TJBA - 8001882-17.2018.8.05.0032
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/06/2025 12:06
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2025 10:11
Prejudicado o recurso
-
10/06/2025 12:38
Conclusos #Não preenchido#
-
10/06/2025 12:37
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 12:36
Desentranhado o documento
-
10/06/2025 12:36
Cancelada a movimentação processual
-
31/05/2025 20:43
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 19:55
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/05/2025 23:59.
-
21/05/2025 16:55
Juntada de Petição de petição
-
08/04/2025 11:46
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 18:06
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 17:17
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2025 09:03
Recurso Extraordinário não admitido
-
27/03/2025 09:03
Negado seguimento a Recurso
-
25/03/2025 14:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 14:10
Recurso Especial não admitido
-
25/03/2025 14:10
Negado seguimento a Recurso
-
21/02/2025 10:57
Conclusos #Não preenchido#
-
21/02/2025 10:56
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 22:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 07/02/2025 23:59.
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05/12/2024 09:39
Juntada de Petição de petição
-
05/12/2024 09:37
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 17:29
Juntada de Petição de contra-razões
-
27/11/2024 15:14
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/11/2024 13:49
Expedição de Certidão.
-
25/11/2024 13:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2024 10:48
Juntada de Petição de petição
-
21/10/2024 10:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
21/10/2024 10:42
Juntada de termo
-
16/10/2024 01:35
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 17:15
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
15/10/2024 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2024 03:27
Publicado Despacho em 11/10/2024.
-
11/10/2024 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
11/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
José Soares Ferreira Aras Neto EMENTA 8001882-17.2018.8.05.0032 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Embargado: Cristiano Caires Silva Embargante: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Segunda Câmara Cível Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8001882-17.2018.8.05.0032.2.EDCiv Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EMBARGADO: CRISTIANO CAIRES SILVA Advogado(s): ACORDÃO Ementa: Direito Civil.
Direito Processual Civil.
Embargos de Declaração em Recurso de Apelação.
Pretensão de condenação do Estado da Bahia ao pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública do Estado da Bahia.
Possibilidade.
Tema 1002 do STF.
Tema 129 do STJ.
Aplicabilidade ao caso concreto.
Recurso improvido.
I.
Caso em exame 1.
Na origem, trata-se de ação de obrigação de fazer, visando a imposição, ao Estado da Bahia, de custeio de procedimento cirúrgico ao Autor, cujo pleito fora julgado procedente, deixando-se de condenar o Réu em honorários advocatícios, o que fora reformado por esta Egrégia Corte, em sede de recurso de apelação, impondo ao Estado da Bahia a condenação em honorários advocatícios; II.
Questão em discussão 2.
O cerne da inconformidade em apreço reside na pretensão de condenação do Estado da Bahia ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais em causa patrocinada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia; III.
Razões de decidir 3.
Não obstante o entendimento anterior desta Corte de Justiça, no sentido de reconhecer a impossibilidade de condenação do Estado da Bahia ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública do mesmo ente político, o Supremo Tribunal Federal, examinando o Recurso Extraordinário nº 1140005, segundo a sistemática da repercussão geral (Tema nº 1002), exarou entendimento diverso; 4.
O Tema nº. 1002 do STF sedimentou a tese, entendendo ser “...devido o pagamento de honorários sucumbenciais à Defensoria Pública, quando representa parte vencedora em demanda ajuizada contra qualquer ente público, inclusive aquele que integra...” 5.
A legislação em vigor admite o pagamento de honorários sucumbenciais quando o Ente Público sucumbente for diverso daquele que a Defensoria Pública pertence, impondo-se, assim, a condenação do Município em honorários advocatícios sucumbenciais; 6.
Apenas se mostra cabível o manejo de aclaratórios quando existente omissão, obscuridade, contradição ou para afastar erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, o que não restou demonstrado no presente caso; IV.
Dispositivo e tese 7.
Recurso de embargos de declaração não acolhido, preservando o acórdão vergastado em todos os seus termos.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de recurso de embargos de declaração de nº 8001882-17.2018.8.05.0032.2, em que é embargante o ESTADO DA BAHIA e embargada a DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA.
Acordam os Desembargadores integrantes da Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em NÃO ACOLHER O RECURSO, nos termos do voto do Relator. -
10/10/2024 11:34
Juntada de Certidão
-
10/10/2024 11:17
Juntada de Certidão
-
09/10/2024 10:53
Proferido despacho de mero expediente
-
13/06/2024 17:10
Conclusos #Não preenchido#
-
11/05/2024 01:03
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.
-
11/05/2024 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 10/05/2024 23:59.
-
08/05/2024 01:56
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/05/2024 23:59.
-
26/03/2024 08:51
Expedição de Certidão.
-
26/03/2024 01:28
Expedição de Certidão.
-
24/03/2024 23:23
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2024 23:17
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 01:50
Publicado Ementa em 21/03/2024.
-
21/03/2024 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
-
20/03/2024 16:13
Juntada de Certidão
-
19/03/2024 15:19
Conhecido o recurso de CRISTIANO CAIRES SILVA - CPF: *09.***.*08-58 (APELANTE) e provido
-
19/03/2024 11:38
Emitido Juízo de retratação pelo colegiado
-
18/03/2024 21:23
Juntada de Petição de certidão
-
18/03/2024 17:18
Deliberado em sessão - julgado
-
07/03/2024 02:54
Expedição de Certidão.
-
05/03/2024 16:38
Expedição de Certidão.
-
29/02/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
29/02/2024 15:59
Incluído em pauta para 12/03/2024 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.
-
27/02/2024 14:35
Solicitado dia de julgamento
-
16/02/2024 02:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 15/02/2024 23:59.
-
06/02/2024 01:54
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.
-
05/01/2024 01:10
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2023 00:13
Expedição de Certidão.
-
23/11/2023 11:14
Expedição de Certidão.
-
22/11/2023 11:15
Conclusos #Não preenchido#
-
20/11/2023 11:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. José Soares Ferreira Aras Neto
-
20/11/2023 00:30
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 12:58
Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF
-
10/11/2023 17:19
Conclusos #Não preenchido#
-
10/11/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
20/11/2022 00:08
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 18/11/2022 23:59.
-
17/11/2022 11:02
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/11/2022 23:59.
-
30/09/2022 16:24
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 08:53
Expedição de Certidão.
-
21/09/2022 16:18
Juntada de Petição de petição
-
21/09/2022 16:13
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 15:59
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 1002)
-
29/06/2022 00:17
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 28/06/2022 23:59.
-
16/06/2022 01:18
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2022 23:59.
-
06/06/2022 15:32
Conclusos #Não preenchido#
-
06/06/2022 15:32
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 11:40
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2022 00:09
Expedição de Certidão.
-
11/05/2022 14:59
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 08:49
Expedição de Certidão.
-
03/05/2022 18:48
Juntada de Petição de petição
-
02/05/2022 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2022 00:48
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2022 23:59.
-
09/03/2022 10:13
Conclusos #Não preenchido#
-
23/02/2022 14:18
Juntada de Petição de contra-razões
-
01/02/2022 00:16
Expedição de Certidão.
-
21/01/2022 13:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/01/2022 12:43
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/01/2022 14:18
Expedição de Certidão.
-
19/01/2022 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
07/01/2022 09:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
-
07/01/2022 09:13
Juntada de Certidão
-
19/11/2021 10:56
Juntada de Petição de recurso especial
-
05/10/2021 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2021 00:50
Decorrido prazo de CRISTIANO CAIRES SILVA em 30/09/2021 23:59.
-
01/10/2021 00:50
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 30/09/2021 23:59.
-
29/09/2021 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2021 00:47
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 24/09/2021 23:59.
-
25/09/2021 00:47
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/09/2021 23:59.
-
25/09/2021 00:47
Decorrido prazo de CRISTIANO CAIRES SILVA em 24/09/2021 23:59.
-
23/09/2021 00:52
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/09/2021 23:59.
-
10/09/2021 00:03
Expedição de Certidão.
-
09/09/2021 10:34
Expedição de Certidão.
-
31/08/2021 08:24
Publicado Despacho em 31/08/2021.
-
31/08/2021 08:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
-
30/08/2021 16:14
Expedição de Certidão.
-
30/08/2021 12:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
29/08/2021 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2021 15:16
Conclusos #Não preenchido#
-
26/08/2021 15:16
Juntada de Certidão
-
11/08/2021 00:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 10/08/2021 23:59.
-
10/08/2021 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2021 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 04/08/2021 23:59.
-
05/08/2021 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2021 23:59.
-
04/08/2021 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2021 23:59.
-
03/08/2021 00:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 02/08/2021 23:59.
-
31/07/2021 22:21
Juntada de Petição de petição
-
31/07/2021 00:02
Decorrido prazo de CRISTIANO CAIRES SILVA em 30/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 00:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 26/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 00:20
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 00:20
Decorrido prazo de CRISTIANO CAIRES SILVA em 26/07/2021 23:59.
-
27/07/2021 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 26/07/2021 23:59.
-
24/07/2021 00:13
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/07/2021 23:59.
-
01/07/2021 12:13
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2021 08:58
Publicado Despacho em 01/07/2021.
-
01/07/2021 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
01/07/2021 08:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
30/06/2021 14:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
30/06/2021 14:27
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
18/06/2021 15:17
Conclusos #Não preenchido#
-
18/06/2021 15:17
Juntada de Certidão
-
17/06/2021 08:50
Publicado Despacho em 17/06/2021.
-
17/06/2021 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
-
17/06/2021 08:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
-
16/06/2021 17:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
-
10/06/2021 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2021 14:43
Conclusos #Não preenchido#
-
07/06/2021 14:42
Juntada de Certidão
-
23/03/2021 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 22/03/2021 23:59.
-
12/02/2021 15:08
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2021 01:03
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 28/12/2020 23:59:59.
-
23/01/2021 00:28
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 22/12/2020 23:59:59.
-
21/01/2021 00:19
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/01/2021 23:59:59.
-
08/12/2020 00:33
Publicado Despacho em 07/12/2020.
-
06/12/2020 21:59
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2020 15:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/12/2020 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
15/09/2020 11:17
Conclusos #Não preenchido#
-
15/09/2020 11:17
Juntada de Certidão
-
02/09/2020 00:09
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BRUMADO em 31/08/2020 23:59:59.
-
01/09/2020 00:09
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2020 23:59:59.
-
25/08/2020 15:44
Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração
-
30/07/2020 16:39
Expedição de Intimação.
-
25/07/2020 14:38
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
20/07/2020 15:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2020 00:08
Publicado Ementa em 17/07/2020.
-
16/07/2020 07:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
16/07/2020 01:50
Conhecido o recurso de CRISTIANO CAIRES SILVA - CPF: *09.***.*08-58 (APELANTE) e DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 07.***.***/0001-14 (REPRESENTANTE) e provido em parte
-
14/07/2020 10:54
Deliberado em sessão - julgado
-
02/07/2020 12:01
Incluído em pauta para 14/07/2020 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.
-
01/07/2020 14:22
Solicitado dia de julgamento
-
16/03/2020 15:14
Conclusos #Não preenchido#
-
16/03/2020 15:13
Expedição de Certidão.
-
16/03/2020 15:03
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 14:27
Recebidos os autos
-
12/03/2020 14:27
Expedição de Certidão.
-
12/03/2020 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/03/2020
Ultima Atualização
28/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Sentença • Arquivo
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