05/12/2024 14:31

Baixa Definitiva
05/12/2024 14:31

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 07:47

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 04/12/2024 23:59.
28/11/2024 01:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 26/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:27

Decorrido prazo de JEOVANIA PEREIRA LIMA DE SOUZA em 01/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Rolemberg José Araújo Costa EMENTA 8045162-61.2023.8.05.0000 Agravo De Instrumento Jurisdição: Tribunal De Justiça Agravante: Municipio De Presidente Tancredo Neves Agravado: Jeovania Pereira Lima De Souza Advogado: Eliane Santos Da Silva (OAB:BA56765-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8045162-61.2023.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES Advogado(s): AGRAVADO: JEOVANIA PEREIRA LIMA DE SOUZA Advogado(s):ELIANE SANTOS DA SILVA EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

SERVIDOR MUNICIPAL.

IMPLEMENTAÇÃO DE VANTAGEM PECUNIÁRIA.

ANTECIPAÇÃO DE TUTELA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA EM PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.

POSSIBILIDADE.

REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC OBSERVADOS PELA DECISÃO RECORRIDA.

EXERCÍCIO DO PODER DE CAUTELA PELO JUIZ.

FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA PELO STF NO JULGAMENTO DA ADI 4296.

RECURSO NÃO PROVIDO.

ACORDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 8045162-61.2023.8.05.0000, sendo Agravante MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES e Agravado JEOVANIA PEREIRA LIMA DE SOUZA.

ACORDAM os Desembargadores componentes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso e assim o fazem pelos motivos a seguir expostos no voto do Relator.
10/10/2024 01:35

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 11:45

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
08/10/2024 11:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES - CNPJ: 13.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
07/10/2024 19:11

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 17:50

Deliberado em sessão - julgado
18/09/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:05

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.
16/09/2024 20:29

Solicitado dia de julgamento
04/03/2024 10:18

Conclusos #Não preenchido#
04/03/2024 10:18

Juntada de Certidão
04/03/2024 10:18

Desentranhado o documento
04/03/2024 10:18

Cancelada a movimentação processual
01/03/2024 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRESIDENTE TANCREDO NEVES em 29/02/2024 23:59.
31/01/2024 11:52

Expedição de Certidão.
31/01/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 11:22

Juntada de Certidão
27/01/2024 01:15

Decorrido prazo de JEOVANIA PEREIRA LIMA DE SOUZA em 26/01/2024 23:59.
02/12/2023 01:08

Publicado Decisão em 01/12/2023.
02/12/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2023
30/11/2023 14:52

Juntada de Certidão
30/11/2023 12:10

Expedição de Certidão.
30/11/2023 12:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 20:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/09/2023 08:11

Conclusos #Não preenchido#
13/09/2023 08:11

Expedição de Certidão.
13/09/2023 07:22

Expedição de Certidão.
12/09/2023 19:39

Inclusão do Juízo 100% Digital
12/09/2023 19:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2023

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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