TJBA - 8000023-56.2016.8.05.0057

1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Cicero Dantas

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIZANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF *94.***.*27-40

Advogados

LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA

OAB: 28998/BA

CPF *05.***.*44-04

SHIRLEI ALMEIDA DA SILVA

OAB: 19912/BA

CPF *81.***.*12-07

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CICERO DANTAS

CNPJ: 13.808.613/0001-00

Advogados

VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA

OAB: 38457/BA

CPF *16.***.*04-79

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/11/2024 13:25

    Expedição de intimação.

  • 08/11/2024 13:25

    Expedição de Alvará.

  • 08/11/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2024 14:16

    Expedição de intimação.

  • 17/10/2024 18:42

    Juntada de Petição de informação

  • 09/10/2024 14:44

    Expedição de intimação.

  • 09/10/2024 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTE DE TRABALHO DE CÍCERO DANTAS INTIMAÇÃO 8000023-56.2016.8.05.0057 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Cícero Dantas Autor: Elizangela Oliveira Do Nascimento Advogado: Lazaro Paulo Apolonio Ferreira (OAB:BA28998) Reu: Municipio De Cicero Dantas Advogado: Vanderlan Pedro Freire De Oliveira (OAB:BA38457) Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CÍCERO DANTAS - ESTADO DA BAHIA JUÍZO DE DIREITO DA VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR, REGISTRO PÚBLICO E ACIDENTES DE TRABALHO Fórum Des.

    Sálvio Martins – Praça Raimundo Borges, s/n 48410-000 - Telefax (75) 3278-2230 8000023-56.2016.8.05.0057 C E R T I D Ã O / INTIMAÇÃO Certifico, que fica intimado(a) Via Diário Eletrônico a parte autora, através de seu Patrono, para tomar conhecimento da expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor (RPV) de Id nº 434105150, em anexo.

    O referido é verdade e dou fé.

    Cícero Dantas-BA, 30 de maio de 2023.

    Assinado Eletronicamente MATHEUS ALVES DOS SANTOS TÉCNICO JUDICIÁRIO

  • 03/10/2024 18:13

    Expedição de intimação.

  • 03/10/2024 18:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2024 10:28

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/07/2024 11:04

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2024 20:47

    Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

  • 09/04/2024 19:27

    Decorrido prazo de LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA em 02/04/2024 23:59.

  • 20/03/2024 22:22

    Publicado Intimação em 08/03/2024.

  • 20/03/2024 22:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 12/03/2024 16:22

    Juntada de Petição de informação

  • 06/03/2024 13:34

    Expedição de intimação.

  • 06/03/2024 13:24

    Expedição de intimação.

  • 06/03/2024 13:24

    Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio

  • 26/02/2024 08:17

    Expedição de intimação.

  • 26/02/2024 08:17

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/06/2023 22:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 01/03/2023 23:59.

  • 02/05/2023 09:48

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 09:48

    Expedição de intimação.

  • 25/11/2022 09:43

    Expedição de intimação.

  • 10/11/2022 08:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/10/2022 16:25

    Decorrido prazo de LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA em 14/10/2022 23:59.

  • 26/09/2022 01:24

    Publicado Intimação em 21/09/2022.

  • 26/09/2022 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 20/09/2022 08:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

  • 19/09/2022 14:32

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 20/04/2022 10:53

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Pago em 05/07/2021, Beneficiário: ELIZANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, CPF: *94.***.*27-40

  • 05/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Assinado em 03/03/2021

  • 05/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado: Alvará Eletrônico Expedido Pendente de Assinatura em 26/02/2021

  • 18/03/2021 10:35

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2021 10:34

    Expedição de intimação.

  • 04/03/2021 12:06

    Juntada de Ofício

  • 24/02/2021 10:38

    Juntada de Alvará judicial

  • 17/02/2021 15:46

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 17/02/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/02/2021 09:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 25/11/2020 23:59:59.

  • 20/01/2021 02:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 08/10/2020 23:59:59.

  • 24/12/2020 15:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 25/08/2020 23:59:59.

  • 24/12/2020 08:00

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 12/08/2020 23:59:59.

  • 30/11/2020 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2020 10:57

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2020 16:51

    Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

  • 19/11/2020 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2020 12:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/11/2020 12:44

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 13/11/2020 10:04

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2020 16:20

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 11/11/2020 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 11:32

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2020 11:20

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 13/10/2020 14:52

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2020 14:51

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 24/09/2020 12:31

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/09/2020 12:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2020 08:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 16/09/2020 10:56

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 14/09/2020 15:49

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 14/09/2020 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/09/2020 17:18

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2020 14:45

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2020 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2020 21:58

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 01/07/2020 11:47

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/07/2020 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2020 11:29

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 25/06/2020 12:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/06/2020 12:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/06/2020 11:06

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 25/06/2020 11:05

    Expedição de ofício via Central de Mandados.

  • 22/06/2020 10:46

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 19/06/2020 10:43

    Juntada de Petição de petição

  • 03/06/2020 08:20

    Expedição de ofício via Central de Mandados.

  • 01/06/2020 08:55

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 23/05/2020 05:05

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 21/05/2020 23:59:59.

  • 22/04/2020 00:42

    Decorrido prazo de LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA em 12/03/2020 23:59:59.

  • 22/04/2020 00:42

    Decorrido prazo de ELIZANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 12/03/2020 23:59:59.

  • 19/02/2020 14:01

    Juntada de Petição de certidão

  • 19/02/2020 14:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2020 11:22

    Publicado Intimação em 13/02/2020.

  • 12/02/2020 16:49

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 12/02/2020 11:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/02/2020 11:44

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 11/02/2020 12:49

    Expedição de intimação via Central de Mandados.

  • 11/02/2020 12:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/12/2019 15:26

    Conclusos para decisão

  • 18/12/2019 15:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/12/2019 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2019 05:10

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 05/12/2019 23:59:59.

  • 06/12/2019 17:13

    Conclusos para decisão

  • 02/12/2019 18:12

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/10/2019 17:27

    Juntada de Petição de certidão

  • 23/10/2019 17:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/10/2019 12:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/10/2019 09:58

    Expedição de intimação.

  • 09/10/2019 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2019 10:35

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2019 11:28

    Transitado em Julgado em 17/09/2019

  • 23/09/2019 16:35

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 12/09/2019 23:59:59.

  • 01/09/2019 02:30

    Decorrido prazo de LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA em 21/08/2019 23:59:59.

  • 01/09/2019 02:30

    Decorrido prazo de ELIZANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 21/08/2019 23:59:59.

  • 30/08/2019 11:35

    Publicado Intimação em 29/07/2019.

  • 30/08/2019 11:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/08/2019 11:38

    Juntada de Petição de certidão

  • 01/08/2019 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2019 17:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 26/07/2019 11:32

    Expedição de intimação.

  • 26/07/2019 11:32

    Expedição de intimação.

  • 22/07/2019 14:58

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/07/2019 11:07

    Conclusos para julgamento

  • 09/07/2019 01:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 08/07/2019 23:59:59.

  • 06/07/2019 01:50

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 05/07/2019 23:59:59.

  • 13/06/2019 08:48

    Decorrido prazo de LAZARO PAULO APOLONIO FERREIRA em 10/06/2019 23:59:59.

  • 02/06/2019 00:54

    Decorrido prazo de ELIZANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 30/05/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 15:40

    Juntada de Petição de certidão

  • 17/05/2019 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2019 15:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 08/05/2019 13:19

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 08/05/2019 11:48

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2019 11:46

    Expedição de intimação.

  • 08/05/2019 11:46

    Expedição de intimação.

  • 29/04/2019 15:46

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/04/2019 13:58

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 09/04/2019 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 05/04/2019 02:59

    Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 06/02/2019 23:59:59.

  • 25/03/2019 10:54

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2019 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2019 00:39

    Decorrido prazo de VANDERLAN PEDRO FREIRE DE OLIVEIRA em 23/10/2018 23:59:59.

  • 10/03/2019 00:39

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 25/10/2018 23:59:59.

  • 12/12/2018 09:46

    Expedição de intimação.

  • 30/11/2018 00:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2018 10:16

    Conclusos para julgamento

  • 29/10/2018 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2018 09:06

    Publicado Intimação em 31/08/2018.

  • 16/09/2018 09:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 05/09/2018 10:16

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/09/2018 10:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/09/2018 15:50

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 29/08/2018 16:08

    Expedição de intimação.

  • 10/08/2018 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2018 15:02

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2018 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 23/11/2017 01:04

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 21/11/2017 23:59:59.

  • 20/11/2017 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 15/11/2017 00:39

    Decorrido prazo de ELIZANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 14/11/2017 23:59:59.

  • 26/10/2017 14:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/10/2017 00:14

    Publicado Intimação em 20/10/2017.

  • 20/10/2017 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/10/2017 15:31

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/10/2017 09:30

    Expedição de intimação.

  • 18/10/2017 09:20

    Expedição de Mandado.

  • 05/09/2017 16:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2017 09:32

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 12/07/2017 15:29

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 06/07/2017 15:21

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2017 02:35

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 30/06/2017 23:59:59.

  • 01/07/2017 02:50

    Decorrido prazo de ELIZANGELA OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 21/06/2017 23:59:59.

  • 18/06/2017 04:06

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CICERO DANTAS em 29/05/2017 23:59:59.

  • 13/06/2017 16:22

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 10/06/2017 00:13

    Publicado Intimação em 12/05/2017.

  • 10/06/2017 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2017 11:33

    Expedição de intimação.

  • 01/06/2017 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 01/06/2017 16:12

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 31/05/2017 12:19

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 29/05/2017 15:47

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2017 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2017 14:36

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 10/05/2017 14:04

    Expedição de intimação.

  • 10/05/2017 14:04

    Expedição de intimação.

  • 10/05/2017 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2017 10:45

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2017 15:08

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 02/03/2017 01:42

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 27/02/2017 23:59:59.

  • 07/02/2017 15:17

    Juntada de Petição de parecer do ministerio público

  • 03/02/2017 14:27

    Expedição de intimação.

  • 21/09/2016 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2016 09:13

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2016 09:12

    Juntada de Termo de audiência

  • 05/07/2016 09:11

    Audiência conciliação realizada para 30/06/2016 09:40.

  • 08/06/2016 12:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2016 09:31

    Expedição de intimação de pauta.

  • 03/06/2016 09:31

    Expedição de intimação de pauta.

  • 03/06/2016 09:31

    Expedição de citação.

  • 25/05/2016 13:08

    Audiência conciliação designada para 30/06/2016 09:40.

  • 24/02/2016 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2016 00:38

    Conclusos para decisão

  • 18/01/2016 00:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/01/2016

Ultima Atualização
08/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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