24/07/2025 21:08

Juntada de recibo (sisbajud)
24/07/2025 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:34

Expedição de intimação.
03/07/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2025 10:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2025 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 05/05/2025 23:59.
28/06/2025 11:25

Conclusos para decisão
03/04/2025 15:21

Expedição de intimação.
01/04/2025 10:31

Expedição de intimação.
01/04/2025 10:31

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2025 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 28/11/2024 23:59.
28/03/2025 19:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 26/03/2025 23:59.
28/03/2025 15:41

Conclusos para despacho
28/03/2025 15:16

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud
24/02/2025 13:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 02/12/2024 23:59.
03/12/2024 08:45

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
03/12/2024 08:44

Expedição de intimação.
12/11/2024 09:00

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 11:01

Expedição de intimação.
04/11/2024 09:16

Expedição de intimação.
04/11/2024 09:16

Expedição de RPV.
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU INTIMAÇÃO 8000341-27.2017.8.05.0082 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Gandu Requerente: Maria Bernadete Sandes Advogado: Leandro Santos Barreto (OAB:BA21234) Requerido: Municipio De Itamari Advogado: Plinio Jose Da Silva Sobrinho (OAB:BA22522) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000341-27.2017.8.05.0082 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM DE GANDU REQUERENTE: MARIA BERNADETE SANDES Advogado(s): LEANDRO SANTOS BARRETO (OAB:BA21234) REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAMARI Advogado(s): PLINIO JOSE DA SILVA SOBRINHO (OAB:BA22522) DECISÃO Vistos, etc. 1.

Cuida-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, processo que tramitou sob a égide da Lei n. 12.153/2009, com aplicação subsidiária da Lei n. 9.099/1995. 2.

Intimada, a Fazenda Pública Municipal permaneceu inerte, consoante pode ser verificado da movimentação processual dos autos digitais.

Assim, como não foi impugnada esta execução, expeça-se ofício requisitório (RPV), na forma do art. 535, §3º, CPC.

Depois da expedição, intimem-se as partes, por ato ordinatório, para ciência e manifestação em 10 (dez) dias. 3.

Nada sendo apresentado, envie-se para pagamento (em dois meses, conforme art. 535, §3º, inc.

II, CPC). 4.

Posteriormente, este processo deverá ser suspenso/sobrestado, na forma do Provimento Conjunto n.

CGJ/CCI-19/2023, com lançamento do seguinte movimento: código 15248 (por expedição de RPV). 5.

Atendido o ofício requisitório pelo réu, com o correlato depósito judicial, expeça-se alvará judicial em nome da parte exequente para levantamento da importância depositada nos autos.

Caso seja requerida a transferência dos valores para conta bancária, defiro o pedido, desde que observadas as determinações anteriores e indicados os dados bancários. 6.

Levantado o alvará, intime-se a parte exequente para, em 5 (cinco) dias, dizer sobre a satisfação de seu crédito.

Advirto que o silêncio importará na presunção de quitação integral. 7.

Na sequência, conclusos para sentença extintiva. 8.

Atribuo ao presente ato força de mandado/ofício, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. 9.

Diligências necessárias.

Gandu, data registrada no sistema.

JOÃO PAULO DA SILVA ANTAL Juiz de Direito
03/10/2024 08:50

Expedição de intimação.
01/10/2024 07:25

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/09/2024 12:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/09/2024 12:58

Conclusos para decisão
04/12/2023 11:54

Expedição de intimação.
14/08/2023 22:50

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
14/08/2023 16:38

Expedição de intimação.
14/08/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 17:28

Expedição de intimação.
10/08/2023 17:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/08/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:38

Conclusos para despacho
09/08/2023 16:38

Expedição de intimação.
09/08/2023 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/01/2021 18:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/01/2021 16:41

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANDES em 13/08/2020 23:59:59.
05/01/2021 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 20/08/2020 23:59:59.
07/09/2020 17:54

Publicado Intimação em 05/08/2020.
03/08/2020 18:48

Expedição de intimação via Sistema.
03/08/2020 18:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 10:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/07/2020 11:57

Conclusos para decisão
16/10/2019 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2018 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
16/07/2018 09:55

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANDES em 12/06/2018 23:59:59.
16/07/2018 09:47

Publicado Intimação em 05/06/2018.
16/07/2018 09:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2018 15:38

Juntada de Petição de contra-razões
30/05/2018 08:47

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2018 17:41

Conclusos para despacho
29/05/2018 10:04

Processo Desarquivado
29/05/2018 10:04

Baixa Definitiva
29/05/2018 10:04

Arquivado Definitivamente
01/12/2017 02:09

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANDES em 30/11/2017 23:59:59.
24/11/2017 17:39

Juntada de Petição de recurso inominado
23/11/2017 00:05

Publicado Intimação em 23/11/2017.
23/11/2017 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2017 09:03

Julgado procedente o pedido
06/09/2017 16:12

Conclusos para julgamento
06/09/2017 16:11

Audiência conciliação , instrução e julgamento realizada para 05/09/2017 14:00.
06/09/2017 16:09

Audiência conciliação , instrução e julgamento designada para 05/09/2017 14:00.
06/09/2017 16:06

Juntada de Termo de audiência
29/08/2017 18:54

Juntada de Petição de contestação
15/07/2017 00:41

Decorrido prazo de MARIA BERNADETE SANDES em 14/07/2017 23:59:59.
14/07/2017 01:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAMARI em 13/07/2017 23:59:59.
13/07/2017 00:29

Publicado Intimação em 07/07/2017.
13/07/2017 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/07/2017 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2017 09:09

Recebido o Mandado para Cumprimento
05/07/2017 11:01

Expedição de citação.
05/07/2017 09:39

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2017 11:02

Conclusos para despacho
16/06/2017 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2017

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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