TJBA - 0023273-37.2016.8.05.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/10/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des.
Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 0023273-37.2016.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Impetrante: Domingos De Souza Araujo Filho Advogado: Andre Silva Leahy (OAB:BA11206-A) Advogado: Fabio Freire De Carvalho Matos (OAB:BA14194-A) Impetrado: Francisco De Souza Andrade Netto Presidente Do Tribunal De Contas Dos Municípios Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Impetrado: Tribunal De Contas Dos Municipios Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0023273-37.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público IMPETRANTE: DOMINGOS DE SOUZA ARAUJO FILHO Advogado(s): ANDRE SILVA LEAHY (OAB:BA11206-A), FABIO FREIRE DE CARVALHO MATOS (OAB:BA14194-A) IMPETRADO: Francisco de Souza Andrade Netto Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia e outros (2) Advogado(s): MAF 06 DESPACHO Certificado o trânsito em julgado do acórdão, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Cumpra-se.
Salvador/BA, data registrada no sistema.
Des.
Antônio Maron Agle Filho Relator -
10/06/2021 10:21
Remetido ao STJ - RMS nº 60638 / BA (2019/0111863-3) autuado em 22/04/2019
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08/03/2021 14:39
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2021 14:39
Expedição de Outros documentos.
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15/11/2020 14:58
Devolvidos os autos
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14/10/2020 00:00
Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
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09/05/2019 00:00
Remetido ao STJ
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21/02/2019 00:00
Ato ordinatório
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21/02/2019 00:00
Petição
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05/02/2019 00:00
Publicação
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04/02/2019 00:00
Ato ordinatório
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07/12/2018 00:00
Petição
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24/08/2018 00:00
Petição
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16/08/2018 00:00
Publicação
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13/08/2018 00:00
Segurança (Denegação)
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16/07/2018 00:00
Inclusão em pauta
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12/07/2018 00:00
Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR
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22/09/2017 00:00
Publicação
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20/09/2017 00:00
Despacho
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18/09/2017 00:00
Petição
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05/09/2017 00:00
Publicação
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01/09/2017 00:00
Mero expediente
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08/08/2017 00:00
Publicação
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04/08/2017 00:00
Despacho
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02/08/2017 00:00
Petição
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25/07/2017 00:00
Publicação
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21/07/2017 00:00
Mero expediente
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31/01/2017 00:00
Petição
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30/01/2017 00:00
Documento
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12/01/2017 00:00
Mandado
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02/12/2016 00:00
Publicação
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30/11/2016 00:00
Requisição de Informações
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29/11/2016 00:00
Publicação
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2016
Ultima Atualização
15/11/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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