TJBA - 8001462-66.2021.8.05.0174

1ª instância - V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MURITIBA

CNPJ: 13.828.504/0001-46

Advogados

JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO

OAB: 40927/BA

CPF *29.***.*80-02

CARLOS DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 63170/BA

CPF *55.***.*65-77

Polo Passivo

Partes

JOSE NASCIMENTO

CPF *69.***.*26-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 18:16

    Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO em 11/12/2023 23:59.

  • 24/11/2023 22:02

    Publicado Sentença em 16/11/2023.

  • 24/11/2023 22:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023

  • 20/11/2023 11:27

    Baixa Definitiva

  • 20/11/2023 11:27

    Arquivado Definitivamente

  • 20/11/2023 11:26

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MURITIBA SENTENÇA 8001462-66.2021.8.05.0174 Execução Fiscal Jurisdição: Muritiba Exequente: Municipio De Muritiba Advogado: Joao Vitor Dos Santos Ribeiro (OAB:BA40927) Advogado: Carlos Dos Santos Junior (OAB:BA63170) Executado: Jose Nascimento Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE MURITIBA JURISDIÇÃO PLENA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001462-66.2021.8.05.0174 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MURITIBA Advogado(s): JOAO VITOR DOS SANTOS RIBEIRO (OAB:BA40927), CARLOS DOS SANTOS JUNIOR (OAB:BA63170) EXECUTADO: JOSE NASCIMENTO SENTENÇA Vistos, etc.

    Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE MURITIBA para cobrar dívida inscrita na CDA em nome de JOSE NASCIMENTO.

    O Exequente requereu a extinção pelo pagamento integral do débito. É o relatório.

    Decido.

    O MUNICIPIO DE MURITIBA informa a quitação integral do débito, pugnando pela extinção do feito.

    Ante o exposto, com fundamento nos artigos 924, II e 487, III, b, do CPC , JULGO, por sentença, EXTINTO o processo com resolução do mérito, determinando o levantamento da penhora, se houver.

    Sem custas, nos termos dos arts. 26 e 39 da Lei n. 6.830/80.

    Arquivem-se os autos com baixa na distribuição, efetuando-se as anotações devidas.

    Expedientes necessários.

    Muritiba/BA, data da assinatura eletrônica.

    JESAÍAS DA SILVA PURIDADE Juiz de Direito

  • 13/11/2023 18:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 13/11/2023 18:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 13/11/2023 18:02

    Comunicação eletrônica

  • 13/11/2023 18:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/10/2023 02:01

    Decorrido prazo de JOSE NASCIMENTO em 26/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 01:23

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 23/10/2023 23:59.

  • 25/10/2023 08:36

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2023 08:36

    Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

  • 19/10/2023 19:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2023 19:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 04/10/2023 06:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/10/2023 05:33

    Expedição de intimação.

  • 04/10/2023 05:33

    Expedição de intimação.

  • 04/10/2023 05:26

    Juntada de informação

  • 20/03/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2022 07:25

    Expedição de intimação.

  • 12/12/2022 07:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2022 08:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2022 17:15

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2022 13:11

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MURITIBA em 15/09/2022 23:59.

  • 14/09/2022 09:15

    Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

  • 29/08/2022 09:54

    Expedição de intimação.

  • 18/08/2022 18:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/08/2022 18:05

    Juntada de Petição de certidão

  • 20/07/2022 13:03

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/07/2022 15:30

    Expedição de citação.

  • 12/07/2022 16:21

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2022 23:29

    Expedição de citação.

  • 31/12/2021 08:50

    Conclusos para decisão

  • 31/12/2021 08:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2021

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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