20/07/2025 07:01

Decorrido prazo de JUCEB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 20:23

Decorrido prazo de DINEUZA ALMEIDA NASCIMENTO em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 11:46

Conclusos para decisão
14/07/2025 11:46

Juntada de Certidão
14/07/2025 11:42

Juntada de movimentação processual
14/06/2025 19:05

Publicado Despacho em 16/06/2025.
14/06/2025 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
12/06/2025 10:13

Expedição de despacho.
12/06/2025 10:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/06/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 07:23

Conclusos para despacho
09/06/2025 07:17

Juntada de informação
06/02/2025 10:34

Expedição de Mandado.
06/02/2025 10:34

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 18:56

Decorrido prazo de JUCEB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA em 21/10/2024 23:59.
02/12/2024 07:57

Conclusos para despacho
02/12/2024 07:54

Juntada de informação
06/11/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 01:05

Mandado devolvido Positivamente
23/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 8058598-26.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Dineuza Almeida Nascimento Advogado: Geovana Dos Santos Lima (OAB:BA43998) Interessado: Juceb - Junta Comercial Do Estado Da Bahia Advogado: Lucia Maria Athayde (OAB:BA7612) Perito Do Juízo: Fernanda De Andrade Mathias Roza Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.

ATO ORDINATÓRIO Processo: 8058598-26.2019.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: DINEUZA ALMEIDA NASCIMENTO INTERESSADO: JUCEB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para tomarem conhecimento do termo de aceite e agendamento da perícia, designada para o dia 30/10/2024, às 11:00 horas, conforme petição juntada no ID 469679806 e 469679807.

Salvador/BA, 18 de outubro de 2024.

Documento assinado digitalmente, nos termo da Lei nº 11.419/06.

LORENA BORGES BATISTA FARIAS 6ª Vara da Fazenda Pública - Salvador
18/10/2024 11:15

Expedição de Mandado.
18/10/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:26

Juntada de informação
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8058598-26.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Dineuza Almeida Nascimento Advogado: Geovana Dos Santos Lima (OAB:BA43998) Interessado: Juceb - Junta Comercial Do Estado Da Bahia Advogado: Lucia Maria Athayde (OAB:BA7612) Perito Do Juízo: Michele Gonçalves Da Silva Valverde Noronha Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.

DESPACHO Processo: 8058598-26.2019.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: DINEUZA ALMEIDA NASCIMENTO INTERESSADO: JUCEB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA Vistos, etc.

Como não foi possível manter contato com a perita designada, substituo-a por Fernanda de Andrade Mathias Roza, profissional cadastrada no Sistema de Apoio a Perícias deste Tribunal, estando ali disponíveis os seus dados de contato.

Intime-se a perita para que em 10 (dez) dias esclareça se aceita sua designação, observados os termos da decisão anterior.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Salvador, 24 de setembro de 2024.

Juliana de Castro Madeira Campos Juíza de Direito
03/10/2024 16:22

Juntada de informação
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8058598-26.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Dineuza Almeida Nascimento Advogado: Geovana Dos Santos Lima (OAB:BA43998) Interessado: Juceb - Junta Comercial Do Estado Da Bahia Advogado: Lucia Maria Athayde (OAB:BA7612) Perito Do Juízo: Michele Gonçalves Da Silva Valverde Noronha Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D.

Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA.

DECISÃO Processo: 8058598-26.2019.8.05.0001 Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: DINEUZA ALMEIDA NASCIMENTO INTERESSADO: JUCEB - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DA BAHIA Vistos, etc. 1.

Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam aventada pela ré, haja vista que, consideradas as condições da ação em estado de asserção, é parte legítima a entidade demandada pelo simples fato de ser considerada pela autora, em sua narrativa inicial, como a pessoa jurídica que admitiu/permitiu a prática de ato em tese fraudulento e supostamente gerador de prejuízos para si. 2.

Rejeito também a preliminar de incompetência do Juízo, afinal a requerida é um autarquia estadual, estando assim seus atos sujeitos à apreciação pelos órgãos judicantes deste tribunal igualmente estadual. 3.

Indefiro ainda o pedido de reconhecimento da existência de litisconsórcio necessário com o terceiro que, segundo a ré, figurou no contrato social da empresa identificada na inicial. É que a autora não pleiteia nestes autos a declaração de nulidade de ato algum, mas apenas sua própria exclusão dos registros cadastrais pertinentes à empresa identificada na inicial, sendo que, segundo os assentos reproduzidos nos autos pela própria ré (doc. 45525995), a ora demandante é a única pessoa que ora figura no pertinente quadro societário.

Logo, eventual acolhimento de sua pretensão não teria aptidão para produzir efeito algum na esfera do referido terceiro. 4.

Defiro o pedido de produção de prova pericial grafotécnica.

Valendo-me do cadastro de profissionais disponibilizado por este Tribunal, designo a perita Michele Gonçalves da Silva Valverde Noronha, registro 55088, para a realização do exame.

Por ser a autora beneficiária de gratuidade judiciária, a remuneração da perita se dará sob a forma de ajuda de custo definida em tabela constante da Resolução TJ/BA 17/2019 (DPJ do dia 27/08/2019) e em conformidade com o que preveem os artigos 82 e 95, §3º, II, do CPC.

O valor previsto para a ajuda de custo em questão é de R$ 400,00 (quatrocentos reais) (Res. 17/2019, art. 5º, I e IV e §1º, c/c o seu Anexo I).

O pagamento, ante o que prevê o art. 6º, §3º, da mencionada Resolução, dar-se-á após a entrega do laudo.

Intimem-se, pois, a perita, para que em 10 (dez) dias esclareça se aceita sua designação.

Intimem-se também as partes.

Salvador, 13 de agosto de 2024.

Juliana de Castro Madeira Campos Juíza de Direito
26/09/2024 10:38

Expedição de decisão.
26/09/2024 10:38

Nomeado perito
26/09/2024 02:00

Decorrido prazo de DINEUZA ALMEIDA NASCIMENTO em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 12:14

Conclusos para despacho
14/09/2024 01:06

Mandado devolvido Negativamente
07/09/2024 06:35

Publicado Decisão em 27/08/2024.
07/09/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 11:50

Expedição de decisão.
23/08/2024 11:47

Expedição de Mandado.
13/08/2024 10:45

Expedição de despacho.
13/08/2024 10:45

Nomeado perito
05/07/2024 15:19

Conclusos para despacho
22/04/2024 10:28

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/12/2023 03:31

Publicado Despacho em 14/11/2023.
07/12/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
30/11/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 09:25

Expedição de despacho.
13/11/2023 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/11/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:29

Conclusos para decisão
04/04/2022 10:51

Juntada de Petição de réplica
17/03/2022 21:35

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2022.
17/03/2022 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
10/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/03/2022 12:41

Expedição de Mandado.
10/03/2022 12:41

Ato ordinatório praticado
30/01/2020 16:27

Juntada de Petição de contestação
02/12/2019 22:01

Mandado devolvido Positivamente
28/11/2019 17:34

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
24/10/2019 18:58

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2019 12:10

Conclusos para decisão
21/10/2019 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2019

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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