TJBA - 0550552-98.2017.8.05.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica - Salvador
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/06/2025 00:48
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/06/2025 23:59.
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08/05/2025 20:51
Juntada de Petição de apelação
-
10/04/2025 08:20
Expedição de sentença.
-
09/04/2025 17:35
Expedição de sentença.
-
09/04/2025 17:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
06/11/2024 12:39
Conclusos para decisão
-
06/11/2024 12:39
Expedição de despacho.
-
06/11/2024 12:39
Ato ordinatório praticado
-
14/10/2024 01:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/10/2024 23:59.
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07/10/2024 23:20
Publicado Despacho em 30/09/2024.
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07/10/2024 23:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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30/09/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0550552-98.2017.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Patrimonial Andrade Ltda Advogado: Marcos Rogerio Lyrio Pimenta (OAB:BA14754) Interessado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 2ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 319, Praça D.Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6622, Salvador-BA - E-mail:[email protected] [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0550552-98.2017.8.05.0001 INTERESSADO: PATRIMONIAL ANDRADE LTDA INTERESSADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Trata-se de Ação Anulatória proposta por PATRIMONIAL ANDRADE LTDA contra o MUNICÍPIO DO SALVADOR.
Após o trâmite regular da ação, foi proferida sentença (ID.277159845).
Contra o referido decisum, a parte autora opôs Embargos de Declaração (ID.277160316).
Ocorreu a migração dos autos para o sistema Pje.
Ao ID.418840400 juntou-se o resultado do julgamento do Agravo de Instrumento n. 8007311-61.2018.8.05.0000, que restou prejudicado em razão da expedição de sentença nestes autos. É o breve relatório.
Decido.
Ciente o Juízo acerca da oposição de Embargos de Declaração.
Em atenção ao princípio do contraditório e considerando a possibilidade de atribuição de efeitos modificativos aos embargos, nos termos do §2º do art. 1.023 do CPC/2015 intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, à conclusão.
Serve o presente ato como Carta, Mandado e/ou Ofícios, para os fins devidos.
Salvador/BA, data registrada no sistema PJE Luciana Viana Barreto Juíza de Direito -
27/09/2024 11:30
Juntada de Petição de petição
-
27/09/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 21:06
Expedição de despacho.
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25/09/2024 21:06
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 15:54
Conclusos para decisão
-
07/11/2023 09:23
Juntada de Petição de certidão
-
25/10/2022 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2022 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
21/10/2022 00:00
Remetido ao PJE
-
14/10/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
13/10/2022 00:00
Petição
-
06/10/2022 00:00
Publicação
-
04/10/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
04/10/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/09/2022 00:00
Improcedência
-
28/06/2022 00:00
Petição
-
13/06/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/06/2022 00:00
Petição
-
06/06/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
04/05/2022 00:00
Publicação
-
02/05/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
01/05/2022 00:00
Reforma de decisão anterior
-
25/04/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/04/2022 00:00
Petição
-
09/04/2022 00:00
Publicação
-
07/04/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
06/04/2022 00:00
Mero expediente
-
30/03/2022 00:00
Petição
-
29/03/2022 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
28/03/2022 00:00
Petição
-
25/03/2022 00:00
Publicação
-
10/03/2022 00:00
Expedição de Certidão
-
07/03/2022 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/03/2022 00:00
Reforma de decisão anterior
-
24/02/2022 00:00
Concluso para Despacho
-
23/02/2022 00:00
Petição
-
27/10/2021 00:00
Concluso para Sentença
-
24/08/2021 00:00
Petição
-
24/08/2021 00:00
Petição
-
12/08/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
11/08/2021 00:00
Petição
-
05/08/2021 00:00
Publicação
-
29/07/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/07/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
23/07/2021 00:00
Mero expediente
-
10/05/2021 00:00
Concluso para Sentença
-
10/05/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/05/2021 00:00
Petição
-
15/04/2021 00:00
Publicação
-
