24/05/2022 18:22

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
24/05/2022 18:22

Baixa Definitiva
24/05/2022 18:22

Transitado em Julgado em 24/05/2022
31/03/2022 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 24/03/2022 23:59.
18/03/2022 15:38

Remetido ao STF - ARE 1373878
08/02/2022 00:19

Expedição de Certidão.
07/02/2022 18:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 10:10

Publicado Despacho em 28/01/2022.
28/01/2022 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 17:38

Expedição de despacho.
27/01/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2022 17:11

Conclusos #Não preenchido#
25/01/2022 17:11

Juntada de Certidão
06/12/2021 17:23

Juntada de Petição de contra-razões
01/12/2021 02:17

Publicado Intimação em 30/11/2021.
01/12/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
29/11/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 09:45

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 10:46

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário
18/10/2021 16:43

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 00:07

Expedição de Certidão.
06/10/2021 08:45

Publicado Decisão em 06/10/2021.
06/10/2021 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
05/10/2021 16:33

Expedição de decisão.
05/10/2021 09:06

Recurso Extraordinário não admitido
04/08/2021 14:19

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2021 09:36

Juntada de Petição de contra-razões
29/06/2021 08:06

Publicado Intimação em 29/06/2021.
29/06/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
28/06/2021 07:57

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
26/04/2021 16:32

Desentranhado o documento
26/04/2021 16:32

Cancelada a movimentação processual
26/04/2021 11:02

Juntada de Petição de recurso extraordinário
22/04/2021 00:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 20/04/2021 23:59.
27/03/2021 00:32

Decorrido prazo de ANA MARIA AZEVEDO em 26/03/2021 23:59.
05/03/2021 00:06

Publicado Ementa em 05/03/2021.
05/03/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
03/03/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
22/02/2021 16:10

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
22/02/2021 15:47

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ILHEUS - CNPJ: 13.***.***/0001-62 (APELANTE) e não-provido
16/02/2021 18:26

Deliberado em sessão - julgado
04/02/2021 16:39

Incluído em pauta para 16/02/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.
01/02/2021 02:07

Solicitado dia de julgamento
25/11/2020 18:40

Conclusos #Não preenchido#
25/11/2020 18:39

Expedição de Certidão.
25/11/2020 13:04

Expedição de Certidão.
24/11/2020 13:02

Recebidos os autos
24/11/2020 13:02

Expedição de Certidão.
24/11/2020 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2020

Ultima Atualização
27/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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