09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO INTIMAÇÃO 8000116-33.2022.8.05.0146 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Juazeiro Apelante: Lucycarla Albuquerque Ferreira Advogado: Danilo Ribeiro Viana (OAB:PE30710) Apelado: Estado Da Bahia Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro 1ª Vara da Fazenda Pública Fórum Conselheiro Luiz Viana-1ª Vara da Fazenda Pública-R.

Cícero Feitosa, s/n, Alagadiço, Juazeiro - BA, 48904-350, Fone 74-3614-7187 ATO ORDINATÓRIO Processo: 8000116-33.2022.8.05.0146 Classe-Assunto: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Parte Ativa: APELANTE: LUCYCARLA ALBUQUERQUE FERREIRA Parte Passiva: APELADO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO – PROVIMENTO CGJ n.º 10/2008 - RETORNO DOS AUTOS DO TJ Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Com lastro no § 4º do art. 162 do CPC, procedo de ofício à intimação das partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça, para querendo, manifestarem-se, requerendo o que entenderem de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

Juazeiro (BA), 9 de julho de 2024 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 ROUZE APARECIDA CARDOSO SILVA SOUZA Técnico Judiciário
05/10/2024 03:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2024 23:59.
04/10/2024 10:23

Baixa Definitiva
04/10/2024 10:23

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 10:23

Expedição de intimação.
04/10/2024 10:23

Expedição de intimação.
11/07/2024 08:42

Juntada de Petição de CIÊNCIA_8000116_33.2022.8.05.0146
09/07/2024 11:52

Expedição de intimação.
09/07/2024 11:52

Expedição de intimação.
09/07/2024 11:50

Expedição de intimação.
09/07/2024 11:50

Expedição de intimação.
09/07/2024 11:50

Expedição de intimação.
09/07/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 08:00

Recebidos os autos
04/06/2024 08:00

Juntada de Certidão
04/06/2024 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
24/01/2024 09:51

Expedição de intimação.
24/01/2024 09:51

Expedição de intimação.
24/01/2024 09:51

Expedição de intimação.
24/01/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:08

Juntada de Petição de outros documentos
15/12/2023 10:16

Juntada de Petição de CIÊNCIA_8000116_33.2022
14/12/2023 08:35

Expedição de intimação.
14/12/2023 08:35

Expedição de intimação.
14/12/2023 08:35

Expedição de intimação.
13/12/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:46

Conclusos para decisão
12/12/2023 10:11

Juntada de Petição de contra-razões
28/11/2023 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 03:30

Decorrido prazo de LUCYCARLA ALBUQUERQUE FERREIRA em 20/11/2023 23:59.
22/11/2023 22:50

Publicado Intimação em 24/10/2023.
22/11/2023 22:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
26/10/2023 08:47

Juntada de Petição de CIENCIA SENTENCA
23/10/2023 10:41

Expedição de intimação.
23/10/2023 10:41

Expedição de intimação.
23/10/2023 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/10/2023 13:25

Julgado procedente o pedido
28/08/2023 17:43

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 11:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/03/2023 23:59.
10/04/2023 08:15

Conclusos para julgamento
30/03/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 16:01

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 07:45

Expedição de intimação.
27/02/2023 07:45

Expedição de intimação.
27/02/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/02/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
21/02/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
17/02/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 14:55

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 09:06

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 10:54

Expedição de intimação.
26/01/2023 10:54

Expedição de intimação.
26/01/2023 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/01/2023 10:01

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 12:15

Juntada de Certidão
13/07/2022 11:43

Conclusos para despacho
07/07/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 08:42

Decorrido prazo de LUCYCARLA ALBUQUERQUE FERREIRA em 15/06/2022 23:59.
02/06/2022 13:05

Juntada de Certidão
24/05/2022 22:03

Publicado Ato Ordinatório em 24/05/2022.
24/05/2022 22:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 09:33

Expedição de intimação.
23/05/2022 09:33

Expedição de intimação.
23/05/2022 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/05/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
21/05/2022 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 03:38

Decorrido prazo de LUCYCARLA ALBUQUERQUE FERREIRA em 05/05/2022 23:59.
04/05/2022 05:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/05/2022 23:59.
01/05/2022 11:03

Publicado Intimação em 27/04/2022.
01/05/2022 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2022
28/04/2022 15:13

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
26/04/2022 12:47

Expedição de intimação.
26/04/2022 12:47

Expedição de intimação.
26/04/2022 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
25/04/2022 10:50

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2022 12:44

Conclusos para despacho
01/04/2022 15:39

Juntada de Petição de réplica
24/03/2022 19:22

Publicado Ato Ordinatório em 17/03/2022.
24/03/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2022
23/03/2022 09:51

Decorrido prazo de LUCYCARLA ALBUQUERQUE FERREIRA em 22/03/2022 23:59.
21/03/2022 04:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/03/2022 23:59.
16/03/2022 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 12:39

Expedição de citação.
16/03/2022 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/03/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2022 05:05

Decorrido prazo de DANILO RIBEIRO VIANA em 23/02/2022 23:59.
23/02/2022 01:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/02/2022 23:59.
10/02/2022 19:48

Publicado Intimação em 02/02/2022.
10/02/2022 19:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
10/02/2022 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
07/02/2022 10:45

Publicado Intimação em 01/02/2022.
07/02/2022 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
01/02/2022 12:17

Expedição de citação.
01/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
01/02/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 17:04

Conclusos para decisão
31/01/2022 16:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/01/2022 16:04

Expedição de intimação.
31/01/2022 16:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2022 09:14

Juntada de Petição de petição
11/01/2022 06:13

Declarada incompetência
09/01/2022 22:29

Conclusos para decisão
09/01/2022 22:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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