TJBA - 0565214-72.2014.8.05.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JORGE CARDOSO

CPF *52.***.*53-15

ELIEL BATISTA DE JESUS

CPF *26.***.*75-34

SERGIO DE JESUS ALMEIDA

CPF *41.***.*60-44

CLEBER GOMES DOS SANTOS

CPF *69.***.*61-20

JORGE BISPO DE OLIVEIRA

CPF *15.***.*71-91

Advogados

WAGNER VELOSO MARTINS

OAB: 44217/BA

CPF *88.***.*51-15

ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO

OAB: 43447/BA

CPF *74.***.*11-15

ALEXANDRA MARIA DA SILVA MARTINS

OAB: 42905/BA

CPF *79.***.*80-82

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 13.937.032/0001-60

ESTADO DA BAHIA

CNPJ: 00.005.896/0278-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SIMONE SILVANY DE SOUZA PAMPONET

CPF *38.***.*87-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/09/2022 16:43

    Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

  • 29/09/2022 16:43

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2022 16:43

    Transitado em Julgado em 29/09/2022

  • 29/09/2022 10:11

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2022 02:01

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/08/2022 23:59.

  • 25/07/2022 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 00:59

    Decorrido prazo de SERGIO DE JESUS ALMEIDA em 19/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 00:57

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/05/2022 23:59.

  • 16/05/2022 11:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/04/2022 10:04

    Publicado Intimação em 12/04/2022.

  • 12/04/2022 10:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022

  • 11/04/2022 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2022 09:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 15:09

    Juntada de Petição de petição

  • 05/12/2021 12:44

    Devolvidos os autos

  • 16/07/2021 00:00

    Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

  • 15/07/2021 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 12/05/2021 00:00

    Publicação

  • 22/04/2021 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 05/04/2021 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 31/03/2021 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 25/03/2021 00:00

    Não-Conhecimento

  • 02/12/2020 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 20/11/2020 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 20/11/2020 00:00

    Conclusão

  • 20/11/2020 00:00

    Expedição de Certidão

  • 20/11/2020 00:00

    Recebido do STF - Repercussão Geral

  • 20/11/2020 00:00

    Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

  • 19/11/2020 00:00

    Petição

  • 19/11/2020 00:00

    Petição

  • 22/07/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 22/07/2019 00:00

    Remetido ao STJ

  • 22/07/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara do Núcleo de Digitalização

  • 22/07/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 28/06/2019 00:00

    Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação

  • 28/06/2019 00:00

    Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos

  • 29/04/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria pela Indexação

  • 29/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos

  • 29/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

  • 29/04/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria pela Indexação

  • 29/04/2019 00:00

    Remetido - Origem: Indexação Destino: Secretaria de Recursos

  • 21/02/2019 00:00

    Recebido pelo Setor de Indexação do Setor de Digitalização

  • 19/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Digitalização Destino: Indexação

  • 11/02/2019 00:00

    Recebido pelo Setor de Digitalização da Sec. de Recursos

  • 07/02/2019 00:00

    Petição

  • 07/02/2019 00:00

    Petição

  • 07/02/2019 00:00

    Petição

  • 07/02/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos Destino: Digitalização

  • 07/02/2019 00:00

    Ato ordinatório

  • 07/02/2019 00:00

    Petição

  • 07/02/2019 00:00

    Petição

  • 07/02/2019 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/01/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 22/01/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 22/01/2019 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 22/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 22/01/2019 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 22/01/2019 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 06/12/2018 00:00

    Petição

  • 06/12/2018 00:00

    Vista ao Advogado

  • 06/12/2018 00:00

    Petição

  • 29/11/2018 00:00

    Petição

  • 29/11/2018 00:00

    Petição

  • 29/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 29/11/2018 00:00

    Petição

  • 29/11/2018 00:00

    Petição

  • 28/11/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 28/11/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Resursos

  • 22/11/2018 00:00

    Vista à PGE

  • 22/11/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 19/11/2018 00:00

    Publicação

  • 14/11/2018 00:00

    Recurso Especial

  • 14/11/2018 00:00

    Negação de Seguimento

  • 13/11/2018 00:00

    Recebido da Seção de Recursos pela Secretaria de Recursos

  • 12/11/2018 00:00

    Remetido da Seção de Recursos para a Secretaria de Recursos

  • 12/11/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 12/11/2018 00:00

    Decisão Cadastrada

  • 01/11/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 15/10/2018 00:00

    Petição

  • 21/05/2018 12:07

    Redistribuição por Competência Exclusiva

  • 17/05/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Recursos pela Seção de Recursos

