09/03/2025 13:33

Expedição de decisão.
27/11/2024 10:21

Juntada de Certidão
15/10/2024 08:35

Juntada de Certidão
10/10/2024 11:28

Juntada de Certidão
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA DECISÃO 8000251-91.2019.8.05.0197 Curatela Jurisdição: Piritiba Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Requerente: Marinilza Silva Dos Santos Requerido: Amauri Batista Dos Santos Curador: Kaue Victor Batista Sampaio Santos (OAB:BA38760) Curador: Kaue Victor Batista Sampaio Santos Terceiro Interessado: Banco Do Brasil S.a Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA Processo: CURATELA n. 8000251-91.2019.8.05.0197 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PIRITIBA REQUERENTE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): REQUERIDO: AMAURI BATISTA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO

Vistos.

Trata-se de ação de curatela, ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia, em face de Amauri Batista dos Santos, com pedido de curatela provisória.

O interditando, conforme relatórios médicos e sociais juntados aos autos, possui diagnóstico de esquizofrenia paranoide refratária ao tratamento medicamentoso, com incapacidade de reger sua própria pessoa e administrar seus bens.

A Sra.

Marinilza Silva dos Santos, em nome de quem foi requerido o pedido de curatela, demonstrou ser a única pessoa com vínculos afetivos e disposição para cuidar do Sr.

Amauri, que se encontra em situação de vulnerabilidade e sem laços familiares consistentes, sendo o restante da sua família desestruturada e afastada.

Conforme relatório do CREAS e laudos médicos anexados, Amauri Batista dos Santos vive sozinho em uma casa cedida, sob os cuidados provisórios da assistência social e com acompanhamento psiquiátrico regular.

Concedida a curatela provisória (id. 32944867), oportunidade na qual também restou nomeado curador especial ao curatelado.

Audiência para entrevista do curatelado realizada no dia 7/10/2019 (id. 36527054).

Contestação pela curadoria especial (id. 41131985).

Estudo social realizado pelo CREAS informando que considerando a Sra.

Eduvirgen Neres Novaes possui condições para assunção do encargo como curadora do requerido após a desistência manifestada pela Sra.

Marinilza.

Vistas ao MP/BA este pugnou pela procedência da ação, sendo nomeada curadora a Sra.

Eduvirgen Neres Novaes. É o relatório.

Converto o julgamento em diligência para fins de sanear questões pendentes nos autos.

Extrai-se que no id. 57150782 foi determinada abertura de conta judicial em favor do requerido para que fosse possível a transferência de valores de sua titularidade a título de BPC, por requerimento do MP (id. 56654613).

A conta judicial fora criada (id. 79022709).

Contudo, não se tem notícias de transferência de valores de titularidade do requerido que estavam sendo precariamente administrado pelo município.

Ademais, veja-se que a teor do relatório (id. 121713007) Sra.

Eduvirgem já era bastante idosa a época e, considerando que desde a última manifestação ministerial datam 3 anos (id. 126085244) faz-se necessário o saneamento das questões acima para que se possa, com dados contemporâneos, julgar o presente feito que, a rigor, não conta com pedido de interdição do requerido, mas apenas de nomeação de pessoa para exercício de sua curadoria definitiva.

Sendo assim, concedo ao MP o prazo de 30 dias para esclarecer as questões acima em diálogos diretos com o CREAS e, ato contínuo, pleitear especificamente o que pretende em termos de mérito (interdição ou nomeação de apoiadores ou curatela pura nos termos da exordial) e, por fim, ratificar se for o caso, o pedido de nomeação da referida sra como curadora especial, esclarecendo ainda se houve transferência de valores de benefício do requerido para a conta judicial criada a seu requerimento.

Sem prejuízo, verifique-se a secretaria se existem valores depositados na conta judicial criada.

Caso negativo, intime-se o MP para ciência e requerimentos.

Sem prejuízo, ainda, serve esta decisão como OFÍCIO REQUISITÓRIO ao CREAS para que informe este juízo se foram realizadas outras visitas domiciliares no lar do requerido após o realizado em 22/7/2021 (id. 121713007) e, caso positivo, enviar a este juízo.

