29/10/2024 15:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
29/10/2024 15:08

Baixa Definitiva
29/10/2024 15:08

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 15:07

Juntada de Certidão
24/10/2024 00:14

Decorrido prazo de GIVALDO RODRIGUES DA SILVA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:14

Decorrido prazo de ADNADIA CHAVES DE OLIVEIRA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:14

Decorrido prazo de OTELINO OLIVEIRA DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:14

Decorrido prazo de GILVAN MATOS DAS VIRGENS em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:14

Decorrido prazo de MANOEL MESSIAS SOARES COSTA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:13

Decorrido prazo de jorge chaves de oliveira em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:13

Decorrido prazo de HEBER COSTA em 23/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:13

Decorrido prazo de FÁBO BATINGA DOS SANTOS em 23/10/2024 23:59.
09/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.

Abelardo Paulo da Matta Neto - 1ª Câmara Crime 2ª Turma EMENTA 8000337-90.2022.8.05.0089 Recurso Em Sentido Estrito Jurisdição: Tribunal De Justiça Recorrido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Recorrente: Givaldo Rodrigues Da Silva Advogado: Misael Gregorio Da Silva (OAB:BA73093-A) Terceiro Interessado: Adnadia Chaves De Oliveira Terceiro Interessado: Otelino Oliveira Dos Santos Terceiro Interessado: Gilvan Matos Das Virgens Terceiro Interessado: Manoel Messias Soares Costa Terceiro Interessado: Jorge Chaves De Oliveira Terceiro Interessado: Heber Costa Terceiro Interessado: Fábo Batinga Dos Santos Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 2ª Turma Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8000337-90.2022.8.05.0089 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 2ª Turma RECORRENTE: GIVALDO RODRIGUES DA SILVA Advogado(s): MISAEL GREGORIO DA SILVA RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.

SENTENÇA DE PRONÚNCIA.

FASE DE ADMISSIBILIDADE.

HOMICÍDIO.

ART. 121, §2 º, INCISOS II E IV C/C ART. 14, II DO CÓDIGO PENAL.

MATERIALIDADE INEQUÍVOCA.

INDÍCIOS DE AUTORIA.

PROVA TESTEMUNHAL.

SUFICIÊNCIA.

INCONFORMISMO IMPROVIDO.

Por encerrar fase de mera admissibilidade processual, o juízo positivo de pronúncia não está adstrito à comprovação inequívoca da autoria delitiva, mas, sim, à coleta de elementos indiciários desta, cuja detalhada apuração caberá ao Tribunal do Júri.

Inteligência do art. 413 do Código de Processo Penal.

No caso em tela, comprovada a materialidade e presentes indícios de autoria.

Assim, não havendo reconhecimento, de plano, da tese defensiva, conclui-se, que, somente, o júri está investido, constitucionalmente, de competência para apreciar e julgar a causa.

Não merece acolhimento o inconformismo do recorrente, voltado à sua despronúncia e exclusão das qualificadoras, quando a fundamentação a tanto invocada não se compatibiliza àquela passível de análise na fase sumariante.

PRONUNCIAMENTO DA PROCURADORIA PELO IMPROVIMENTO DO RECURSO.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

ACORDÃO Vistos, discutidos e relatados os autos do RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO Nº 8000337-90.2022.8.05.0089, em que é parte, como recorrente, GIVALDO RODRIGUES DA SILVA e, como recorrido, o MINISTÉRIO PÚBLICO, ACORDAM os Senhores Desembargadores, componentes da 2ª turma da Primeira da Câmara Criminal, à unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do voto do Desembargador Relator.

DES.

ABELARDO PAULO DA MATTA NETO RELATOR
08/10/2024 15:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA
08/10/2024 14:59

Expedição de Certidão.
08/10/2024 01:13

Publicado Ementa em 08/10/2024.
08/10/2024 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
02/10/2024 15:32

Conhecido o recurso de GIVALDO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *35.***.*55-06 (RECORRENTE) e não-provido
01/10/2024 20:39

Conhecido o recurso de GIVALDO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *35.***.*55-06 (RECORRENTE) e não-provido
01/10/2024 16:11

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 15:58

Deliberado em sessão - julgado
23/09/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:42

Incluído em pauta para 01/10/2024 13:30:00 SALA DE JULGAMENTO DA 1- CÂMARA CRIMINAL 2ª TURMA.
18/09/2024 13:22

Solicitado dia de julgamento
24/07/2024 15:07

Conclusos #Não preenchido#
22/07/2024 15:40

Juntada de Petição de parecer
22/07/2024 15:39

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público
12/07/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 15:42

Recebidos os autos
11/07/2024 15:42

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
10/07/2024 15:44

Juntada de Certidão
24/04/2024 16:34

Juntada de Ofício
24/04/2024 16:19

Juntada de Ofício
27/02/2024 01:41

Publicado Despacho em 27/02/2024.
27/02/2024 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem
23/02/2024 14:19

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:43

Conclusos #Não preenchido#
20/02/2024 11:13

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
20/02/2024 11:13

Expedição de Certidão.
07/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
07/02/2024 16:57

Recebidos os autos
07/02/2024 16:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Diligência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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