10/05/2025 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 24/04/2025 23:59.
07/05/2025 12:10

Conclusos para decisão
07/05/2025 12:10

Expedição de despacho.
07/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
21/03/2025 10:56

Expedição de despacho.
20/03/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:27

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:26

Expedição de intimação.
20/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
19/03/2025 18:12

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 21:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 19/02/2025 23:59.
18/03/2025 09:06

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:06

Expedição de intimação.
18/03/2025 09:06

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:05

Expedição de intimação.
18/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
04/11/2024 11:46

Expedição de intimação.
04/11/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 12:11

Expedição de RPV.
14/10/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 04:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0500562-53.2019.8.05.0039 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Camaçari Requerente: Aroldo De Oliveira Santos Junior Advogado: Daniel De Araujo Gallo (OAB:BA28099) Advogado: Luciana Sampaio Mutti De Carvalho (OAB:BA60301) Requerido: Municipio De Camacari Advogado: Nungi Santos E Santos (OAB:BA13398) Ato Ordinatório: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da da Fazenda e Saúde Pública de Camaçari.

Centro Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8715 ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0500562-53.2019.8.05.0039 AUTOR: REQUERENTE: AROLDO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR RÉU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI CLASSE PROCESSUAL: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO PROCESSUAL: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Nos termos do art. 3ª da I.N.

TJBA nº 001/2019 e Decreto Judiciário 106/2023-TJBA c/c art. 6ª da Res.

CNJ nº 303/2019, intime-se o(a) credor(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o(a) advogado(a) ou sociedade advocatícia beneficiário(a) do RPV constante no rol da procuração/substabelecimento ID 276153218, bem como juntar aos autos cópia do comprovante de seu CPF/CNPJ do(a) beneficiário(a) informado, para fins de confecção do ofício RPV.

Camaçari/BA, 26 de setembro de 2024.

CAROL CRISTINE VILLAR NUNES Analista Judiciária - Subescrivã
26/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 17:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/09/2024 11:52

Conclusos para decisão
19/09/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 08:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 10:52

Expedição de intimação.
09/08/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 14:16

Juntada de Petição de Petições diversas
26/06/2024 14:05

Conclusos para decisão
26/06/2024 14:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
20/06/2024 17:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
06/06/2024 11:05

Expedição de ato ordinatório.
06/06/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 08:16

Recebidos os autos
06/06/2024 08:16

Juntada de Certidão
06/06/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023 03:05

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.
12/04/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
04/04/2023 17:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
31/03/2023 12:49

Juntada de Petição de contra-razões
08/03/2023 11:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/03/2023 11:10

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 19:39

Juntada de Petição de apelação
05/03/2023 18:56

Publicado Intimação em 18/01/2023.
05/03/2023 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2023
17/01/2023 13:47

Expedição de intimação.
17/01/2023 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/01/2023 18:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/11/2022 22:59

Conclusos para julgamento
24/10/2022 23:02

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 23:02

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 00:00

Remetido ao PJE
18/05/2022 00:00

Concluso para Sentença
17/05/2022 00:00

Petição
18/05/2021 00:00

Concluso para Despacho
18/05/2021 00:00

Expedição de documento
18/05/2021 00:00

Documento
13/05/2021 00:00

Mero expediente
24/04/2020 00:00

Concluso para Sentença
16/04/2020 00:00

Petição
26/03/2020 00:00

Publicação
25/03/2020 00:00

Petição
24/03/2020 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
18/03/2020 00:00

Expedição de Certidão
17/03/2020 00:00

Mero expediente
09/12/2019 00:00

Concluso para Sentença
01/10/2019 00:00

Concluso para Despacho
26/09/2019 00:00

Petição
27/08/2019 00:00

Publicação
22/08/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
15/08/2019 00:00

Mero expediente
12/08/2019 00:00

Concluso para Despacho
02/08/2019 00:00

Petição
03/06/2019 00:00

Expedição de Certidão
03/06/2019 00:00

Mandado
28/02/2019 00:00

Expedição de Mandado
24/02/2019 00:00

Publicação
21/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
21/02/2019 00:00

Mero expediente
21/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
20/02/2019 00:00

Petição
12/02/2019 00:00

Publicação
08/02/2019 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico
07/02/2019 00:00

Mero expediente
07/02/2019 00:00

Concluso para Despacho
07/02/2019 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2019

Ultima Atualização
10/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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