TJBA - 8001446-40.2020.8.05.0274
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 15:39
Conclusos para despacho
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26/06/2025 15:38
Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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17/06/2025 16:06
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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15/06/2025 18:02
Juntada de Petição de petição
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15/06/2025 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/06/2025 01:23
Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.
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14/06/2025 01:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
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06/06/2025 15:39
Expedição de intimação.
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06/06/2025 15:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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06/06/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
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06/06/2025 13:20
Recebidos os autos
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06/06/2025 13:20
Juntada de decisão
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06/06/2025 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/04/2025 13:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
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11/04/2025 09:39
Proferido despacho de mero expediente
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03/02/2025 16:25
Conclusos para despacho
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12/11/2024 09:23
Juntada de Petição de contra-razões
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04/11/2024 17:11
Juntada de ato ordinatório
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04/11/2024 17:11
Juntada de Certidão
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25/10/2024 01:06
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/10/2024 23:59.
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03/10/2024 13:24
Expedição de sentença.
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03/10/2024 13:23
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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03/10/2024 09:37
Expedição de intimação.
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03/10/2024 09:36
Julgado procedente o pedido
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29/04/2024 17:08
Conclusos para julgamento
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03/07/2023 12:11
Conclusos para despacho
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03/07/2023 09:34
Juntada de Petição de petição
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30/06/2023 16:39
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSE CARLOS FARIAS - CPF: *20.***.*86-15 (AUTOR).
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27/06/2023 05:13
Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO BATISTA em 08/02/2023 23:59.
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24/06/2023 22:26
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2023 23:59.
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22/06/2023 12:18
Conclusos para decisão
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22/06/2023 11:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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22/06/2023 11:24
Expedição de intimação.
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22/06/2023 11:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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10/04/2023 16:06
Proferido despacho de mero expediente
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15/01/2023 02:34
Publicado Intimação em 14/12/2022.
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15/01/2023 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2023
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10/01/2023 17:25
Conclusos para julgamento
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26/12/2022 20:05
Juntada de Petição de petição
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26/12/2022 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/12/2022 08:57
Juntada de Petição de petição
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13/12/2022 16:25
Expedição de intimação.
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13/12/2022 16:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/12/2022 16:22
Expedição de decisão.
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05/12/2022 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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05/12/2022 16:22
Proferido despacho de mero expediente
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01/07/2022 12:28
Conclusos para despacho
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01/07/2022 12:11
Expedição de decisão.
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01/07/2022 12:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/06/2022 00:03
Expedição de decisão.
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30/06/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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30/06/2022 00:03
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2022 08:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/05/2022 23:59.
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18/05/2022 12:36
Desentranhado o documento
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18/05/2022 12:36
Cancelada a movimentação processual
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18/05/2022 10:03
Conclusos para despacho
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12/05/2022 12:31
Conclusos para decisão
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12/05/2022 12:22
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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12/05/2022 04:26
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FARIAS em 11/05/2022 23:59.
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20/04/2022 14:03
Publicado Decisão em 13/04/2022.
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20/04/2022 14:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
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12/04/2022 08:02
Expedição de decisão.
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12/04/2022 08:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/04/2022 18:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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11/04/2022 18:47
Declarada incompetência
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01/04/2021 04:08
Publicado Intimação em 06/04/2020.
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01/04/2021 04:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2021
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28/10/2020 19:08
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/06/2020 23:59:59.
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10/08/2020 12:26
Decorrido prazo de FRANCISCO FABIO BATISTA em 16/07/2020 23:59:59.
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28/06/2020 16:15
Publicado Intimação em 19/06/2020.
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23/06/2020 13:16
Conclusos para despacho
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23/06/2020 10:17
Juntada de Petição de réplica
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18/06/2020 14:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/06/2020 14:44
Juntada de ato ordinatório
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17/06/2020 05:08
Decorrido prazo de JOSE CARLOS FARIAS em 21/05/2020 23:59:59.
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04/05/2020 22:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/04/2020 16:22
Expedição de citação via Sistema.
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03/04/2020 16:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/04/2020 14:31
Proferido despacho de mero expediente
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17/03/2020 19:35
Publicado Despacho em 16/03/2020.
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17/03/2020 12:14
Conclusos para despacho
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17/03/2020 09:40
Juntada de Petição de petição
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13/03/2020 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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12/03/2020 17:20
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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31/01/2020 12:27
Conclusos para despacho
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31/01/2020 12:27
Juntada de Certidão
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31/01/2020 09:41
Juntada de Petição de petição
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31/01/2020 09:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/06/2023
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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