14/04/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
13/04/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
12/04/2021 00:00
Reforma de decisão anterior
-
28/03/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
27/03/2021 00:00
Petição
-
03/03/2021 00:00
Publicação
-
01/03/2021 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
28/02/2021 00:00
Expedição de Certidão
-
28/02/2021 00:00
Expedição de Ofício
-
28/02/2021 00:00
Mero expediente
-
23/02/2021 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
23/02/2021 00:00
Petição
-
28/07/2020 00:00
Publicação
-
24/07/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/07/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
19/05/2020 00:00
Petição
-
12/05/2020 00:00
Publicação
-
08/05/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/05/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
08/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
08/05/2020 00:00
Expedição de documento
-
08/05/2020 00:00
Petição
-
06/05/2020 00:00
Publicação
-
04/05/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
04/05/2020 00:00
Mero expediente
-
30/04/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
30/04/2020 00:00
Petição
-
05/04/2020 00:00
Expedição de Certidão
-
05/04/2020 00:00
Expedição de Ofício
-
01/04/2020 00:00
Publicação
-
30/03/2020 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
27/03/2020 00:00
Reforma de decisão anterior
-
27/03/2020 00:00
Concluso para Despacho
-
27/03/2020 00:00
Expedição de Certidão de Decurso do Prazo
-
17/03/2020 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
17/03/2020 00:00
Petição
-
22/03/2019 00:00
Publicação
-
21/03/2019 00:00
Expedição de Certidão
-
21/03/2019 00:00
Expedição de Ofício
-
20/03/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
19/03/2019 00:00
Liminar
-
18/03/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
14/03/2019 00:00
Expedição de Alvará
-
28/02/2019 00:00
Publicação
-
27/02/2019 00:00
Petição
-
26/02/2019 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
26/02/2019 00:00
Liminar
-
06/02/2019 00:00
Concluso para Despacho
-
05/02/2019 00:00
Petição
-
13/11/2018 00:00
Expedição de Alvará
-
06/11/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
06/11/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
01/11/2018 00:00
Publicação
-
30/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
30/10/2018 00:00
A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
27/10/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
26/10/2018 00:00
Petição
-
16/10/2018 00:00
Publicação
-
11/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
10/10/2018 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
10/10/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
09/10/2018 00:00
Petição
-
06/10/2018 00:00
Publicação
-
04/10/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
03/10/2018 00:00
Liminar
-
03/10/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/10/2018 00:00
Petição
-
27/09/2018 00:00
Publicação
-
25/09/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
24/09/2018 00:00
Mero expediente
-
10/09/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
10/09/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
29/08/2018 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/08/2018 00:00
Petição
-
25/08/2018 00:00
Publicação
-
23/08/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
23/08/2018 00:00
Mero expediente
-
09/08/2018 00:00
Expedição de Certidão
-
08/08/2018 00:00
Expedição de Ofício
-
02/08/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
27/07/2018 00:00
Petição
-
20/07/2018 00:00
Publicação
-
18/07/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
17/07/2018 00:00
Mero expediente
-
30/05/2018 00:00
Petição
-
16/04/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
11/04/2018 00:00
Petição
-
17/03/2018 00:00
Publicação
-
15/03/2018 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/03/2018 00:00
Acolhimento de Embargos de Declaração
-
08/03/2018 00:00
Concluso para Despacho
-
28/02/2018 00:00
Petição
-
28/02/2018 00:00
Petição
-
01/11/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
22/09/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
22/09/2017 00:00
Petição
-
16/09/2017 00:00
Publicação
-
14/09/2017 00:00
Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
-
14/09/2017 00:00
Liminar
-
01/09/2017 00:00
Concluso para Decisão Interlocutória
-
18/08/2017 00:00
Petição
-
18/08/2017 00:00
Concluso para Despacho
-
18/08/2017 00:00
Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2017
Ultima Atualização
13/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Certidão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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