22/04/2025 12:39

Juntada de Petição de comunicações
07/04/2025 21:30

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2025 03:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 10:35

Conclusos para decisão
13/02/2025 17:44

Expedição de despacho.
13/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:53

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/09/2024 16:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 11/09/2024 23:59.
03/09/2024 12:49

Conclusos para decisão
22/08/2024 18:54

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
09/08/2024 17:47

Publicado Sentença em 02/08/2024.
09/08/2024 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8104868-74.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Carlos Batista Advogado: Edvaldo Egidio De Souza (OAB:BA70597) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.

Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8104868-74.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO CARLOS BATISTA Advogado(s): EDVALDO EGIDIO registrado(a) civilmente como EDVALDO EGIDIO DE SOUZA (OAB:BA70597) SENTENÇA Trata-se de Execução Fiscal voltada à satisfação dos créditos tributários constantes na certidão de dívida ativa anexada à exordial.

Durante a tramitação do feito, requereu o exequente a sua extinção, em razão do cancelamento da inscrição do(a)(s) executado(a)(s) em Dívida Ativa, sem ônus para as partes. É o relatório.

Decido.

A extinção da presente ação executiva é medida que se impõe, nos termos do art. 26 da Lei nº 6.830/80, tendo em vista os documentos constantes dos autos, que comprovam a retirada do(a)(s) executado(a)(s) da inscrição em Dívida Ativa.

Ante o exposto, nos termos dos artigos 26 da Lei nº 6.830/80, 485, VI e 924, III, do CPC, julgo, por sentença, sem resolução de mérito, extinta a presente Execução Fiscal.

Por fim, havendo penhora, bloqueio ou demais constrições judiciais, expeça-se ofício da baixa respectiva ou, em caso de sistema eletrônico, proceda da forma compatível, expedindo-se, se for o caso, o respectivo Alvará em favor da parte executada.

Em respeito ao princípio da causalidade, ocorrida a angularização da relação processual, com apresentação de peça de defesa pelo(a) executado(a), condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios no percentual mínimo e dentro dos parâmetros estabelecidos no art. 85, §3º, do CPC, a incidir sobre o valor cobrado.

Após o trânsito em julgado ou com a renúncia ao prazo recursal, arquive-se.

Publique-se.

Intime(m)-se.

ESTA SENTENÇA TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.

Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.

Alisson da Cunha Almeida Juiz de Direito Auxiliar da 9ª Vara de Fazenda Pública.
30/07/2024 21:50

Expedição de sentença.
30/07/2024 21:50

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
24/07/2024 17:58

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2024 00:45

Conclusos para decisão
26/03/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:13

Juntada de Petição de contestação
17/01/2024 19:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/12/2023 23:59.
17/01/2024 19:54

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS BATISTA em 07/12/2023 23:59.
29/12/2023 01:05

Publicado Despacho em 14/11/2023.
29/12/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
13/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8104868-74.2020.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Carlos Batista Advogado: Edvaldo Egidio De Souza (OAB:BA70597) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SALVADOR 9ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 304, 3° andar, praça D.

Pedro II, s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador-BA, CEP: 40.040-38 Telefone: (71) 3320-6986 | E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8104868-74.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO CARLOS BATISTA Advogado(s): EDVALDO EGIDIO registrado(a) civilmente como EDVALDO EGIDIO DE SOUZA (OAB:BA70597) DESPACHO Intime-se o exequente para se manifestar acerca da Exceção de Pré-executividade, no prazo de 15 (quinze) dias.

Salvador - BA, na data da assinatura eletrônica.

Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador
10/11/2023 18:27

Expedição de despacho.
10/11/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/11/2023 18:27

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 14:19

Conclusos para decisão
06/11/2023 17:37

Juntada de Petição de outros documentos
06/11/2023 17:36

Juntada de Petição de outros documentos
27/10/2023 17:06

Juntada de Petição de outros documentos
30/05/2023 11:59

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/05/2023 16:50

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 10:55

Expedição de despacho de citação por ar digital via AR Digital.
24/09/2020 10:55

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 16:57

Conclusos para despacho
23/09/2020 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2020

Ultima Atualização
01/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de citação por AR Digital • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8112286-92.2022.8.05.0001

Banco do Brasil S/A

Gustavo Adolfo Guimaraes Duarte

Advogado: Celso David Antunes

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 27/07/2022 10:56

Exibir Processo

Processo nº 8067662-89.2021.8.05.0001

Rosineire Mendes Nascimento

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Christiano Drumond Patrus Ananias

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 30/06/2021 14:14

Exibir Processo

Processo nº 0043169-20.2003.8.05.0001

Municipio de Salvador

Elsior Joelviro Coutinho

Advogado: Doris Lago Ribeiro Cortizo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 04/12/2011 00:59

Exibir Processo

Processo nº 0110054-84.2001.8.05.0001

Banco do Nordeste do Brasil SA

Jh Comercial e Representacoes de Produto...

Advogado: Antonio Jorge Pereira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 20/11/2001 11:10

Exibir Processo

Processo nº 8032768-22.2023.8.05.0000

Antonio Jose Silva Freitas

Estado da Bahia

Advogado: Rodrigo Eduardo Rocha Cardoso

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/07/2023 16:21

Exibir Processo