  • 15/05/2018 00:00

    Petição

  • 15/05/2018 00:00

    Petição

  • 15/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Recursos - Destino: Secão de Recursos

  • 15/05/2018 00:00

    Conclusão

  • 15/05/2018 00:00

    Petição

  • 15/05/2018 00:00

    Petição

  • 11/05/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 11/05/2018 00:00

    Baixa Definitiva

  • 11/05/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 11/05/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Recursos da Secretaria de Câmara (Petição)

  • 11/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 11/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos (Petição)

  • 11/05/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 11/05/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 11/05/2018 00:00

    Recebido do Advogado pela Secretaria de Câmara

  • 10/05/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 10/05/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 10/05/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 10/05/2018 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 10/05/2018 00:00

    Devolvida Petição ao Protocolo

  • 08/05/2018 00:00

    Petição

  • 08/05/2018 00:00

    Vista ao Advogado

  • 08/05/2018 00:00

    Petição

  • 03/05/2018 00:00

    Ato ordinatório

  • 03/05/2018 00:00

    Publicação

  • 23/04/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 23/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 23/04/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 23/04/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 23/04/2018 00:00

    Petição

  • 23/04/2018 00:00

    Petição

  • 23/04/2018 00:00

    Recebido da Secretaria de Câmara pela Secretaria de Recursos

  • 23/04/2018 00:00

    Expedição de Termo

  • 23/04/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Secretaria de Recursos

  • 23/04/2018 00:00

    Petição

  • 23/04/2018 00:00

    Petição

  • 23/04/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 23/04/2018 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 08/03/2018 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 07/03/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 02/03/2018 00:00

    Publicação

  • 01/03/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 27/02/2018 00:00

    Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 26/02/2018 00:00

    Expedição de Certidão

  • 26/02/2018 00:00

    Julgado

  • 09/02/2018 00:00

    Publicação

  • 07/02/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 05/02/2018 00:00

    Retirada de pauta

  • 25/01/2018 00:00

    Publicação

  • 18/01/2018 00:00

    Inclusão em pauta

  • 18/01/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 18/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 18/01/2018 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 18/01/2018 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 17/01/2018 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 26/09/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 26/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 25/09/2017 00:00

    Petição

  • 25/09/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 25/09/2017 00:00

    Petição

  • 19/09/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 19/09/2017 00:00

    Recebido pela Secretaria de Câmara

  • 15/09/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 12/09/2017 00:00

    Publicação

  • 11/09/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 11/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 11/09/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 11/09/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 05/09/2017 00:00

    Mero expediente

  • 01/09/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 31/08/2017 00:00

    Recurso Interno Cadastrado

  • 31/08/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 31/08/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 31/08/2017 00:00

    Petição

  • 30/08/2017 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 30/08/2017 00:00

    Recebido da PGE pela Secretaria de Câmara

  • 23/08/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara - Destino: PGE

  • 23/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 22/08/2017 00:00

    Publicação

  • 18/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 17/08/2017 00:00

    Provimento

  • 14/08/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 14/08/2017 00:00

    Julgado

  • 03/08/2017 00:00

    Publicação

  • 01/08/2017 00:00

    Inclusão em pauta

  • 01/08/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Pautar

  • 01/08/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Pauta)

  • 31/07/2017 00:00

    Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

  • 24/03/2017 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 23/03/2017 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 23/03/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 23/03/2017 00:00

    Expedição de Termo

  • 23/02/2017 00:00

    Documento

  • 04/02/2017 00:00

    Distribuição do Mandado

  • 13/01/2017 00:00

    Expedição de Certidão

  • 13/01/2017 00:00

    Publicação

  • 12/01/2017 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 12/01/2017 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 11/01/2017 00:00

    Mero expediente

  • 19/12/2016 00:00

    Recebido pelo Relator da Secretaria de Camara

  • 16/12/2016 00:00

    Remetido - Origem: Secretaria de Câmara Destino: Relator

  • 16/12/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 16/12/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 29/11/2016 00:00

    Expedição de Certidão

  • 24/11/2016 00:00

    Publicação

  • 23/11/2016 00:00

    Recebido do Relator pela Secretaria de Câmara para Cumprir

  • 23/11/2016 00:00

    Remetido - Origem: Relator Destino: Secretaria de Câmara (Cumprir)

  • 22/11/2016 00:00

    Mero expediente

  • 13/10/2016 00:00

    Publicação

  • 10/10/2016 00:00

    Recebido do SECOMGE

  • 10/10/2016 00:00

    Remetido - Origem: SECOMGE Destino: Relator

  • 10/10/2016 00:00

    Expedição de Termo

  • 10/10/2016 00:00

    Distribuição por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2016

Ultima Atualização
29/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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