TJBA - 0514524-05.2015.8.05.0001

03/03/2023 14:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

03/03/2023 14:23

Transitado em Julgado em 03/03/2023

07/02/2023 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/02/2023

06/02/2023 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2023 14:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/02/2023

04/02/2023 14:30

Não conhecido o recurso de VALDOMIRO CONCEICAO DA SILVA

09/01/2023 08:04

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

09/01/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

12/12/2022 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA