TJBA - 8006477-75.2019.8.05.0274
1ª instância - 1Vara da Fazenda Publica - Vitoria da Conquista
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 12:44
Conclusos para despacho
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11/04/2025 12:42
Juntada de Certidão
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07/01/2025 05:42
Decorrido prazo de ADEMIR DE JESUS SILVA JUNIOR em 26/11/2024 23:59.
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25/11/2024 09:51
Juntada de Petição de recurso inominado
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23/11/2024 14:42
Publicado Intimação em 08/11/2024.
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23/11/2024 14:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
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07/11/2024 15:36
Juntada de Petição de contra-razões
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06/11/2024 13:29
Expedição de intimação.
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06/11/2024 13:27
Expedição de intimação.
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06/11/2024 13:27
Expedição de intimação.
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06/11/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
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06/11/2024 13:26
Juntada de Certidão
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09/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA INTIMAÇÃO 8006477-75.2019.8.05.0274 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Vitória Da Conquista Requerente: Ademir De Jesus Silva Junior Advogado: Erick Menezes De Oliveira Junior (OAB:BA18348) Advogado: Joseane Pires Lima (OAB:BA74261) Requerido: Universidade Do Sudoeste Requerido: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA n. 8006477-75.2019.8.05.0274 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA REQUERENTE: ADEMIR DE JESUS SILVA JUNIOR Advogado(s): ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348), JOSEANE PIRES LIMA (OAB:BA74261) REQUERIDO: UNIVERSIDADE DO SUDOESTE e outros Advogado(s): DECISÃO Corrijo o erro material para que conste: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a ação para condenar a UESB e o ESTADO DA BAHIA, solidariamente, a pagar em favor de ADEMIR DE JESUS SILVA JUNIOR os valores devidos a título de auxílio-alimentação referente ao período no qual ficara afastada para participar de Curso de Pós-Graduação limitando-se ao período discriminado na exordial e efetivamente comprovado, devidamente corrigido e atualizado monetariamente, respeitada a prescrição quinquenal e os valores efetiva e comprovadamente pagos.
Mantidas as demais determinações.
PRI Dou ao presente ato judicial força de mandado/ofício.
VITÓRIA DA CONQUISTA/BA, datado digitalmente. -
04/10/2024 09:51
Expedição de intimação.
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04/10/2024 09:51
Expedição de intimação.
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03/10/2024 13:16
Embargos de Declaração Acolhidos
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02/10/2024 16:08
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 15:24
Juntada de Petição de substabelecimento
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21/09/2023 09:07
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/09/2023 23:59.
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24/08/2023 23:57
Decorrido prazo de ADEMIR DE JESUS SILVA JUNIOR em 23/08/2023 23:59.
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22/08/2023 12:38
Conclusos para julgamento
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18/08/2023 16:23
Juntada de Petição de embargos de declaração
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29/07/2023 06:24
Publicado Sentença em 28/07/2023.
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29/07/2023 06:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2023
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27/07/2023 17:56
Expedição de sentença.
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27/07/2023 17:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/07/2023 16:21
Expedição de despacho.
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27/07/2023 16:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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27/07/2023 16:21
Julgado procedente em parte do pedido
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27/02/2023 14:51
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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17/10/2022 15:58
Conclusos para julgamento
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08/02/2022 07:35
Conclusos para despacho
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15/12/2021 05:44
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 13/12/2021 23:59.
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03/12/2021 11:38
Juntada de Petição de petição
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27/11/2021 03:18
Decorrido prazo de ADEMIR DE JESUS SILVA JUNIOR em 25/11/2021 23:59.
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18/11/2021 11:07
Publicado Despacho em 17/11/2021.
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18/11/2021 11:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
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16/11/2021 07:01
Expedição de despacho.
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16/11/2021 07:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
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14/11/2021 21:53
Proferido despacho de mero expediente
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01/02/2021 08:12
Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 27/04/2020 23:59:59.
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20/01/2021 11:32
Publicado Intimação em 16/04/2020.
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07/12/2020 17:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/05/2020 23:59:59.
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29/07/2020 10:12
Conclusos para julgamento
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11/05/2020 12:13
Juntada de Petição de petição
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06/05/2020 10:50
Juntada de Petição de petição
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20/04/2020 10:47
Juntada de Petição de petição
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15/04/2020 13:26
Expedição de intimação via Sistema.
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15/04/2020 13:26
Expedição de intimação via Sistema.
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15/04/2020 13:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/04/2020 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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15/04/2020 10:41
Proferido despacho de mero expediente
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04/02/2020 16:21
Conclusos para despacho
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04/02/2020 15:35
Juntada de Petição de réplica
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31/01/2020 13:38
Decorrido prazo de ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR em 30/01/2020 23:59:59.
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11/12/2019 01:13
Publicado Intimação em 09/12/2019.
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06/12/2019 17:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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06/12/2019 15:25
Juntada de ato ordinatório
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04/12/2019 02:52
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE DO SUDOESTE em 03/12/2019 23:59:59.
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27/11/2019 01:28
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/11/2019 23:59:59.
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21/11/2019 14:47
Juntada de Petição de contestação
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09/11/2019 11:59
Juntada de Petição de contestação
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09/11/2019 11:59
Juntada de Petição de contestação
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09/11/2019 11:59
Juntada de Petição de contestação
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07/10/2019 00:09
Publicado Intimação em 04/10/2019.
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05/10/2019 05:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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03/10/2019 08:11
Expedição de intimação.
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03/10/2019 08:11
Expedição de citação.
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03/10/2019 08:11
Expedição de citação.
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02/10/2019 14:38
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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06/09/2019 08:16
Conclusos para despacho
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06/09/2019 08:16
Expedição de Certidão.
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02/09/2019 22:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2019
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Identificação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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