06/12/2024 01:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/12/2024 23:59.
05/12/2024 12:15

Baixa Definitiva
05/12/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
05/12/2024 12:14

Transitado em Julgado em 05/12/2024
05/12/2024 12:09

Publicado em 13/11/2024.
05/12/2024 10:52

Juntada de Petição de Petições diversas
12/11/2024 11:45

Expedição de intimação.
08/11/2024 21:31

Decorrido prazo de JOSE PORTO FILHO em 06/11/2024 23:59.
08/11/2024 16:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/11/2024 09:14

Conclusos para julgamento
08/11/2024 08:26

Conclusos para despacho
08/11/2024 08:26

Expedição de Certidão.
20/10/2024 22:24

Publicado Intimação em 15/10/2024.
20/10/2024 22:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 09:39

Conclusos para decisão
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 8008154-93.2024.8.05.0039 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Jose Porto Filho Advogado: Israel Ventura Mendes (OAB:BA37506) Requerido: Municipio De Camacari Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari.

Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 8008154-93.2024.8.05.0039 AUTOR: REQUERENTE: JOSE PORTO FILHO RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI, ESTADO DA BAHIA CLASSE PROCESSUAL: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO PROCESSUAL: [Liminar, Serviços de Saúde] Diante do(s) oferecimento(s) da(s) contestação(ões) retro, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar réplica.

Camaçari/BA, 23 de agosto de 2024 CAROLINA SIMÕES FERREIRA DIRETORA DE SECRETARIA
05/10/2024 12:19

Decorrido prazo de JOSE PORTO FILHO em 09/08/2024 23:59.
03/10/2024 23:25

Decorrido prazo de JOSE PORTO FILHO em 01/10/2024 23:59.
03/10/2024 21:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/09/2024 23:59.
03/10/2024 18:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 06/09/2024 23:59.
03/10/2024 09:44

Conclusos para despacho
03/10/2024 09:44

Expedição de Certidão.
07/09/2024 16:14

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2024.
07/09/2024 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 14:07

Decorrido prazo de JOSE PORTO FILHO - CPF: *65.***.*40-78 (REQUERENTE) em 10/08/2024.
30/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:06

Publicado em 26/08/2024.
23/08/2024 11:08

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 11:04

Juntada de Petição de Petições diversas
28/07/2024 18:17

Publicado Intimação em 23/07/2024.
28/07/2024 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
28/07/2024 04:38

Publicado Intimação em 19/07/2024.
28/07/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 12:27

Expedição de intimação.
19/07/2024 12:25

Juntada de Petição de contestação
19/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 15:59

Conclusos para decisão
18/07/2024 15:58

Juntada de informação
18/07/2024 15:37

Juntada de Petição de descumprimento de liminar
17/07/2024 18:32

Juntada de Certidão
17/07/2024 15:16

Juntada de Informações
17/07/2024 15:14

Expedição de citação.
17/07/2024 15:11

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/07/2024 13:10

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2024 08:14

Conclusos para decisão
17/07/2024 06:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/07/2024 00:00

Mandado devolvido Positivamente
17/07/2024 00:00

Mandado devolvido Positivamente
16/07/2024 23:04

Expedição de Mandado.
16/07/2024 23:03

Expedição de Mandado.
16/07/2024 22:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 22:45

Concedida a Medida Liminar
16/07/2024 19:42

Conclusos para decisão
16/07/2024 19:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
06/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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