09/07/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2025 11:27

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 12:50

Recebidos os autos
03/07/2025 12:50

Juntada de Certidão
03/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
14/11/2024 16:10

Juntada de Petição de contra-razões
04/11/2024 10:19

Juntada de Petição de contra-razões
30/10/2024 19:13

Decorrido prazo de NORMA ANGELICA MATOS PIRES em 29/10/2024 23:59.
25/10/2024 16:28

Juntada de Petição de apelação
24/10/2024 20:47

Publicado Sentença em 07/10/2024.
24/10/2024 20:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
24/10/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:55

Juntada de Petição de apelação
07/10/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 8064608-52.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Norma Angelica Matos Pires Advogado: Rafael Barbosa Miranda Angelico (OAB:BA39935) Reu: Caixa Vida E Previdencia S/a Advogado: Thacio Fortunato Moreira (OAB:BA31971) Advogado: Rui Ferraz Paciornik (OAB:PR34933) Perito Do Juízo: Marcelo Viana Barbosa Lopes Perito Do Juízo: Arley Santos Principe Costa Registrado(a) Civilmente Como Arley Santos Principe Costa Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof.

Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 8064608-52.2020.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: NORMA ANGELICA MATOS PIRES Advogado do(a) AUTOR: RAFAEL BARBOSA MIRANDA ANGELICO - BA39935 REU: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A Advogados do(a) REU: THACIO FORTUNATO MOREIRA - BA31971, RUI FERRAZ PACIORNIK - PR34933 SENTENÇA CAIXA VIDA E PREVIDÊNCIA S/A interpôs Embargos de Declaração contra a Sentença de Id. 441526247.

Destaca omissão no julgado quanto ao reconhecimento da validade do laudo pericial para fundamentar a decisão e ao reconhecimento da indenização securitária. É o relatório.

Decido.

O art. 1.022 do Código de Processo Civil dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial, para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

Parágrafo único.

Considera-se omissa a decisão que: I - deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência aplicável ao caso sob julgamento; II - incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489, § 1o.

Da análise dos autos, constato que não assiste razão à parte embargante, uma vez que a sentença embargada enfrentou coerentemente as questões postas a julgamento, no que foi pertinente e necessário, exibindo fundamentação clara e suficiente, razão pela qual não merece reparo.

A embargante não demonstrou a existência de falha passível de correção em sede de aclaratórios.

Tenta, em realidade, obter a reforma da sentença mediante recurso inapropriado.

Do exposto, com fulcro no artigo 1.022, incisos I, II, § único e III do Código de Processo Civil, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Mantenho a sentença nos seus exatos termos.

Publique-se.

Intimem-se.

Salvador/BA, data registrada no sistema.

Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito
30/09/2024 16:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2024 13:50

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 19:04

Decorrido prazo de NORMA ANGELICA MATOS PIRES em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 19:04

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 18:21

Decorrido prazo de NORMA ANGELICA MATOS PIRES em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 18:21

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 29/05/2024 23:59.
24/05/2024 10:33

Juntada de Petição de contra-razões
20/05/2024 09:55

Conclusos para decisão
08/05/2024 02:45

Publicado Sentença em 30/04/2024.
08/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
06/05/2024 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/04/2024 16:34

Julgado procedente em parte o pedido
17/11/2023 16:04

Conclusos para julgamento
09/11/2023 01:23

Decorrido prazo de NORMA ANGELICA MATOS PIRES em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 01:23

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 08/11/2023 23:59.
08/11/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 19:31

Publicado Despacho em 11/10/2023.
04/11/2023 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2023
10/10/2023 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
09/10/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 16:32

Conclusos para despacho
20/09/2023 23:52

Decorrido prazo de MARCELO VIANA BARBOSA LOPES em 19/09/2023 23:59.
18/09/2023 10:45

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 17:56

Decorrido prazo de MARCELO VIANA BARBOSA LOPES em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/08/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 12:10

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:21

Juntada de Petição de comunicações
22/08/2023 12:31

Expedição de Certidão.
18/08/2023 19:06

Decorrido prazo de MARCELO VIANA BARBOSA LOPES em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 23:19

Expedição de Certidão.
01/07/2023 10:05

Publicado Despacho em 30/06/2023.
01/07/2023 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2023
29/06/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
29/06/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2023 09:15

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 23/02/2023 23:59.
19/05/2023 03:21

Decorrido prazo de NORMA ANGELICA MATOS PIRES em 23/02/2023 23:59.
17/05/2023 00:55

Publicado Ato Ordinatório em 25/01/2023.
08/05/2023 19:08

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 23/01/2023 23:59.
31/03/2023 10:09

Conclusos para despacho
23/03/2023 03:20

Decorrido prazo de NORMA ANGELICA MATOS PIRES em 23/01/2023 23:59.
18/02/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
18/02/2023 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023
15/02/2023 20:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.
15/02/2023 20:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.
15/02/2023 20:19

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2022.
09/02/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 07:19

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 15:25

Juntada de Certidão
04/02/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
04/02/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
29/01/2023 21:25

Decorrido prazo de NORMA ANGELICA MATOS PIRES em 30/11/2022 23:59.
25/01/2023 22:41

