TJBA - 8095756-13.2022.8.05.0001

18/08/2023 14:11

Juntada de Petição de petição

18/08/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023 08:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

16/08/2023 08:35

Baixa Definitiva

16/08/2023 08:35

Transitado em Julgado em 16/08/2023

16/08/2023 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/08/2023 23:59.

10/08/2023 00:48

Decorrido prazo de CAMILA TELES NOVAIS em 09/08/2023 23:59.

17/07/2023 00:08

Expedição de Certidão.

12/07/2023 01:54

Publicado Decisão em 11/07/2023.

12/07/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

10/07/2023 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

10/07/2023 09:56

Cominicação eletrônica

10/07/2023 09:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.***.***/0001-60 (RECORRENTE) e não-provido

09/07/2023 18:34

Conclusos para decisão

07/07/2023 17:33

Juntada de Petição de petição

08/03/2023 18:44

Recebidos os autos

08/03/2023 18:44

Distribuído por sorteio