11/12/2024 15:03

Baixa Definitiva
11/12/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 01:11

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DO CARMO SILVA em 12/11/2024 23:59.
08/11/2024 01:28

Decorrido prazo de NADINE GENOT em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:37

Publicado Intimação em 15/10/2024.
29/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
11/10/2024 11:48

Expedição de sentença.
11/10/2024 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTIMAÇÃO 0502552-52.2017.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus Interessado: Lucia Maria Do Carmo Silva Advogado: Nadine Genot (OAB:BA6110) Interessado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0502552-52.2017.8.05.0103 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS INTERESSADO: LUCIA MARIA DO CARMO SILVA Advogado(s): NADINE GENOT (OAB:BA6110) INTERESSADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Vistos etc.

Tendo em vista o julgamento do Tema 986 pelo Supremo Tribunal de Justiça, intime-se a parte Autora para dizer se tem interesse no prosseguimento da ação, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso esta não se manifeste, faça-se os autos conclusos para sentença extintiva.

No entanto, caso esta demonstre interesse no prosseguimento da ação, deve emendar a inicial, juntando a esta documentos comprobatórios acerca da hipossuficiência alegada, quais sejam: a) cópia dos últimos 3 comprovantes de renda mensal; b) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; c) outro documento hábil a comprovar a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais, sob pena de extinção, sem nova intimação, com fundamento no art. 290, do Código de Processo Civil.

Cumpra-se.

Ilhéus (BA), data da assinatura eletrônica.

Alex Venícius Campos Miranda Juiz de Direito
04/10/2024 16:44

Decorrido prazo de NADINE GENOT em 26/07/2024 23:59.
04/10/2024 09:51

Conclusos para julgamento
26/07/2024 08:54

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DO CARMO SILVA em 18/07/2024 23:59.
07/07/2024 19:46

Publicado Intimação em 05/07/2024.
07/07/2024 19:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
06/06/2024 17:41

Expedição de despacho.
06/06/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 14:03

Conclusos para despacho
18/04/2024 23:47

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DO CARMO SILVA em 11/04/2024 23:59.
18/04/2024 23:47

Decorrido prazo de LUCIA MARIA DO CARMO SILVA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 20:56

Publicado Decisão em 19/03/2024.
22/03/2024 20:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
15/03/2024 12:39

Expedição de decisão.
15/03/2024 12:39

Proferidas outras decisões não especificadas
25/01/2023 14:56

Conclusos para despacho
06/10/2022 06:07

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 06:07

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 00:00

Remetido ao PJE
17/03/2022 00:00

Expedição de documento
07/02/2018 00:00

Publicação
30/01/2018 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
29/01/2018 00:00

Recurso Especial repetitivo
26/01/2018 00:00

Recurso Extraordinário com repercussão geral
16/01/2018 00:00

Concluso para Despacho
20/07/2017 00:00

Concluso para Despacho
20/07/2017 00:00

Expedição de documento
14/07/2017 00:00

Documento
14/07/2017 00:00

Documento
14/07/2017 00:00

Documento
14/07/2017 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2017

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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