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 30/11/2022 23:59.
24/01/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
24/01/2023 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/01/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 19:38

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2022.
06/01/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2023
27/12/2022 10:07

Juntada de Petição de laudo pericial
16/11/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/11/2022 18:27

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 15:43

Juntada de Petição de comunicações
03/11/2022 14:06

Juntada de Petição de comunicações
28/10/2022 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/10/2022 12:51

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/10/2022 12:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/05/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 06:43

Decorrido prazo de NORMA ANGELICA MATOS PIRES em 16/05/2022 23:59.
16/05/2022 17:14

Conclusos para despacho
12/05/2022 07:24

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 10/05/2022 23:59.
12/05/2022 05:27

Decorrido prazo de NORMA ANGELICA MATOS PIRES em 11/05/2022 23:59.
12/05/2022 03:48

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 11/05/2022 23:59.
05/05/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 02:43

Publicado Despacho em 13/04/2022.
22/04/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
12/04/2022 11:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
12/04/2022 11:54

Expedição de despacho.
10/04/2022 00:19

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 12:33

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 10:06

Decorrido prazo de NORMA ANGELICA MATOS PIRES em 05/11/2021 23:59.
10/11/2021 10:06

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 05/11/2021 23:59.
09/11/2021 15:39

Conclusos para despacho
04/11/2021 19:52

Juntada de Petição de petição
31/10/2021 03:27

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 29/10/2021 23:59.
30/10/2021 02:04

Decorrido prazo de NORMA ANGELICA MATOS PIRES em 29/10/2021 23:59.
27/10/2021 22:22

Publicado Ato Ordinatório em 08/10/2021.
27/10/2021 22:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
22/10/2021 01:38

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 10/08/2021 23:59.
22/10/2021 01:38

Decorrido prazo de NORMA ANGELICA MATOS PIRES em 10/08/2021 23:59.
18/10/2021 06:02

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2021.
18/10/2021 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
07/10/2021 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/10/2021 06:40

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 07:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
04/10/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 12:06

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2021.
30/07/2021 12:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
16/07/2021 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
16/07/2021 16:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 05:27

Decorrido prazo de NORMA ANGELICA MATOS PIRES em 06/07/2021 23:59.
07/07/2021 05:27

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 06/07/2021 23:59.
16/06/2021 21:41

Juntada de Petição de petição
16/06/2021 16:52

Publicado Decisão em 09/06/2021.
16/06/2021 16:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
08/06/2021 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
08/06/2021 08:03

Decisão Interlocutória de Mérito
09/04/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
31/01/2021 09:14

Decorrido prazo de CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A em 05/10/2020 23:59:59.
31/01/2021 09:13

Decorrido prazo de NORMA ANGELICA MATOS PIRES em 05/10/2020 23:59:59.
01/01/2021 02:55

Decorrido prazo de NORMA ANGELICA MATOS PIRES em 21/09/2020 23:59:59.
15/11/2020 09:16

Publicado Despacho em 18/09/2020.
16/10/2020 06:16

Publicado Ato Ordinatório em 27/08/2020.
29/09/2020 11:10

Conclusos para despacho
28/09/2020 14:36

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 15:34

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2020 13:39

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 10:39

Conclusos para despacho
10/09/2020 11:55

Juntada de Petição de réplica
03/09/2020 12:34

Publicado Despacho em 03/08/2020.
25/08/2020 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 16:52

Juntada de Petição de contestação
31/07/2020 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 22:04

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.
28/07/2020 22:04

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2020 02:17

Publicado Despacho em 08/07/2020.
13/07/2020 16:00

Conclusos para despacho
08/07/2020 17:23

Juntada de Petição de petição
07/07/2020 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 17:40

Mandado devolvido Cancelado
06/07/2020 16:45

Expedição de Mandado via Central de Mandados.
06/07/2020 16:45

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2020 15:54

Conclusos para despacho
01/07/2020 15:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 8000476-49.2024.8.05.0064

Francinae Alves dos Santos de Jesus

Nilton Conceicao Vital

Advogado: Cibelle Costa Valadao

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/04/2024 11:47

Exibir Processo

Processo nº 8144926-17.2023.8.05.0001

Aristoteles Nascimento Alcantara Silva

Estado da Bahia

Advogado: Nabila Praciano Leal Silva

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/10/2023 21:16

Exibir Processo

Processo nº 0005138-51.2012.8.05.0150

Companhia de Eletricidade do Estado da B...

Fm Industria de Moveis LTDA - ME

Advogado: Paulo Abbehusen Junior

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 14/07/2012 06:16

Exibir Processo

Processo nº 0500294-84.2016.8.05.0271

Hilton Couceiros de Matos

Jailton Carvalho Oliveira Junior

Advogado: Carolina de Santana Oliveira

1ª instância - TJBA

Ajuizamento: 03/03/2016 13:20

Exibir Processo

Processo nº 8064608-52.2020.8.05.0001

Norma Angelica Matos Pires

Caixa Vida e Previdencia S/A

Advogado: Rafael Barbosa Miranda Angelico

2ª instância - TJBA

Ajuizamento: 26/11/2024 08:43

Exibir Processo