29/03/2025 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.
29/03/2025 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/03/2025 23:59.
23/01/2025 01:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/01/2025 23:59.
03/12/2024 14:18

Baixa Definitiva
03/12/2024 14:18

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 14:18

Juntada de Certidão
25/11/2024 19:35

Expedição de despacho.
25/11/2024 12:39

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.
19/11/2024 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.
18/11/2024 12:03

Conclusos para decisão
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8003742-15.2019.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ana Maria Santana Pessoa De Oliveira Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Reu: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública da Comarca de Salvador-BA Rua Padre Cassimiro Quiroga, 2403, Sala 203, Imbuí, Salvador-BA – CEP: 41.720-400 [email protected] | 71 3372-7380 8003742-15.2019.8.05.0001 AUTOR: ANA MARIA SANTANA PESSOA DE OLIVEIRA REU: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Vistos, etc.

Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que a parte Ré/executada, apesar de devida e regularmente intimada para tanto, não apresentou impugnação ao pedido de execução, conforme certificado no ID 448325649, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos apresentados no ID 409415572, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 12.201,96, referentes ao crédito principal, já com os acréscimos de lei.

Expeça-se RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA.

PRI.

Salvador, data registrada no sistema.

RODRIGO ALEXANDRE RISSATO Juiz de Direito Cooperador (assinado digitalmente)
04/10/2024 07:01

Expedição de ofício.
03/10/2024 16:23

Expedição de sentença.
03/10/2024 16:23

Expedição de Ofício.
02/09/2024 13:20

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 14:42

Cominicação eletrônica
29/08/2024 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 14:42

Homologado o pedido
10/06/2024 09:22

Conclusos para julgamento
10/06/2024 09:22

Juntada de Certidão
26/01/2024 02:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.
26/01/2024 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 13:28

Expedição de ato ordinatório.
29/11/2023 10:58

Expedição de ato ordinatório.
29/11/2023 10:58

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 10:50

Desentranhado o documento
29/11/2023 10:50

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
23/09/2023 08:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2023 23:59.
11/09/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
10/09/2023 12:53

Publicado Sentença em 01/09/2023.
10/09/2023 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2023
31/08/2023 16:51

Comunicação eletrônica
31/08/2023 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 16:51

Julgado procedente em parte do pedido
18/04/2023 20:39

Conclusos para julgamento
01/05/2022 20:55

Conclusos para julgamento
28/04/2022 17:45

Juntada de Petição de MANIFESTA-DISCORDANCIA
16/04/2022 21:58

Publicado Ato Ordinatório em 11/04/2022.
16/04/2022 21:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2022
10/04/2022 06:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/04/2022 08:44

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2022 20:12

Expedição de ato ordinatório.
20/02/2022 20:11

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 11:10

Juntada de Petição de PAGAMENTO-DE-CUSTAS-DESARQUIVAMENTO
26/08/2021 21:24

Publicado Ato Ordinatório em 25/08/2021.
26/08/2021 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
24/08/2021 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/08/2021 12:13

Processo Desarquivado
24/08/2021 12:13

Ato ordinatório praticado
24/08/2021 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 12:56

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/04/2021 15:34

Baixa Definitiva
23/04/2021 15:34

Arquivado Definitivamente
21/04/2021 12:13

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 09:06

Conclusos para despacho
19/04/2021 09:06

Juntada de Certidão
07/01/2021 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/11/2020 23:59:59.
31/12/2020 02:45

Publicado Intimação em 30/09/2020.
01/10/2020 16:00

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 13:36

Conclusos para despacho
25/09/2020 13:15

Juntada de Petição de petição
15/09/2020 18:56

Publicado Ato Ordinatório em 10/08/2020.
07/08/2020 17:27

Expedição de ato ordinatório via Sistema.
07/08/2020 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 17:26

Juntada de ato ordinatório
07/08/2020 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2019 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
15/09/2019 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2019 11:46

Expedição de ato ordinatório.
11/09/2019 11:45

Juntada de ato ordinatório
10/09/2019 23:18

Juntada de Petição de recurso inominado
27/08/2019 02:25

Publicado Sentença em 27/08/2019.
27/08/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 09:13

Expedição de sentença.
23/08/2019 09:13

Expedição de sentença.
23/08/2019 09:13

Julgado improcedente o pedido
27/06/2019 08:45

Conclusos para julgamento
06/06/2019 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2019 11:05

Expedição de citação.
05/04/2019 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/04/2019

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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