TJBA - 0001982-29.2012.8.05.0191

1ª instância - 1ª V da Fazenda Publica de Paulo Afonso

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Polo Ativo

Partes

FLAVIO ANTONIO DA SILVA

CPF *00.***.*66-00

Advogados

MIZIA GUILHERME SAMPAIO

OAB: 30048/BA

CPF *49.***.*14-40

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/02/2025 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2025 18:39

    Expedição de intimação.

  • 16/01/2025 18:38

    Expedição de intimação.

  • 16/01/2025 18:38

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 18:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2024 04:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 18/12/2024 23:59.

  • 19/12/2024 04:48

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 18/12/2024 23:59.

  • 29/11/2024 05:12

    Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO DA SILVA em 27/11/2024 23:59.

  • 23/10/2024 17:50

    Expedição de intimação.

  • 21/10/2024 14:23

    Expedição de despacho.

  • 21/10/2024 14:23

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 21/10/2024 14:23

    Homologado o pedido

  • 31/07/2024 10:11

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2024 10:10

    Expedição de despacho.

  • 31/07/2024 10:10

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 01:41

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 15/07/2024 23:59.

  • 02/05/2024 13:45

    Expedição de despacho.

  • 02/05/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 12:37

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 14:32

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 29/12/2023 03:04

    Publicado Intimação em 14/11/2023.

  • 29/12/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 0001982-29.2012.8.05.0191 Petição Cível Jurisdição: Paulo Afonso Requerente: Flavio Antonio Da Silva Advogado: Mizia Guilherme Sampaio (OAB:BA30048) Requerido: Municipio De Santa Brigida Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B.

    General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 0001982-29.2012.8.05.0191 REQUERENTE: FLAVIO ANTONIO DA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA DESPACHO R.H., Intimem-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentarem manifestação acerca da ocorrência da prescrição executória, com fulcro no princípio da não surpresa.

    O acesso ao feito pode ser por via do endereço eletrônico e número do documento impressos abaixo.

    Servindo o presente ato com FORÇA de MANDADO podendo ser CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, CARTA ou OFÍCIO por meio físico ou digital, se for o caso.

    Cumpra-se.

    Paulo Afonso, 13 de julho de 2023 CLÁUDIO SANTOS PANTOJA SOBRINHO JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA

  • 10/11/2023 18:26

    Expedição de intimação.

  • 10/11/2023 18:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 08/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2023 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/04/2023 14:44

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2023 11:31

    Juntada de Petição de outros documentos

  • 27/03/2023 16:38

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 27/03/2023 16:37

    Expedição de ato ordinatório.

  • 27/03/2023 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2022 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2022 00:28

    Conclusos para decisão

  • 23/09/2022 08:59

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 22/09/2022 23:59.

  • 21/09/2022 10:55

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA BRIGIDA em 14/09/2022 23:59.

  • 25/08/2022 13:07

    Decorrido prazo de FLAVIO ANTONIO DA SILVA em 23/08/2022 23:59.

  • 15/08/2022 18:02

    Publicado Despacho em 28/07/2022.

  • 15/08/2022 18:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 27/07/2022 17:02

    Expedição de ato ordinatório.

  • 27/07/2022 17:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 27/07/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 16:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 29/05/2021 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2019 17:06

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2018 18:16

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2017 14:32

    TRÂNSITO EM JULGADO

  • 30/03/2017 13:37

    DOCUMENTO

  • 29/03/2017 11:29

    MANDADO

  • 20/03/2017 09:57

    RECEBIMENTO

  • 16/03/2017 08:34

    MANDADO

  • 16/03/2017 08:34

    MANDADO

  • 06/03/2017 12:39

    ENTREGA EM CARGAVISTA

  • 03/03/2017 11:08

    MANDADO

  • 03/03/2017 08:25

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 23/11/2016 08:44

    HOMOLOGAÇÃO DE TRANSAÇÃO

  • 04/11/2016 15:24

    CONCLUSÃO

  • 04/11/2016 13:39

    PETIÇÃO

  • 01/11/2016 17:53

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 27/10/2016 13:27

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 01/12/2015 11:36

    MERO EXPEDIENTE

  • 17/11/2015 10:47

    CONCLUSÃO

  • 17/11/2015 08:40

    AUDIÊNCIA

  • 06/11/2015 13:15

    MANDADO

  • 01/10/2015 16:21

    MANDADO

  • 21/09/2015 10:37

    MANDADO

  • 21/09/2015 10:14

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 18/09/2015 08:04

    PETIÇÃO

  • 15/09/2015 15:13

    MERO EXPEDIENTE

  • 07/04/2015 09:47

    DOCUMENTO

  • 19/03/2015 11:01

    MANDADO

  • 12/03/2015 13:16

    MANDADO

  • 12/03/2015 13:15

    MANDADO

  • 12/03/2015 13:14

    MANDADO

  • 12/03/2015 13:14

    MANDADO

  • 09/03/2015 11:00

    MANDADO

  • 06/03/2015 07:59

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 02/03/2015 09:07

    PETIÇÃO

  • 02/03/2015 08:58

    DOCUMENTO

  • 17/12/2014 15:29

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 04/12/2014 11:09

    MANDADO

  • 27/11/2014 07:47

    MANDADO

  • 26/11/2014 12:09

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 24/11/2014 10:30

    PETIÇÃO

  • 12/09/2014 10:53

    CONCLUSÃO

  • 12/09/2014 10:08

    PETIÇÃO

  • 05/09/2014 17:32

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 26/12/2013 09:50

    PETIÇÃO

  • 26/11/2013 09:28

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 29/10/2013 11:00

    DOCUMENTO

  • 17/10/2013 11:58

    PETIÇÃO

  • 14/10/2013 09:28

    DOCUMENTO

  • 24/09/2013 16:34

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 05/09/2013 11:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/08/2013 11:24

    MERO EXPEDIENTE

  • 07/06/2013 14:34

    CONCLUSÃO

  • 07/06/2013 11:26

    PETIÇÃO

  • 21/05/2013 14:28

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 10/05/2013 13:00

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 22/04/2013 11:29

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 27/03/2013 13:13

    MERO EXPEDIENTE

  • 11/01/2013 09:19

    CONCLUSÃO

  • 10/01/2013 13:42

    PETIÇÃO

  • 10/01/2013 12:47

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 27/11/2012 12:06

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 06/11/2012 12:46

    AUDIÊNCIA

  • 01/11/2012 11:32

    DOCUMENTO

  • 24/10/2012 14:26

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO

  • 20/06/2012 13:30

    PETIÇÃO

  • 19/06/2012 09:45

    PROTOCOLO DE PETIÇÃO

  • 23/05/2012 12:12

    MERO EXPEDIENTE

  • 16/05/2012 17:15

    CONCLUSÃO

  • 25/04/2012 12:22

    DISTRIBUIÇÃO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2023

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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