10/01/2025 08:12

Baixa Definitiva
10/01/2025 08:12

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 8000772-80.2024.8.05.0255 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Taperoá Autor: Justina Pereira Dos Santos Advogado: Lorrana Carla Viveiros Pinto (OAB:BA74158) Reu: Associacao Brasileira Dos Aposentados E Pensionistas Da Nacao Advogado: Cassio Roberto Almeida De Barros (OAB:DF26296) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000772-80.2024.8.05.0255 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ AUTOR: JUSTINA PEREIRA DOS SANTOS Advogado(s): LORRANA CARLA VIVEIROS PINTO (OAB:BA74158) REU: ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NACAO Advogado(s): CASSIO ROBERTO ALMEIDA DE BARROS (OAB:DF26296) SENTENÇA Atribuo a esta decisão força de MANDADO de CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO/CARTA/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento Vistos etc.

Trata-se de ação de danos morais e materiais c/c antecipação de tutela proposta por JUSTINA PEREIRA DOS SANTOS em face de ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA NAÇÃO - ABAPEN, conforme narrado na inicial.

Ao Id 460306947, não foi concedida a medida liminar pleiteada.

Apresentada contestação ao Id 464890609.

Ao Id 464997952, consta audiência de conciliação realizada em 20.09.2024, em que foi transacionado acordo, do qual as partes requerem a homologação.

Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório.

DECIDO.

Com efeito, o acordo celebrado é legítimo, assinado livremente por agentes capazes ou devidamente representados, tem objeto lícito, forma idônea e não vedada, foi referendado pelos Advogados com poderes para transigir e receber quitação e não há indicação de prejuízos a incapazes e terceiros.

Diante disso, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, julgando EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC.

Sem custas e sem condenação em honorários advocatícios (art. 54 da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

TAPEROÁ/BA, data da assinatura eletrônica CRYS SÃO BERNARDO VELOSO Juíza de Direito
02/10/2024 14:11

Expedição de citação.
02/10/2024 14:11

Homologada a Transação
26/09/2024 04:44

Decorrido prazo de LORRANA CARLA VIVEIROS PINTO em 12/09/2024 23:59.
24/09/2024 11:29

Juntada de Certidão
24/09/2024 10:17

Conclusos para julgamento
22/09/2024 06:44

Publicado Intimação em 05/09/2024.
22/09/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
20/09/2024 14:24

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência realizada conduzida por 20/09/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ, #Não preenchido#.
20/09/2024 05:42

Juntada de Petição de contestação
03/09/2024 11:03

Expedição de citação.
03/09/2024 10:49

Audiência Audiência de conciliação por vídeoconferência designada conduzida por 20/09/2024 09:00 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ, #Não preenchido#.
03/09/2024 09:06

Expedição de Certidão.
02/09/2024 12:05

Não Concedida a Medida Liminar
26/08/2024 09:50

Audiência Conciliação cancelada conduzida por 24/09/2024 09:30 em/para V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ, #Não preenchido#.
25/08/2024 18:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
25/08/2024 18:03

Conclusos para decisão
25/08/2024 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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