11/06/2025 13:23

Remessa dos Autos à Central de Custas
11/06/2025 13:23

Arquivado Definitivamente
29/04/2025 11:38

Juntada de Certidão
05/10/2024 10:03

Decorrido prazo de MARCELO VINICIUS DE OLIVEIRA DIAS em 04/10/2024 23:59.
05/10/2024 06:49

Decorrido prazo de MARCOS MOTA DE ALMEIDA FILHO em 04/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM.

DE ITAPARICA INTIMAÇÃO 8002224-33.2024.8.05.0124 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Itaparica Autor: Benedito Jose Dos Santos Junior Advogado: Marcelo Vinicius De Oliveira Dias (OAB:BA65316) Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Marcos Mota De Almeida Filho (OAB:BA24793) Intimação: Conforme determinado nos autos em epígrafe, fica(m) Vossa(s) Senhoria(s) na qualidade de Advogado da(s) parte(s), intimado(s) do despacho, decisão ou sentença do MM Juízo, nos seguintes termos: " Relatório dispensado, conforme art. 38 da Lei nº 9.099/95.

Passo a fundamentar e decidir.

O art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95 determina a extinção do processo quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo, vejamos: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas.

In casu, o autor não compareceu à audiência Una, conforme atesta termo de audiência ao ID 461852151 e, nem tampouco apresentou justificativa em relação a sua ausência, razão pela qual não se impõe outra solução senão a extinlão do presente feito.

Posto isso, e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO EXTINTO o presente feito sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

Custas pela parte autora, visto que sua ausência na audiência de conciliação/instrução não decorreu de força maior, nos termos do art. 51, §2º, da Lei nº 9.099/95 e enunciado 28 do FONAJE.

Sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I. e, após o trânsito em julgado, bem como cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.

Itaparica/BA, datado e assinado eletronicamente.

MATHEUS OLIVEIRA DE SOUZA Juiz de Direito" Mariza Souza de Jesus Servidora
26/09/2024 11:08

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/09/2024 04:39

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 23/09/2024 23:59.
15/09/2024 23:29

Publicado Intimação em 13/09/2024.
15/09/2024 23:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 14:26

Conclusos para julgamento
10/09/2024 17:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/09/2024 15:59

Expedição de citação.
09/09/2024 15:59

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
06/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 10:40

Conclusos para julgamento
03/09/2024 15:41

Audiência Una realizada conduzida por 03/09/2024 15:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA, #Não preenchido#.
30/08/2024 11:03

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 13:43

Expedição de citação.
16/08/2024 13:42

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 13:41

Audiência Una designada conduzida por 03/09/2024 15:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE ITAPARICA, #Não preenchido#.
16/08/2024 13:40

Expedição de intimação.
15/08/2024 09:38

Concedida a Medida Liminar
26/06/2024 13:16

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 13:16

Conclusos para decisão
26/06/2024 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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