TJBA - 0581090-96.2016.8.05.0001
1ª instância - 3Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/11/2023 12:30
Baixa Definitiva
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20/11/2023 12:30
Arquivado Definitivamente
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16/11/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0581090-96.2016.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Impetrante: Mecfarma Distribuidora Ltda Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Advogado: Lucas Jordao Cunha (OAB:BA46305) Impetrado: Inspetor Fazendário Da Inspetoria De Fiscalização De Médias E Pequenas Empresas Do Comércio Atacadista E Serviços Impetrado: Superintendência Da Administração Tributária Sat Impetrado: Auditora Fiscal Da Infaz Atacadosupervisão Ii Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 3ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 320, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-380, Fone: 3320-6779 - E-mail: [email protected] - Whats App: 71-99688-7663 Salvador/BA [Liminar, Prova Pré-constituída] MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0581090-96.2016.8.05.0001 IMPETRANTE: MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDA IMPETRADO: INSPETOR FAZENDÁRIO DA INSPETORIA DE FISCALIZAÇÃO DE MÉDIAS E PEQUENAS EMPRESAS DO COMÉRCIO ATACADISTA E SERVIÇOS, SUPERINTENDÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA SAT, AUDITORA FISCAL DA INFAZ ATACADOSUPERVISÃO II Vistos, etc.
Considerando que o presente foi sentenciado, conforme ID 283234824, e que intimadas do decisum, as partes nada postularam, determino o arquivamento do feito com baixa na distribuição.
Dou força de mandado/ofício para os devidos fins.
Publique-se.
Intime-se.
SALVADOR, 5 de setembro de 2023 Karla Kristiany Moreno de Oliveira Juíza de Direito -
13/11/2023 18:02
Expedição de despacho.
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13/11/2023 18:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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13/11/2023 18:02
Arquivado Definitivamente
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24/10/2023 13:05
Decorrido prazo de MECFARMA DISTRIBUIDORA LTDA em 03/10/2023 23:59.
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24/10/2023 13:05
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.
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12/10/2023 04:57
Publicado Despacho em 11/09/2023.
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12/10/2023 04:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
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06/09/2023 11:33
Expedição de despacho.
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06/09/2023 11:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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06/09/2023 08:29
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2023 17:18
Conclusos para decisão
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03/09/2023 17:18
Expedição de Certidão.
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08/11/2022 21:35
Juntada de Petição de parecer do ministerio público
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31/10/2022 00:43
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2022 00:43
Expedição de Outros documentos.
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21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
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19/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
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18/10/2022 00:00
Petição
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15/10/2022 00:00
Publicação
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13/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
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13/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
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13/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/10/2022 00:00
Mero expediente
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01/09/2022 00:00
Concluso para Despacho
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23/08/2022 00:00
Petição
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06/08/2022 00:00
Publicação
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04/08/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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26/07/2022 00:00
Expedição de Certidão
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20/07/2022 00:00
Segurança
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30/09/2019 00:00
Concluso para Despacho
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22/07/2019 00:00
Concluso para Sentença
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12/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
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24/04/2018 00:00
Documento
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24/04/2018 00:00
Documento
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20/03/2018 00:00
Concluso para Sentença
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03/03/2017 00:00
Concluso para Despacho
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03/03/2017 00:00
Petição
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23/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
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13/02/2017 00:00
Expedição de Ofício
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13/02/2017 00:00
Expedição de Certidão
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13/02/2017 00:00
Publicação
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10/02/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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10/02/2017 00:00
Mero expediente
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04/02/2017 00:00
Petição
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31/01/2017 00:00
Concluso para Despacho
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31/01/2017 00:00
Documento
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18/01/2017 00:00
Publicação
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17/01/2017 00:00
Publicação
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16/01/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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16/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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13/01/2017 00:00
Petição
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13/01/2017 00:00
Petição
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13/01/2017 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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13/01/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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03/01/2017 00:00
Petição
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19/12/2016 00:00
Expedição de Ofício
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19/12/2016 00:00
Expedição de Certidão
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19/12/2016 00:00
Expedição de Ato Ordinatório
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16/12/2016 00:00
Expedição de Certidão
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16/12/2016 00:00
Mandado
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16/12/2016 00:00
Petição
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16/12/2016 00:00
Mandado
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16/12/2016 00:00
Expedição de Certidão
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14/12/2016 00:00
Publicação
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12/12/2016 00:00
Expedição de Mandado
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12/12/2016 00:00
Expedição de Mandado
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12/12/2016 00:00
Expedição de Certidão
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12/12/2016 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
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12/12/2016 00:00
Expedição de Ofício
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12/12/2016 00:00
Expedição de Mandado
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06/12/2016 00:00
Liminar
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30/11/2016 00:00
Concluso para Despacho
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30/11/2016 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/2016
Ultima Atualização
20/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Manifestação • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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