024 09:08

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
16/08/2022 10:13

Conclusos para julgamento
11/05/2022 10:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/05/2022 10:56

Juntada de Termo de audiência
04/05/2022 08:56

Juntada de Petição de outros documentos
03/05/2022 11:57

Juntada de Petição de contestação
20/04/2022 06:04

Decorrido prazo de CINTHIA MAIANNA GONCALVES NEVES em 18/04/2022 23:59.
16/04/2022 08:51

Publicado Intimação em 06/04/2022.
16/04/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
05/04/2022 13:44

Expedição de citação.
05/04/2022 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2022 11:54

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 16:02

Conclusos para decisão
15/02/2022 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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