10/12/2024 09:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/12/2024 09:22

Baixa Definitiva
10/12/2024 09:22

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 09:21

Juntada de Certidão
05/12/2024 00:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IGUAI em 04/12/2024 23:59.
02/11/2024 00:27

Decorrido prazo de ERINEA SILVA TEIXEIRA DE ALMEIDA em 01/11/2024 23:59.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos EMENTA 8000496-33.2018.8.05.0102 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Apelado: Erinea Silva Teixeira De Almeida Advogado: Lucas Lima Tanajura (OAB:BA23152-A) Apelante: Municipio De Iguai Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000496-33.2018.8.05.0102 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: MUNICIPIO DE IGUAI Advogado(s): APELADO: ERINEA SILVA TEIXEIRA DE ALMEIDA Advogado(s):LUCAS LIMA TANAJURA ACORDÃO APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE COBRANÇA.

REINTEGRAÇÃO DE SERVIDORA.

MUNICÍPIO DE IGUAI.

INEXISTÊNCIA DE CITAÇÃO DA FAZENDA PÚBLICA.

ART. 242, § 3º DO CPC/2015.

NULIDADE ABSOLUTA.

INVALIDAÇÃO DOS ATOS SUBSEQUENTES.

RETORNO AO JUÍZO DE ORIGEM.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de apelação n.º 8000496-33.2018.8.05.0102, em que figuram como apelante MUNICIPIO DE IGUAI e como apelada ERINEA SILVA TEIXEIRA DE ALMEIDA.

Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, à unanimidade, em CONHECER E DAR PROVIMENTO ao recurso, para invalidar a sentença.

Salvador, de 2024.

Presidente Des.

Antonio Adonias Aguiar Bastos Relator
10/10/2024 02:33

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 09:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGUAI - CNPJ: 13.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
07/10/2024 19:04

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IGUAI - CNPJ: 13.***.***/0001-91 (APELANTE) e provido
30/09/2024 19:38

Juntada de Petição de certidão
30/09/2024 19:00

Deliberado em sessão - julgado
02/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 17:25

Incluído em pauta para 23/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
28/08/2024 17:17

Solicitado dia de julgamento
30/04/2024 10:13

Conclusos #Não preenchido#
30/04/2024 10:13

Expedição de Certidão.
30/04/2024 09:32

Expedição de Certidão.
29/04/2024 11:27

Recebidos os autos
29/04/2024 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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