30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa.

Cassinelza da Costa Santos Lopes DESPACHO 0014924-11.2017.8.05.0000 Execução De Título Extrajudicial Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Tribunal De Justiça Exequente: Ademar Simoes De Azevedo Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Exequente: Alexandre Alcantara Da Silva Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Exequente: Angela Maria Menezes Barros Exequente: Augusto De Oliveira Monteiro Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Exequente: Carlos Henrique Campos De Oliveira Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Exequente: Edinaldo Avelino De Paiva Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Exequente: Emilio Alves De Souza Filho Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Exequente: Eudaldo Almeida De Jesus Exequente: Janmes Barbosa Da Silva Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Exequente: Joao Batista Aslan Ribeiro Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Exequente: Jose Antonio Soares Seixas Exequente: Jose Arnaldo Brito Moitinho Advogado: Jose Pedro Robertson De Sousa (OAB:SE13934-A) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Exequente: Jose Luiz Santos Souza Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Exequente: Jossimar Carvalho Da Cruz Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Exequente: Leila Maria Passos Souza Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Exequente: Lucia Garrido Carreiro Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Exequente: Marlon Antonio Lima Regis Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Exequente: Raul Da Costa Vitoria Neto Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Exequente: Rommel Cavalcanti Silva Araujo Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Exequente: Edmario De Jesus Santos Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Executado: Estado Da Bahia Exequente: Ivana Mara Cavalcanti Seixas Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799-A) Advogado: Victor Costa Campelo (OAB:BA39708-A) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0014924-11.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EXEQUENTE: ADEMAR SIMOES DE AZEVEDO e outros (20) Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR registrado(a) civilmente como JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799-A), MICHAEL NERY FAHEL (OAB:BA27013-A), VICTOR COSTA CAMPELO registrado(a) civilmente como VICTOR COSTA CAMPELO (OAB:BA39708-A), JOSE PEDRO ROBERTSON DE SOUSA (OAB:SE13934-A) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc. Tratar-se de procedimento de cumprimento individual de título coletivo genérico constituído no julgamento de Mandado de Segurança Coletivo que tramitou na Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, proposto exclusivamente contra o Estado da Bahia, sem inclusão, portanto, de qualquer das autoridades que, na forma da Constituição Estadual e do Regimento Interno deste Tribunal, atraem a competência desta Colenda Seção Cível de Direito Público. Diante da possibilidade da declaração da incompetência funcional deste Colegiado, sobretudo após o julgamento do Agravo Interno nº 8042198-95.2023.8.05.000, na sessão do dia 08/08/2024 desta Seção Cível de Direito Público desta Corte, que considerou falecer competência a esta Corte para o processamento de execução individual de acórdão genérico proferido em mandado de segurança coletivo, determinando a remessa do feito ao juiz de primeiro grau de uma das Varas da Fazenda Pública do foro do domicílio da parte exequente, intimem-se as partes para se manifestarem sobre tal matéria, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determina o art. 10 do CPC. No mesmo prazo, deverá a parte autora declinar, para a hipótese de ser declarada a competência do Juízo de Primeiro Grau, se, ao revés do foro do seu domicílio, faz opção pelo foro da Capital do Estado (art. 52, parágrafo único, do CPC), sob pena de preclusão. DÁ-SE EFEITO DE MANDADO/OFÍCIO A ESTE DESPACHO. Publique-se.

Intimem-se. (LOCAL E DATA CONFORME CHANCELA ELETRÔNICA NO RODAPÉ DESTA PÁGINA).

ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGES Juiz Substituto de 2º Grau - Relator
03/09/2022 00:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/09/2022 23:59.
20/07/2022 16:03

Expedição de Certidão.
13/07/2022 12:18

Expedição de Certidão.
13/07/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 08:17

Publicado Ato Ordinatório de Virtualização de Autos Físicos em 13/07/2022.
13/07/2022 08:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
04/05/2022 01:38

Devolvidos os autos
16/03/2022 00:00

Ato ordinatório
04/10/2021 00:00

Ato ordinatório
20/11/2020 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
20/11/2020 00:00

Desapensamento
20/11/2020 00:00

Desapensamento
21/08/2020 00:00

Baixa Definitiva
14/04/2020 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
14/04/2020 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
05/03/2020 00:00

