17/06/2025 10:34

Baixa Definitiva
17/06/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 10:34

Transitado em Julgado em 16/06/2025
15/05/2025 09:01

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 08:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/04/2025 16:50

Juntada de Petição de outros documentos
02/04/2025 14:02

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 09:53

Conclusos para decisão
30/01/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 22:05

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 04:09

Decorrido prazo de DJALMA FARIA DE OLIVERA FILHO em 12/12/2024 23:59.
13/12/2024 17:43

Publicado Intimação em 05/12/2024.
13/12/2024 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
13/12/2024 17:42

Publicado Intimação em 05/12/2024.
13/12/2024 17:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:58

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000268-75.2016.8.05.0216 Procedimento Do Juizado Especial Cível Jurisdição: Rio Real Autor: Djalma Faria De Olivera Filho Advogado: Joao Nascimento Menezes (OAB:SE170-B) Reu: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Milla Cerqueira Menezes (OAB:BA21099) Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Intimação: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral, resolvendo o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC, pelo que: i) DECLARO inexistente o débito referente à parcela de vencimento em 01/12/2015, oriunda do contrato de nº 1A700323101001; ii) DETERMINO que o Banco-réu providencie, no prazo de 05 dias, a retirada do nome do autor dos cadastros de proteção ao crédito, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) em caso de descumprimento injustificado, limitada a cinquenta vezes tal valor; e iii) CONDENO o Banco-réu ao pagamento de indenização no importe de R$ 2.000,00 (dois mil reais) ao autor, a título de danos morais.

Com juros de mora a contar do efetivo prejuízo (inclusão indevida - Art. 398, CC e Súmula 54, STJ) e correção monetária pelo INPC desde o arbitramento (Súmula 362, STJ).

CONFIRMO os efeitos da antecipação de tutela anteriormente concedida.

Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/1995).

Se interposta apelação, INTIME-SE a parte adversa para contrarrazões no prazo legal e, escoado o prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.

Com o trânsito em julgado, providências de baixa e arquivamento dos autos, de tudo certificando-se.

Se requerido o cumprimento de sentença, promova-se a intimação do executado na forma do art. 523 e seguintes do CPC.

Havendo cumprimento voluntário de valores pelas partes, autorizo o levantamento da respectiva quantia, por meio de alvará via BRB Jus, em nome do credor, podendo ser levantado pelo causídico se este ostentar poderes específicos para tanto, à luz do disposto no art. 105, caput, do CPC e da jurisprudência do STJ (REsp 1.885.209).

Publique-se.

Intimem-se.

Com força de ofício/mandado.
07/10/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 10:59

Recebidos os autos
07/10/2024 10:59

Juntada de despacho
07/10/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
06/05/2024 08:27

Expedição de Ofício.
11/04/2024 20:15

Juntada de Petição de contra-razões
01/04/2024 20:35

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 02:51

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 25/01/2024 23:59.
29/12/2023 21:40

Publicado Intimação em 30/11/2023.
29/12/2023 21:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2023
18/12/2023 16:21

Juntada de Petição de recurso inominado
01/12/2023 16:11

Publicado Intimação em 30/11/2023.
01/12/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/11/2023 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/11/2023 20:28

Julgado procedente o pedido
28/11/2023 10:47

Conclusos para julgamento
13/09/2023 09:10

Conclusos para despacho
23/10/2017 09:13

Juntada de Termo de audiência
10/10/2017 10:30

Juntada de Petição de petição
10/10/2017 08:46

Juntada de Petição de petição
04/10/2017 10:30

Juntada de Petição de petição
19/09/2017 01:09

Decorrido prazo de DJALMA FARIA DE OLIVERA FILHO em 18/09/2017 23:59:59.
19/09/2017 01:09

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 18/09/2017 23:59:59.
11/09/2017 00:05

Publicado Intimação em 11/09/2017.
11/09/2017 00:05

Publicado Intimação em 11/09/2017.
07/09/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/09/2017 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2017 10:09

Audiência conciliação designada para 10/10/2017 09:00.
10/08/2017 10:03

Juntada de despacho exe
04/11/2016 12:11

Juntada de Petição de contestação
04/11/2016 12:08

Juntada de Petição de contestação
31/10/2016 17:23

Juntada de Petição de petição
26/10/2016 15:12

Juntada de aviso de recebimento
26/10/2016 15:11

Juntada de Termo de audiência
19/09/2016 11:01

Expedição de intimação.
19/09/2016 11:01

Expedição de citação.
19/09/2016 10:55

Audiência conciliação designada para 19/10/2016 09:50.
12/09/2016 10:19

Juntada de despacho exe
02/08/2016 08:56

Concedida a Antecipação de tutela
11/05/2016 13:31

Conclusos para despacho
09/05/2016 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2016

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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