25/06/2025 14:38

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:38

Expedição de intimação.
25/06/2025 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 21:27

Expedição de intimação.
09/06/2025 21:27

Julgado procedente o pedido
09/06/2025 15:58

Conclusos para decisão
06/06/2025 16:32

Juntada de Petição de Documento_1
13/05/2025 10:16

Expedição de intimação.
13/05/2025 10:14

Expedição de Mandado.
13/05/2025 10:14

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 10:11

Expedição de Mandado.
02/04/2025 20:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ILHEUS em 21/10/2024 23:59.
28/02/2025 01:20

Mandado devolvido Positivamente
07/02/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:07

Mandado devolvido Positivamente
27/01/2025 12:24

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:23

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:15

Expedição de Mandado.
27/01/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 01:34

Decorrido prazo de ALBERTO SILVA FILHO em 07/10/2024 23:59.
13/10/2024 12:31

Publicado Intimação em 30/09/2024.
13/10/2024 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 8009241-86.2024.8.05.0103 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Ilhéus Impetrante: Simeir Fernandes Dos Santos Advogado: Alberto Silva Filho (OAB:BA50609) Impetrado: Municipio De Ilheus Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 8009241-86.2024.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS IMPETRANTE: SIMEIR FERNANDES DOS SANTOS Advogado(s): ALBERTO SILVA FILHO (OAB:BA50609) IMPETRADO: MUNICIPIO DE ILHEUS Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

O mandado de segurança é ação constitucional, destinada a afastar ofensa ou ameaça a direito líquido e certo, por meio de rito especial com prova pré-constituída e sem dilação probatória.

Nesta esteira, recomenda a prudência seja a pretensão deduzida submetida ao crivo do contraditório, após o que reunirei maiores e melhores subsídios para a solução da questão.

Ante todo o exposto, não estando completamente delineados os contornos legais em relação ao pleito liminar, reservo-me a apreciá-lo após as informações da autoridade impetrada, a qual deverá ser notificada na forma da Lei nº 12.016/2009 para prestá-las.

Por igual, cientifique-se o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada para, querendo, ingressar no feito (art. 7º, II, da Lei n.º 12.016/2009).

Após, decorrido o prazo respectivo com ou sem as referidas manifestações, dê-se vistas ao Ministério Público pelo prazo de 10 dias.

Ato seguido, voltem-me os autos conclusos para decisão urgente.

Intimem-se.

Ilhéus-BA, data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
28/09/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
28/09/2024 01:10

Mandado devolvido Negativamente
26/09/2024 11:13

Expedição de Mandado.
26/09/2024 11:11

Expedição de intimação.
26/09/2024 11:10

Expedição de Mandado.
26/09/2024 11:09

Expedição de intimação.
26/09/2024 11:05

Expedição de intimação.
25/09/2024 11:53

Expedição de intimação.
13/09/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2024 20:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/09/2024 20:39

Conclusos para decisão
07/09/2024 20:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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