11/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8008518-53.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Antonio Vasconcelos De Queiroz Advogado: Vitor Baptista Rocha (OAB:BA67597) Reu: Banco Master S/a Advogado: Giovanna Bastos Sampaio Correia (OAB:BA42468) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8008518-53.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ANTONIO VASCONCELOS DE QUEIROZ Advogado(s): VITOR BAPTISTA ROCHA (OAB:BA67597) REU: BANCO MASTER S/A Advogado(s): GIOVANNA BASTOS SAMPAIO CORREIA (OAB:BA42468) SENTENÇA BANCO MASTER S/A, interpôs os presentes Embargos de Declaração com o fito de atribuir efeito modificativo à sentença de ID. 437934509, sob alegada existência de vícios na decisão objurgada.

Os embargos de declaração são cabíveis para correção dos vícios descritos nos incisos do art. 1.022 do CPC.

No caso em exame, não vislumbro qualquer obscuridade a ser aclarada, nem contradição a ser desfeita, muito menos omissão a ser suprida.

Posto isto, inexistindo error in procedendo, capaz de ensejar a integração ou modificação da decisão recorrida, não acolho os embargos de declaração.

Ato contínuo, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n.º 8054499-74.2023.8.05.0000, determinou a instauração de procedimento para dirimir a controvérsia sobre a legalidade dos contratos de cartão de crédito consignado e a reserva de margem consignada.

Dessa forma, considerando que os presentes autos versam sobre a matéria delimitada no Tema Repetitivo n. 20, determino a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do incidente, nos termos do art. 982, I, do Código de Processo Civil.

Aguardem os autos em fila própria do Cartório até o trânsito em julgado do supramencionado IRDR.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Salvador(BA), (data registrada no sistema).

Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito
07/10/2024 16:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 20
06/09/2024 01:22

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 16:36

Conclusos para decisão
05/09/2024 15:36

Juntada de Petição de contra-razões
31/08/2024 22:15

Publicado Despacho em 29/08/2024.
31/08/2024 22:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
26/08/2024 19:12

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 20:29

Conclusos para julgamento
26/05/2024 01:48

Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS DE QUEIROZ em 29/04/2024 23:59.
12/04/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 23:13

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 23:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
01/04/2024 22:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
02/09/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:31

Conclusos para decisão
28/05/2022 03:37

Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS DE QUEIROZ em 24/05/2022 23:59.
21/05/2022 03:11

Decorrido prazo de ANTONIO VASCONCELOS DE QUEIROZ em 17/05/2022 23:59.
21/05/2022 03:11

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 17/05/2022 23:59.
18/05/2022 15:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 14:53

Publicado Ato Ordinatório em 09/05/2022.
10/05/2022 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
06/05/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/05/2022 07:22

Ato ordinatório praticado
06/05/2022 03:06

Juntada de Petição de réplica
28/04/2022 09:25

Publicado Sentença em 25/04/2022.
28/04/2022 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
20/04/2022 13:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/04/2022 12:02

Embargos de Declaração Acolhidos
04/04/2022 17:37

Juntada de Certidão
14/03/2022 09:20

Conclusos para decisão
13/03/2022 02:26

Decorrido prazo de BANCO MASTER S/A em 11/03/2022 23:59.
11/03/2022 19:35

Juntada de Petição de contestação
09/02/2022 11:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/02/2022 05:54

Publicado Decisão em 02/02/2022.
03/02/2022 05:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
02/02/2022 10:15

Expedição de carta via ar digital.
01/02/2022 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/01/2022 16:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2022 16:00

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
26/01/2022 03:58

Conclusos para despacho
26/01/2022 03:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2022

Ultima Atualização
11/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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