17/07/2025 10:46

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 21:58

Decorrido prazo de MATEUS BRENO GUIMARAES DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.
03/05/2025 22:16

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
03/05/2025 22:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
07/03/2025 18:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
07/03/2025 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/01/2025 23:59.
07/03/2025 18:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.
17/02/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2025 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 16:31

Expedição de decisão.
11/12/2024 16:30

Expedição de decisão.
11/12/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 14:53

Conclusos para decisão
05/12/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:13

Juntada de Certidão
24/10/2024 02:00

Mandado devolvido Positivamente
21/10/2024 16:53

Expedição de Mandado.
21/10/2024 06:11

Expedição de Ofício.
18/10/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 17:23

Conclusos para decisão
08/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8085811-65.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Mateus Breno Guimaraes De Oliveira Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Edson Neres Dos Santos (OAB:BA63982) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8085811-65.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Moral, Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] Reclamante: REQUERENTE: MATEUS BRENO GUIMARAES DE OLIVEIRA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO INTIME-SE a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, penas da lei, anexar aos autos, ao menos, 3 (três) orçamentos do procedimento pleiteado.

Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito
26/09/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:30

Juntada de Certidão
25/09/2024 14:13

Conclusos para decisão
20/09/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2024 23:59.
14/08/2024 15:52

Expedição de despacho.
14/08/2024 14:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:39

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 17:37

Juntada de Petição de contestação
09/07/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2024 18:27

Expedição de Ofício.
29/05/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 17:48

Conclusos para decisão
28/05/2024 17:47

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 22:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/03/2024 23:59.
21/02/2024 19:01

Expedição de despacho.
21/02/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 15:48

Conclusos para decisão
21/02/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 05:29

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/02/2024 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
17/01/2024 18:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/12/2023 23:59.
13/01/2024 01:10

Mandado devolvido Positivamente
09/01/2024 16:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 16:42

Expedição de Mandado.
09/01/2024 10:52

Concedida a Antecipação de tutela
08/01/2024 16:06

Conclusos para decisão
08/01/2024 16:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:13

Expedição de Ofício.
13/12/2023 16:41

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2023 14:38

Conclusos para decisão
06/12/2023 15:14

Juntada de Petição de outros documentos
06/12/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 22:38

Publicado Despacho em 16/11/2023.
24/11/2023 22:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
16/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8085811-65.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente: Mateus Breno Guimaraes De Oliveira Advogado: Wagner Veloso Martins (OAB:BA37160) Advogado: Edson Neres Dos Santos (OAB:BA63982) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8085811-65.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização por Dano Moral, Plano de Autogestão do Poder Público (PLANSERV)] Reclamante: REQUERENTE: MATEUS BRENO GUIMARAES DE OLIVEIRA Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Remanesce a necessidade de atendimento integral ao despacho ID 409855083.

Para tal, solicite ao menos 3 (três) orçamentos para as redes credenciadas ao PLANSERV, para aferimento do valor total dos tratamentos, diante do teto deste juizado.

Para tal, concedo o prazo de mais 15 (quinze) dias.

Salvador, 13 de novembro de 2023 MARIANA VARJÃO ALVES EVANGELISTA Juíza de Direito
13/11/2023 18:04

Comunicação eletrônica
13/11/2023 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
13/11/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:40

Conclusos para decisão
05/10/2023 15:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/10/2023 23:59.
29/09/2023 09:01

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 09:41

Publicado Despacho em 14/09/2023.
15/09/2023 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
13/09/2023 16:58

Comunicação eletrônica
13/09/2023 16:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 15:42

Conclusos para decisão
13/09/2023 15:41

Juntada de Certidão
26/07/2023 22:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.
14/07/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 21:43

Publicado Despacho em 12/07/2023.
12/07/2023 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 01:24

Publicado Despacho em 11/07/2023.
12/07/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
10/07/2023 18:25

Expedição de Ofício.
10/07/2023 17:27

Comunicação eletrônica
10/07/2023 17:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
10/07/2023 17:27

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:18

Inclusão no Juízo 100% Digital
10/07/2023 17:18

Conclusos para decisão
10/07/2023 17:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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