Ainda, deverá esclarecer quanto a eventuais atendimentos médicos realizados pelo requerido no âmbito do ciclo social de assistência, enviando toda a documentação pertinente ao caso.

Enquanto não solucionada a questão de forma definitiva, fica mantida a curatela provisória deferida conforme termo expedido e responsabilidades assumidas, por isso a urgência no cumprimento das providências acima (art. 760, §2º do CPC).

Após as diligências acima, intime-se o MP para ciência e manifestação, vindo os autos, por fim, conclusos para sentença, com urgência.

Piritiba/BA, 3 de outubro de 2024.

DIEGO SEREJO RIBEIRO Juiz(a) de Direito
04/10/2024 15:15

Juntada de Petição de petição MINISTERIAL
03/10/2024 13:15

Expedição de decisão.
03/10/2024 13:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/08/2021 14:23

Conclusos para julgamento
11/08/2021 14:20

Juntada de conclusão
10/08/2021 12:04

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 08:45

Expedição de intimação.
26/07/2021 08:42

Juntada de vista ao mp
26/07/2021 08:39

Expedição de intimação.
26/07/2021 08:32

Desentranhado o documento
26/07/2021 08:30

Expedição de intimação.
26/07/2021 08:17

Juntada de Certidão
31/03/2021 10:25

Juntada de Certidão
24/03/2021 14:09

Expedição de intimação.
24/03/2021 14:09

Expedição de Ofício.
22/03/2021 11:35

Juntada de Certidão
17/03/2021 11:32

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2021 10:36

Conclusos para decisão
11/03/2021 10:33

Juntada de conclusão
11/03/2021 10:24

Juntada de Petição de parecer DO MINISTERIO PÚBLICO
22/02/2021 13:36

Expedição de intimação.
22/02/2021 13:32

Juntada de vista ao mp
06/12/2020 19:22

Decorrido prazo de Banco do Brasil S.A em 19/06/2020 23:59:59.
23/10/2020 11:45

Juntada de Certidão
10/06/2020 09:55

Juntada de Petição de diligência
10/06/2020 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2020 21:02

Recebido o Mandado para Cumprimento
21/05/2020 11:40

Expedição de ofício via Central de Mandados.
21/05/2020 08:21

Juntada de Ofício
21/05/2020 08:19

Juntada de Certidão
19/05/2020 16:24

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 22:27

Juntada de Petição de petição
26/01/2020 20:11

Conclusos para julgamento
23/01/2020 16:43

Juntada de conclusão
20/01/2020 12:43

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
19/01/2020 17:10

Expedição de intimação via Sistema.
02/12/2019 20:56

Juntada de vista ao mp
28/11/2019 16:22

Juntada de Petição de contestação
27/11/2019 09:19

Publicado Intimação em 26/11/2019.
24/11/2019 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/11/2019 20:30

Juntada de ato ordinatório
24/11/2019 20:24

Juntada de Certidão
10/10/2019 17:14

Decorrido prazo de AMAURI BATISTA DOS SANTOS em 09/10/2019 23:59:59.
08/10/2019 09:06

Audiência interrogatório realizada para 07/10/2019 11:30.
30/09/2019 13:02

Juntada de Petição de petição
19/09/2019 13:32

Juntada de Petição de citação
19/09/2019 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2019 22:36

Juntada de Petição de parecer do ministerio público
15/09/2019 21:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2019 11:45

Expedição de intimação.
10/09/2019 11:44

Expedição de citação.
10/09/2019 11:44

Expedição de intimação.
10/09/2019 11:34

Juntada de Certidão
06/09/2019 11:35

Juntada de Certidão
06/09/2019 11:02

Audiência interrogatório designada para 07/10/2019 11:30.
06/09/2019 10:59

Juntada de Certidão
04/09/2019 09:26

Concedida a Antecipação de tutela
17/07/2019 10:38

Conclusos para decisão
17/07/2019 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
09/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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