10/12/2024 18:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
10/12/2024 18:16

Baixa Definitiva
10/12/2024 18:16

Transitado em Julgado em 10/12/2024
10/12/2024 18:15

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:12

Conclusos #Não preenchido#
27/11/2024 18:12

Juntada de Certidão
27/11/2024 18:09

Baixa Definitiva
27/11/2024 18:09

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA em 04/11/2024 23:59.
02/11/2024 00:50

Decorrido prazo de ALYSSON GAGLIANO DE ALVARENGA em 01/11/2024 23:59.
11/10/2024 13:53

Expedição de Certidão.
11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Marcelo Silva Britto EMENTA 8043146-34.2023.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Alysson Gagliano De Alvarenga Advogado: Yngwie Malmsteen Santos Francelino (OAB:BA48049-A) Advogado: Rafael Henrique De Andrade Cezar Dos Santos (OAB:BA24985-A) Embargante: Banco Do Nordeste Do Brasil Sa Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853-A) Advogado: Abilio Das Merces Barroso Neto (OAB:BA18228-A) Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8043146-34.2023.8.05.0001.1.EDCiv Órgão Julgador: QUARTA CÂMARA CÍVEL Embargante: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO, ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO Embargado: ALYSSON GAGLIANO DE ALVARENGA Advogado(s):YNGWIE MALMSTEEN SANTOS FRANCELINO, RAFAEL HENRIQUE DE ANDRADE CEZAR DOS SANTOS ACORDÃO Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

PROCESSO CIVIL.

RESTRIÇÃO JUDICIAL SOBRE VEÍCULO AUTOMOTOR.

COMPRA E VENDA REALIZADA EM MOMENTO ANTERIOR.

COMPROVAÇÃO.

EMBARGOS DE TERCEIRO ACOLHIDOS.

CANCELAMENTO DA RESTRIÇÃO JUDICIAL.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO.

INOCORRÊNCIA.

IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

PROPÓSITO PROCRASTINATÓRIO.

MULTA.

NÃO INCIDÊNCIA.

EMBARGOS CONHECIDOS E NÃO ACOLHIDOS.

I.

Caso em exame 1.

Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu provimento a apelação, em que se alega omissão na análise de provas sobre fraude à execução e pedido de prequestionamento.

II.

Questão em discussão 2.

A questão consiste em saber se houve omissão no acórdão embargado acerca da análise de provas e da configuração de fraude à execução, além de pedido de prequestionamento.

III.

Razões de decidir 3.

O vício de omissão não se verifica, uma vez que o acórdão embargado examinou as provas e decidiu com clareza, reconhecendo a boa-fé do Embargado e a precedência da aquisição do veículo antes da constrição judicial. 4.

A pretensão do embargante visa rediscutir a matéria, o que não é cabível em sede de embargos de declaração. 5.

O pedido de prequestionamento está atendido com a inclusão dos temas suscitados no acórdão, nos termos do art. 1.025 do CPC. 6.

Multa não aplicada, visto que os embargos não possuem caráter protelatório.

IV.

Dispositivo e tese 7.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tese de julgamento: "1.

Não há omissão a ser sanada pela via dos embargos de declaração quando o acórdão embargado analisou todas as questões relevantes e expôs claramente os fundamentos da decisão. 2.

O prequestionamento está suprido quando o acórdão aborda os temas suscitados, ainda que os embargos sejam rejeitados. 3.

A rejeição dos embargos de declaração não implica, por si só, a imposição da multa por embargos protelatórios.

Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 674, 1.022, 1.025, 1.026.

Vistos, relatados e discutidos estes Embargos de Declaração nº 8043146-34.2023.8.05.0001.1.EDCiv, sendo Embargante o Banco do Nordeste do Brasil S/A e Embargado Alysson Gagliano de Alvarenga, acordam os Desembargadores componentes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em conhecer e rejeitar os embargos de declaração.

Salvador/BA, data registrada na certidão eletrônica de julgamento.

Des.

Marcelo Silva Britto Presidente/Relator
10/10/2024 01:36

Publicado Ementa em 10/10/2024.
10/10/2024 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 14:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2024 14:21

Juntada de Petição de certidão
07/10/2024 14:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2024 13:24

Deliberado em sessão - julgado
11/09/2024 14:19

Expedição de Certidão.
11/09/2024 14:19

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 16:43

Incluído em pauta para 30/09/2024 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.
06/09/2024 15:41

Solicitado dia de julgamento
04/09/2024 09:28

Conclusos #Não preenchido#
03/09/2024 20:14

Juntada de Petição de contra-razões
02/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
28/08/2024 05:46

Publicado Despacho em 28/08/2024.
28/08/2024 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 16:54

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/08/2024 08:40

Conclusos #Não preenchido#
26/08/2024 08:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8008518-53.2022.8.05.0001

Antonio Vasconcelos de Queiroz

Banco Maxima S.A.

Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/01/2022 03:58

Exibir Processo

Processo nº 8001800-55.2024.8.05.0038

Evanilson Ferraz Soares

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 18/06/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 8002572-37.2022.8.05.0022

Henrique Cardoso de Santana

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 22/04/2022 11:51

Exibir Processo

Processo nº 0501982-97.2016.8.05.0201

Banco do Brasil S/A

Helio Mariano Pereira Cangussu

Advogado: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 12/12/2016 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0539911-51.2017.8.05.0001

Vania Santos Leitao

Ccp Centro de Especialidades e Cirurgia ...

Advogado: Magno Felzemburgh

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 06/07/2017 10:03

Exibir Processo