Vista ao Advogado
05/03/2020 00:00

Vista ao Advogado
30/10/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
30/10/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
30/10/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
30/10/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
21/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
21/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
18/10/2019 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
18/10/2019 00:00

Petição
18/10/2019 00:00

Petição
18/10/2019 00:00

Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
18/10/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
18/10/2019 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
18/10/2019 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
18/10/2019 00:00

Processo Devolvido para a Secretaria de Câmara
19/07/2019 00:00

Vista ao Advogado
19/07/2019 00:00

Vista ao Advogado
18/07/2019 00:00

Expedição de Certidão
17/07/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
17/07/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
16/07/2019 00:00

Mero expediente
17/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
17/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
17/06/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
17/06/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
17/06/2019 00:00

Petição
17/06/2019 00:00

Petição
10/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
07/06/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
07/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
05/06/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
05/06/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
05/06/2019 00:00

Mero expediente
04/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
04/06/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
04/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
15/05/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
15/05/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
15/05/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
15/05/2019 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
08/05/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
08/05/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
03/05/2019 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
03/05/2019 00:00

Petição
03/05/2019 00:00

Petição
03/05/2019 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
22/03/2019 00:00

Vista ao Advogado
22/03/2019 00:00

Vista ao Advogado
21/03/2019 00:00

Expedição de Certidão
21/03/2019 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
21/03/2019 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
19/03/2019 00:00

Mero expediente
22/02/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
22/02/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
22/02/2019 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
22/02/2019 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
11/12/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
11/12/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
11/12/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
11/12/2018 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
12/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
12/11/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
08/10/2018 00:00

Publicação
03/10/2018 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
27/09/2018 00:00

Julgado
17/09/2018 00:00

Inclusão em pauta
11/09/2018 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
10/09/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
10/09/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
10/09/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
10/09/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
27/07/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
27/07/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
27/07/2018 00:00

Petição
27/07/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
27/07/2018 00:00

Petição
27/07/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
20/07/2018 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
20/07/2018 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
16/07/2018 00:00

Vista ao Advogado
16/07/2018 00:00

Expedição de Certidão
16/07/2018 00:00

Vista ao Advogado
13/07/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
13/07/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
12/07/2018 00:00

Mero expediente
30/05/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
30/05/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
30/05/2018 00:00

Recurso Interno Cadastrado
30/05/2018 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
30/05/2018 00:00

Recebido pela Secretaria de Câmara
30/05/2018 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
30/05/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
30/05/2018 00:00

Petição
30/05/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
30/05/2018 00:00

Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
25/05/2018 00:00

Documento
09/05/2018 00:00

Expedição de Ofício
09/05/2018 00:00

Expedição de Certidão
04/04/2018 00:00

Publicação
27/03/2018 00:00

Procedência em Parte
22/03/2018 00:00

Julgado
22/02/2018 00:00

Adiado
29/01/2018 00:00

Inclusão em pauta
24/01/2018 00:00

Recebido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
23/01/2018 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: Secretaria de Câmara
16/01/2018 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar
15/01/2018 00:00

Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
15/01/2018 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)
24/11/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
23/11/2017 00:00

Expedição de Termo
23/11/2017 00:00

Petição
23/11/2017 00:00

Petição
23/11/2017 00:00

Petição
23/11/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
23/11/2017 00:00

Petição
06/11/2017 00:00

Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara
23/10/2017 00:00

Vista ao Advogado
20/10/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
20/10/2017 00:00

Expedição de Certidão
20/10/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
18/10/2017 00:00

Mero expediente
09/10/2017 00:00

Petição
09/10/2017 00:00

Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara
09/10/2017 00:00

Petição
09/10/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator
18/09/2017 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
18/09/2017 00:00

Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara
02/08/2017 00:00

Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE
02/08/2017 00:00

Documento
21/07/2017 00:00

Expedição de Certidão
19/07/2017 00:00

Expedição de Certidão
18/07/2017 00:00

Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)
18/07/2017 00:00

Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir
17/07/2017 00:00

Mero expediente
14/07/2017 00:00

Publicação
13/07/2017 00:00

Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator
13/07/2017 00:00

Recebido do SECOMGE
12/07/2017 00:00

Distribuição por Prevenção ao Magistrado
12/07/2017 00:00

Expedição de Termo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2017

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO/PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO OU DA DECISÃO RECORRIDA • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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